Caso Cláudia Silva Ferreira

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Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj recebendo família de Cláudia Silva Ferreira

O Caso Cláudia Silva Ferreira refere-se ao crime ocorrido na manhã de 16 de março de 2014,[1] quando Cláudia Silva Ferreira morreu, vítima de uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Cláudia foi baleada e em seguida arrastada por volta de 300 à 350 metros pela viatura policial que a socorreu.[1][2]

Sobre a vítima[editar | editar código-fonte]

Cláudia Silva Ferreira (Rio de Janeiro, 1976Rio de Janeiro, 16 de março de 2014), conhecida por Cacau, era mãe de quatro filhos e cuidava de outros quatro sobrinhos, com idades entre 5 e 18 anos. Segundo o marido, ela caminhava para comprar alimentos para seus filhos quando foi baleada.[1] Cláudia trabalhava como auxiliar de serviços num hospital e completaria 20 anos de casada em setembro de 2014.[3]

Assassinato[editar | editar código-fonte]

Cláudia foi atingida durante uma troca de tiros na região onde vivia e então foi socorrida e colocada no porta-malas de uma viatura policial por três policiais que alegaram que a levariam para um hospital. Durante o trajeto, seu corpo caiu para fora do porta-malas e, preso pela roupa, ficou pendurado e foi arrastado por volta de 350 metros na Estrada Intendente Magalhães. A cena do corpo da Cláudia sendo arrastado foi filmada por um cinegrafista anônimo (que seguia no carro atrás da viatura) e o vídeo foi divulgado pela imprensa.[3]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

As imagens divulgadas provocaram grande repercussão nacional e internacional.[4] A morte da Cláudia gerou protestos dentro da comunidade onde vivia[5] e fora. Em uma campanha nas redes sociais chamada de "100 Vezes Cláudia", mais de 100 artistas criaram imagens em sua homenagem.[6] Em uma intervenção durante uma sessão especial no Senado Federal, a ativista Arísia Barros falou sobre a representatividade do caso diante do legado de racismo no Brasil[7] e pediu a aprovação do projeto de lei 4.471/2012, que estabelece maior rigor em investigações de mortes decorrentes de ação policial.

Dilma Rousseff, presidente da República, lamentou o ocorrido através de uma rede social:

Nessa hora de tristeza e dor, presto a minha solidariedade à família e amigos de Cláudia. A morte de Claudia chocou o país. Cláudia da Silva Ferreira tinha 4 filhos, era casada havia 20 anos e acordava de madrugada para trabalhar em um hospital, no Rio
Dilma Rousseff.[8]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, qualificou a ação da polícia como "abominável" e se reuniu com os familiares da Cláudia logo após sua morte.[9]

O mínimo que se espera dos três policiais presos é que sejam expulsos da corporação
Governador Sérgio Cabral Filho.[9]

Indenização[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2014, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou um acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para garantir indenização por danos morais e materiais à família.[10]

Investigação[editar | editar código-fonte]

Laudo pericial constatou que a causa da morte de Cláudia foi um tiro que atingiu o coração e o pulmão.[11]

Dos policiais que transportavam Cláudia quando ela foi arrastada, dois deles --os subtenentes Adir Serrano Machado e Rodney Miguel Archanjo, do 9o Batalhão da Polícia Militar-- já tinham, antes mesmo do caso da Cláudia, envolvimento em casos que resultaram na morte de pelo menos 69 outras pessoas durante supostos tiroteios registrados como "autos de resistência" entre 2000-2014.[12]

Em maio, seis policiais envolvidos no caso foram indiciados por crimes incluindo homicídio doloso e fraude processual. No entanto, em julho do mesmo ano eles já haviam voltado a trabalhar[13] e, em outubro, se livraram de ter que enfrentar a Justiça Comum.[14]

Após dois anos da morte de Cláudia, nenhum policial havia sido responsabilizado por sua morte.[15] O caso da Cláudia ganhou notoriedade pela natureza chocante das imagens e reacendeu um amplo debate público sobre violência policial e impunidade em casos de crimes cometidos pela polícia no Brasil. Levantamento da Anistia Internacional Brasil mostra que pelo menos 16% dos homicídios registrados na cidade do Rio entre 2010-2015 foram cometidos por policiais, um dos maiores índices de letalidade policial do mundo.[16] Em 220 casos examinados pela organização de direitos humanos envolvendo homicídios por policiais, apenas um policial havia sido indiciado.[17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «Claudia Silva Ferreira: morta em ação policial, tornada invisível pela mídia · Global Voices em Português». Global Voices em Português. Consultado em 16 de março de 2016. Cópia arquivada em 21 de março de 2016 
  2. «Arrastada por carro da PM do Rio foi morta por tiro, diz atestado de óbito». G1. 18 de março de 2014. Consultado em 29 de março de 2016. Cópia arquivada em 13 de junho de 2015 
  3. a b «Viatura da PM arrasta mulher por rua da Zona Norte do Rio. Veja o vídeo». Extra Online. Consultado em 16 de março de 2016. Cópia arquivada em 19 de janeiro de 2016 
  4. «Página 101 da pesquisa: Vídeo como Prova Jurídica para a Defesa dos Direitos Humanos no Brasil [Artigo 19 Brasil & WITNESS]». Google Docs. Consultado em 16 de março de 2016 
  5. «Protesto pela morte de mulher arrastada por viatura fecha avenida no Rio - Rio de Janeiro - R7 RJ no Ar». noticias.r7.com. Consultado em 21 de março de 2016. Cópia arquivada em 29 de março de 2016 
  6. «100 vezes Cláudia». Think Olga. Consultado em 21 de março de 2016. Cópia arquivada em 18 de março de 2016 
  7. «Ativista protesta contra morte de Claudia Ferreira em ação policial no Rio | Notícias JusBrasil». JusBrasil. 21 de março de 2016. Consultado em 21 de março de 2016. Cópia arquivada em 29 de março de 2016 
  8. «Presidente Dilma Rousseff presta solidariedade à família de mulher que foi arrastada por PMs». O Globo. Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 22 de março de 2014 
  9. a b «Cabral recebe parentes de mulher arrastada em carro da PM no Rio». Rio de Janeiro. Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 22 de março de 2014 
  10. «Família de Claudia Ferreira será indenizada por danos morais e materiais - Rio - O Dia». O Dia. Consultado em 16 de março de 2016. Cópia arquivada em 20 de março de 2016 
  11. «PMs presos por arrastar mulher são alvo de 62 ações - Notícias - Cotidiano». Cotidiano. Consultado em 16 de março de 2016 
  12. «PMs presos por arrastar vítima estão envolvidos em 62 ações que resultaram em morte - Brasil - Estadão». Estadão. Consultado em 16 de março de 2016 
  13. «PMs acusados de matar e arrastar Cláudia voltam a trabalhar no Rio». Rio de Janeiro. Consultado em 16 de março de 2016 
  14. «PMs do caso Cláudia se livram de responder ação na Justiça comum». Rio de Janeiro. Consultado em 16 de março de 2016 
  15. «Dois anos após a morte de Cláudia, PMs não foram julgados». Jornal Extra. 20 de março de 2015. Consultado em 16 de março de 2016 
  16. Lyons, John. «Brazilian Police Show High Use of Deadly Force». Wall Street Journal. ISSN 0099-9660 
  17. «"Você matou meu filho!" | Anistia Internacional». Anistia Internacional. Consultado em 18 de março de 2016