Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas

O Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas portuguesas é mantido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e publicado anualmente em Diário da República. O seu estatuto foi regulado pela portaria n.º 478/99 de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro,^[1] e pela Portaria n.º 771/2009 de 20 de Julho.^[2]

Obtenção de registo

A actual lei que regula as ONGA's data de 1998,^[3] e substitui legislação de 1987.

Para se ser considerada uma ONGA, uma entidade deve ser uma associação; estar constituída legalmente; não ter fins lucrativos; e visar exclusivamente "a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da Natureza".

Para ser equiparada a ONGA, uma entidade deve ser uma associação sem fins partidários, sindicais ou lucrativos; e ter como área de intervenção principal “o ambiente, o património natural e construído ou a conservação da Natureza”.

Representatividade

As ONGA podem ter para efeitos de representatividade junto da administração, o seguinte âmbito se cumprirem as seguintes condições:

Âmbito	Associados	Actividades regulares
Nacional	2.000	De interesse nacional ou em todo o território nacional
Regional	400	De interesse ou alcance geográfico supramunicipal
Local	100	De interesse ou alcance geográfico municipal ou inframunicipal
Sem âmbito	—	Todas as ONGA que não preencham os requisitos anteriores

Vantagens

O estatuto de ONGA ou equiparada permite diversas vantagens:

as associações com actividade e registo durante cinco anos podem solicitar estatuto de utilidade pública;
têm estatuto de parceiro social no âmbito em que estejam reconhecidas: nacional, regional ou local;
têm direito de consulta e informação sobre documentos ou decisões administrativas com incidência no ambiente;
podem candidatar-se a apoios financeiros junto do Instituto do Ambiente.

Associações inscritas

Em Março de 2008 o Registo contava 120 associações.^[4]

