Tratado do Espaço Exterior
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assinado e ratificado
apenas assinado
Tratado do Espaço Exterior, conhecido formalmente como Tratado sobre os Princípios Que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, é um tratado que forma a base da lei espacial internacional. A abertura da assinatura do tratado foi realizada pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética em 27 de janeiro de 1967, entrando em vigor a partir de 10 de outubro do mesmo ano. Em 2008, 98 países constavam como signatários do tratado, enquanto outros 27 assinaram mas não completaram a ratificação.1
