Ente federativo

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Disambig grey.svg Nota: Para o Estado federal, veja Federação. Para as subdivisões brasileiras, veja Unidades federativas do Brasil. Para o Estado soberano, veja Estado.
Países do mundo que possuem estados federados como subdivisões territoriais.
  Primeiro nível administrativo
  Segundo nível administrativo

No sentido de subdivisão administrativa, um ente federativo,[1][2] também referido como ente federado, entidade federativa, entidade federada, unidade federada, unidade federativa, unidade da Federação (UF),[3][4][5][6] estado federativo,[7][8] estado federado[9] e simplesmente como estado, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação. Exemplos de países formados pela união de estados federados são Estados Unidos, Alemanha e México. No Brasil, muitas pessoas se referem, erroneamente, ao Distrito Federal como sendo um estado, embora este seja, como o nome sugere, um distrito.

É uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal.[10] Esses estados diferem de Estado soberano, na medida em que tenham transferido parte de seus poderes soberanos para um governo federal.[11] Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de governo regional. Exemplos de países que são subdivididos por estados federais são Brasil e Índia.

Em alguns casos, a Federação é criada a partir de uma união de entidades políticas, que sejam independentes, ou territórios dependentes de outra entidade soberana (mais comumente um poder colonial). Em outros casos, os estados podem ter sido previamente criados por um governo unitário em uma devolução de poderes, a fim de permitir uma constituição federal. Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam-se parte do direito municipal e não direito internacional.

Em países com constituição federal, soberania é compartilhada entre o governo federal e os estados que o compõem. Esses estados são parcialmente autogoverno, e normalmente lhe são oferecidos um considerável grau de autonomia. Na maioria dos casos, dentro de seu próprio território, os direitos administrativos de um Estado federado e os poderes não podem ser excessivamente governados ou vetados por parte do governo federal. No entanto, as leis que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e Constituição estadual.

Países compostos de estados federados[editar | editar código-fonte]

Doze países são compostos de estados federados e usam o termo estado para se referir às entidades federadas.[12][13]

Um número de países que são constituídos por estados federados, mas não usam o termo estado para se referir às entidades federadas.[12][13]

Referências

  1. «Adeus DF: Cidade do México se emancipa e ganha atribuições de estado». ZH 2014 
  2. Jurídico, Conteúdo. «O Município como Ente Federativo - Artigos - Conteúdo Jurídico». www.conteudojuridico.com.br. Consultado em 8 de março de 2017 
  3. «Unidade federativa». Dicio 
  4. «Sinônimos de Unidade federativa». Sinônimos 
  5. «UF – Unidade da Federação. Exemplos no Brasil e EUA». www.faq.inf.br (em inglês). Consultado em 8 de março de 2017 
  6. «Brasil – Estados e Regiões: 4º ano/6ºano – Ens. Fund. De 9 anos.» (PDF). BRITANNICA ESCOLA ONLINE. BRITANNICA Digital Learning. Consultado em 8 de março de 2017 
  7. «Conceitos de Federação e Confederação». www.artigojus.com.br. Consultado em 8 de março de 2017 
  8. Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro (1 de dezembro de 2013). «Políticas educacionais e Estado federativo». Educação & Sociedade. 34 (125): 1345–1348. ISSN 0101-7330. doi:10.1590/S0101-73302013000400017 
  9. «Estado federado não pode ser estado federal». Consultor Jurídico 
  10. O Dicionário Nacional Australiano: Quarta Edição, pg 1395. (2004) Canberra. ISBN 0-19-551771-7.
  11. Constituição dos Estados Unidos: Décima alteração, competência reservada
  12. a b «Field Listing: Divisões Administrativas». The World Factbook. Agência Central de Inteligência. 1 de outubro de 2009. ISSN 1553-8133. Consultado em 14 de outubro de 2009 
  13. a b «Federalismo pelo País». Fórum das Federações. 30 de março de 2009. Consultado em 25 de outubro de 2009 
  14. SBS World Guide 2008, p275
  15. Daniel, Kate; Special Broadcasting Service Corporation (2008). SBS World Guide: The Complete Fact File on Every Country, 16th ed. Prahran, Victoria, Austrália: Hardie Grant Books. 827 páginas. ISBN 9781740666480. p38 
  16. SBS World Guide 2008, p46
  17. SBS World Guide 2008, p101
  18. SBS World Guide 2008, p486
  19. SBS World Guide 2008, p774
  20. SBS World Guide 2008, p328
  21. SBS World Guide 2008, p460
  22. SBS World Guide 2008, p481
  23. SBS World Guide 2008, p537
  24. SBS World Guide 2008, p687
  25. SBS World Guide 2008, p798
  26. SBS World Guide 2008, p26
  27. SBS World Guide 2008, p74
  28. SBS World Guide 2008, p132
  29. SBS World Guide 2008, p760
  30. SBS World Guide 2008, p239
  31. SBS World Guide 2008, p346
  32. SBS World Guide 2008, p549
  33. SBS World Guide 2008, p600
  34. SBS World Guide 2008, p700

Ver também[editar | editar código-fonte]