Projeto de Lei 3081 de 2022

Projeto de Lei Nº 3081/2022
Congresso Nacional do Brasil
Jurisdição	Brasil
Histórico Legislativo
Primeira casa: Câmara dos Deputados
Nome do projeto de lei	PL 3081/2022
Citação do projeto de lei	PL 3081/2022
Apresentado por	Dep. Tiago Mitraud
Apresentado em	22 de dezembro de 2022
Estado: Rejeitado em uma ou mais comissões da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3081, de 2022 é um projeto de lei protocolado em 22 de dezembro de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud, do Partido Novo, que visa 'desregulamentar' 106 profissões que são atualmente controladas por instituições governamentais e associações profissionais. A proposta tem gerado uma vasta polêmica quanto a pertinência da ideia e os riscos de segurança pública que decorreriam de sua hipotética aprovação.

Profissões inclusas na proposta de desregulamentação

• Aeronauta
• Agenciador de Propaganda
• Agrimensor
• Árbitro de futebol
• Arqueólogo
• Arquiteto
• Arquivista
• Artesão
• Artista
• Assistente Social
• Atividades pesqueiras
• Ator
• Atuário
• Barbeiro
• Bibliotecário
• Biólogo
• Bombeiro Civil
• Cabeleireiro
• Cenógrafo
• Cenotécnico
• Comerciário
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Contador
• Contrarregra
• Corretor de imóveis
• Corretor de moda
• Corretor de seguros
• Cosmetólogo
• Depilador
• Designer de interiores e ambientes
• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
• Detetive particular
• Diretor de teatro
• Economista
• Economista Doméstico
• Engenheiro
• Engenheiro florestal
• Engenheiro agrônomo
• Enólogo e técnico em Enologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Estatístico
• Esteticista
• Físico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Garimpeiro
• Geógrafo
• Geólogo
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Guarda-livros
• Guia de turismo
• Instrutor de trânsito
• Jornalista
• Leiloeiro Rural
• Mãe social
• Manicure
• Maquiador
• Massagista
• Meteorologista
• Motoboy
• Motorista
• Mototaxista
• Museólogo
• Músico
• Nutricionista
• Oceanógrafo
• Orientador educacional
• Peão de Rodeio
• Pedicure
• Professor de Arte Dramática
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Profissional de educação física
• Profissional de Relações Públicas
• Propagandista
• Psicólogo
• Psicomotorista
• Publicitário
• Químico
• Radialista
• Repentista
• Representantes comerciais autônomos
• Secretário
• Sociólogo
• Sommelier
• Sonoplasta
• Taxistas
• Técnico de Administração Técnico de Arquivo
• Técnico em Biblioteconomia
• Técnico em Espectáculo de Diversões
• Técnico em Prótese Dentária
• Técnico em Radiologia
• Técnico em Saúde bucal
• Técnico Industrial de nível médio
• Terapeuta ocupacional
• Tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais
• Treinador de Futebol
• Turismólogo
• Vaqueiro
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Vendedores
• Veterinário
• Viajantes ou Pracistas