N.º de registo	Âmbito	Associação	Sede (Município)
001 1 / L	3 Local	ACAB – Associação Cultural Azurara da Beira	Mangualde
002 2 / L	3 Local	Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
003 3 / E	5 Equiparada	GAAC – Grupo de Arqueologia e Arte do Centro	Coimbra
004 4 / L	3 Local	ADPM – Associação para Estudo e Defesa Património Natural e Cultural do Concelho de Mértola	Mertola Mértola
005 5 / E	5 Equiparada	CNE – Corpo Nacional de Escutas	Lisboa
6/L	Local	NDMALO-GE-Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro-Grupo Ecológico	Porto
007 7 / R	2 Regional	ADEP – Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico e Cultural de Castelo de Paiva	Castelo de Paiva
008 8 / E	5 Equiparada	ANATA – Associação dos Naturais de Águeda	Agueda Águeda
010 10 / N	1 Nacional	Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza	Lisboa
011 11 / SA	4 Sem âmbito	Sociedade Portuguesa de Espeleologia	Lisboa
012 12 / N	1 Nacional	LPN – Liga para a Protecção da Natureza	Lisboa
013 13 / N	1 Nacional	GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente	Lisboa
014 14 / R	2 Regional	Associação Ecológica Amigos dos Açores	Ribeira Grande
016 16 / R	2 Regional	Clube de Montanhismo da Arrábida	Setúbal
019 19 / N	1 Nacional	Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta	Lisboa
020 20 / N	1 Nacional	Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica	Lisboa
022 22 / N	1 Nacional	Liga Portuguesa dos Direitos do Animal	Cascais
023 23 / R	2 Regional	Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental	Loulé
024 24 / L	3 Local	PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada	Caldas da Rainha
025 25 / E	5 Equiparada	AFURNA – Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna	Terras de Bouro
026 26 / R	2 Regional	Instituto Zoófilo Quinta Carbone	Sintra
027 27 / L	3 Local	Corema – Associação de Defesa do Património	Caminha
028 28 / E	5 Equiparada	NUCEARTES – Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora	Caminha
029 29 / SA	4 Sem âmbito	APRH – Associação Portuguesa de Recursos Hídricos	Lisboa
032 32 / L	3 Local	Associação de Protecção da Natureza do Concelho de Trancoso	Trancoso
033 33 / L	3 Local	Associação de Defesa do Património Arouquense	Arouca
034 34 / E	5 Equiparada	LACAM – Liga dos Amigos dos Campos do Mondego	Montemor-o-Velho
035 35 / R	2 Regional	CLAPA – Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela	Santarém
036 36 / R	2 Regional	Associação de Estudos do Alto Tejo – Núcleo Regional de Investigação Arqueológica	Vila Velha de Ródão
038 38 / L	3 Local	Associação de Defesa do Património de Sintra	Sintra
039 39 / SA	4 Sem âmbito	Clube Bio-Ecológico Amigos da Vida Selvagem	Alcanena
040 40 / R	2 Regional	OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria	Leiria
041 41 / SA	4 Sem âmbito	URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção	Lisboa
042 42 / L	3 Local	Associação de Defesa da Praia da Madalena	Vila Nova de Gaia
044 44 / E	5 Equiparada	APVGN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza	Coruche
046 46 / N	1 Nacional	Amigos do Mar – Associação Cívica para a Defesa do Mar	Viana do Castelo
047 47 / E	5 Equiparada	APEA – Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente	Lisboa
049 49 / SA	4 Sem âmbito	Azorica – Associação de Defesa do Ambiente	Horta
051 51 / R	2 Regional	CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica	Evora Évora
052 52 / L	3 Local	Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente	Vila do Conde
053 53 / SA	4 Sem âmbito	A Rocha – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente	Portimão
055 55 / SA	4 Sem âmbito	Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do Seu Ecossistema	Lisboa
056 56 / R	2 Regional	Agua Água Triangular – Associação dos Ambientalistas da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga	Aveiro
059 59 / SA	4 Sem âmbito	AESDA – Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente	Torres Vedras
061 61 / SA	4 Sem âmbito	ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental	Lisboa
062 62 / R	2 Regional	Os Montanheiros – Sociedade de Exploração Espeleológica	Angra do Heroísmo
063 63 / L	3 Local	APAM – Associação Protectora Amigos do Maçãs	Bragança
064 64 / E	5 Equiparada	Liga Portuguesa de Profilaxia Social	Porto
065 65 / E	5 Equiparada	AMQC – Associação de Moradores da Quinta da Carreira	Cascais
066 66 / SA	4 Sem âmbito	APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais	Lisboa
067 67 / SA	4 Sem âmbito	Planeta Verde – Associação para a Protecção e Defesa da Floresta	Lisboa
070 70 / N	1 Nacional	LAC – Liga de Amigos de Conímbriga	Condeixa-a-Nova
072 72 / E	5 Equiparada	ADEPA – Associação para a Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça	Alcobaça
074 74 / SA	4 Sem âmbito	ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa	Lisboa
076 76 / L	3 Local	Centro de Arqueologia de Almada	Almada
077 77 / SA	4 Sem âmbito	Clube de Actividades de Ar Livre	Lisboa
079 79 / L	3 Local	Núcleo Cicloturista de Sesimbra – Associação de Defesa do Ambiente	Sesimbra
081 81 / R	2 Regional	Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura	Vila Nova de Gaia
082 82 / E	5 Equiparada	Centro Português de Actividades Subaquáticas	Lisboa
083 83 / SA	4 Sem âmbito	SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia	Lisboa
085 85 / L	3 Local	Associação de Jovens Ambientalistas de Queluz – Grupo de Cicloturismo Kid Carcaça	Sintra
088 88 / E	5 Equiparada	LAIA – Associação de Defesa da Ilha de Armona	Olhão
089 89 / SA	4 Sem âmbito	Senhores Bichinhos – Associação de Protecção aos Animais	Vila Nova de Gaia
091 91 / SA	4 Sem âmbito	MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima	Ponte de Lima
092 92 / SA	4 Sem âmbito	Projecto Palhota Viva – Associação de Defesa do Ambiente	Cartaxo
094 94 / R	2 Regional	Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente	Angra do Heroísmo
095 95 / E	5 Equiparada	Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos	Sintra
096 96 / SA	4 Sem âmbito	Real 21 – Associação de Defesa do Rio Real	Bombarral
098 98 / L	3 Local	Movimento Ecológico Baden Powell	Santo Tirso
099 99 / L	3 Local	Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal	Funchal
100 10 / SA	4 Sem âmbito	ADABATA – Associação para a Defesa do Ambiente no Baixo Tâmega	Amarante
101 11 / E	5 Equiparada	Sirgo – Associação Cultural e de Defesa do Património de Sendim	Felgueiras
102 12 / L	3 Local	Associação de Defesa do Ambiente do Lavradio	Barreiro
104 14 / L	3 Local	ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer	Alenquer
107 17 / R	2 Regional	ONGA-Tejo	Golegã
108 18 / SA	4 Sem âmbito	SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves	Lisboa
110 110 / N	1 Nacional	CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente	Almada
115 115 / L	3 Local	URTIARDA – Clube de Ambiente e Património Arda e Urtigosa	Arouca
118 118 / E	5 Equiparada	Marca – Associação de Desenvolvimento Local de Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
119 119 / E	5 Equiparada	Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Soure	Soure
120 120 / E	5 Equiparada	FORESTIS – Associação Florestal de Portugal	Porto
126 126 / L	3 Local	A Nossa Terra – Associação Ambiental	Monchique
127 127 / E	5 Equiparada	ARMERIA – Movimento Ambientalista de Peniche	Peniche
128 128 / E	5 Equiparada	EURONATURA	Lisboa
129 129 / SA	4 Sem âmbito	Grupo Ecológico de Cascais	Cascais
130 130 / L	3 Local	Adapta – Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa	Trofa
131 131 / N	1 Nacional	Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens – FAPAS	Porto
132 132 / N	1 Nacional	Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos – APAC	Oeiras
133 133 / SA	4 Sem âmbito	Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente	Porto
134 134 / E	5 Equiparada	AFLOPS – Associação de Produtores Florestais de Setúbal	Setúbal
135 135 / L	3 Local	Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente	Seixal
137 137 / L	3 Local	LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão	Setúbal
139 139 / E	5 Equiparada	Azimute – Associação de Desportos de Aventura, Juventude e Ambiente	Bragança
140 140 / L	3 Local	ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira	Aveiro
141 141 / L	3 Local	URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela	Gouveia
142 142 / E	5 Equiparada	PALOMBAR – Associação de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste	Miranda do Douro
143 143 / L	3 Local	NATURSOR – Associação Ambiental do Alto Alentejo	Ponte de Sôr
144 144 / E	5 Equiparada	Vento Norte – Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação dos tempos Livres	Vila Nova de Famalicão
145 145 / R	2 Regional	GAIA — Grupo de Acção e Intervenção Ambiental	Almada
146 146 / E	5 Equiparada	Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Microrregiões Rurais	Viana do Alentejo
147 147 / SA	4 Sem âmbito	Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal	Lisboa
148 148 / E	5 Equiparada	AFLOBEI – Associação de Produtores Florestais da Beira Interior	Castelo Branco
149 149 / E	5 Equiparada	AMBEX – Associação dos Moradores e Amigos das Freguesias de S. Francisco Xavier e Santa Maria de Belém	Lisboa
150 150 / E	5 Equiparada	ADAPENHA – Associação dos Amigos da Penha	Ponte da Barca
151 151 / E	5 Equiparada	ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente	Miranda do Douro
152 152 / E	5 Equiparada	Transumância e Natureza – Associação	Figueira de Castelo Rodrigo
153 153 / L	3 Local	APASADO – Associação de Protecção Ambiental do Sado	Alcacer Alcácer do Sal
155 155 / SA	4 Sem âmbito	Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente	Cadaval
156 156 / L	3 Local	Associação dos Amigos do Tejo	Vila Franca de Xira
157 157 / L	3 Local	Associação de Desenvolvimento da Serra da Gardunha	Fundão
158 158 / R	2 Regional	AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino	Miranda do Douro
159 159 / E	5 Equiparada	Cedrus – Associação de Produtores Florestais de Viseu	Viseu
160 160 / E	5 Equiparada	APAMB – Associação Portuguesa de Inspecção e Prevenção Ambiental	Setúbal
161 161 / E	5 Equiparada	AGRIARBOL – Associação dos Produtores Agro-Florestais da Terra Quente	Macedo de Cavaleiros
162 162 / L	3 Local	Associação Cívica dos Moradores de Alfornelos	Amadora
163 163 / E	5 Equiparada	Associação Internacional de Investigadores de Educação Ambiental	Aveiro
164 164 / L	3 Local	Erva Prata – Associação para a Valorização do Património Natural e Cultural das Arribas do Douro	Figueira de Castelo Rodrigo
165 165 / SA	4 Sem âmbito	Felis Silvestris – Associação para a Conservação do Gato-Bravo	Evora Évora
166 166 / E	5 Equiparada	APAFDR – Associação Portuguesa de Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural	Viana do Castelo
167 167 / L	3 Local	Vertigem – Associação para a Promoção do Património	Porto de Mós
235 / L	Local	Lourambi – Associação para a Defesa do Ambiente do Concelho da Lourinhã	Lourinhã

Referências

↑ Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine.. Acedido em 2009-09-18.
↑ legislacao.org. Portaria n.º 771/2009. Acedido em 2009-09-18.
↑ Assembleia da República. Lei n.º 35/98 de 4 de Abril. Acedido a partir de Pesquisa de Diplomas da I Série Arquivado em 11 de outubro de 2007, no Wayback Machine. em 2 de Abril de 2007.
↑ Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 8 de julho de 2011, no Wayback Machine.. Acedido a partir de Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine. em 2009-09-20. O ficheiro PDF indica como data de alteração 2008-03-26.

[1] Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine.. Acedido em 2009-09-18.

[2] slacao.org. Portaria n.º 771/2009. Acedido em 2009-09-18.

[3] Assembleia da República. Lei n.º 35/98 de 4 de Abril. Acedido a partir de Pesquisa de Diplomas da I Série Arquivado em 11 de outubro de 2007, no Wayback Machine. em 2 de Abril de 2007.

[4] Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 8 de julho de 2011, no Wayback Machine.. Acedido a partir de Registo Nacional das ONGA e Equiparadas Arquivado em 31 de agosto de 2009, no Wayback Machine. em 2009-09-20. O ficheiro PDF indica como data de alteração 2008-03-26.

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