Caso Henry Borel

Caso Henry Borel
Local do crime	Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Data	8 de março de 2021
Tipo de crime	Tortura e homicídio duplamente qualificado
Vítimas	Henry Borel Medeiros
Réu(s)	Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho) Monique Medeiros da Costa e Silva
Advogado de defesa	Dr. Jairinho: Sem advogado Monique: Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad
Promotor	Marcos Kac
Situação	Réus presos temporariamente por atrapalharem as investigações e ameaçarem testemunhas; e indiciados por tortura e homicídio duplamente qualificado

O Caso Henry Borel refere-se ao assassinato do menino brasileiro Henry Borel Medeiros (Rio de Janeiro, 3 de maio de 2016 – Rio de Janeiro, 8 de março de 2021), de quatro anos, ocorrido no dia 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O menino foi assassinado no apartamento onde morava a mãe Monique Medeiros e o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho (sem partido) filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo.

O caso gerou grande repercussão no Brasil, sendo muito assemelhado aos casos Isabella Nardoni, ocorrido 13 anos antes, e Bernardo Boldrini, ocorrido 7 anos antes. Também gerou interesse por quase quarenta países.

A vítima

Henry Borel Medeiros (Rio de Janeiro 3 de maio de 2016 — Rio de Janeiro 8 de março de 2021) era filho da professora Monique Medeiros da Costa e Silva e do engenheiro Leniel Borel de Almeida. Eles se conheceram no inicio de 2011 e se separaram em 2020. Em agosto do mesmo ano, Monique conheceu o Dr. Jairinho, indo morar com o mesmo três meses depois, junto com Henry. Na mesma época, ela deixou de ser diretora de uma escola em Senador Camará, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro para ser assessora no Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro. Henry então foi matriculado na pré-escola do Colégio Marista São José, a quatro minutos do imóvel, passou a fazer outras atividades e, em fevereiro, a frequentar o consultório de uma psicóloga. Na delegacia, a profissional disse ter sido procurada por Monique diante da recusa do filho em ficar com ela na Barra. Ao pai, o menino chegou a reclamar de "abraços fortes" dados pelo padrasto.

Antecedentes

No primeiro fim de semana de março, Leniel buscou o filho, o levou na casa da avó materna, e brincou com ele em um parque de diversões. Às 19h20 do dia 7, devolveu a criança a Monique. Ela disse ter dado um banho em Henry e o colocado para dormir. Ela relatou também que a criança vomitou ao chegar, mas não estranhou o estado, por se tratar de algo normal quando o filho chorava muito. Segundo depoimento inicial de Monique, na madrugada de 08 de março, ela e Jairinho teriam ido assistir televisão no quarto de hóspedes, já que o menino estava dormindo no quarto do casal.

Morte

Monique relatou que acordou de madrugada, pelas 3h30min, com o barulho da TV, tendo se levantado e ido ao quarto do filho, encontrando-o deitado no chão, com mãos e pés gelados e olhos revirados. De acordo com ela: "Quando abri a porta do quarto, vi ele deitado no chão. Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital". As médicas do Hospital Barra D’Or, que atenderam o menino, garantiram à polícia que ele, levado pela professora e seu namorado, já chegara morto à unidade de saúde. Um laudo posterior indicou que Henry tinha lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores. À TV Globo, nove peritos disseram que exames indicam que criança teve morte violenta.

Henry foi enterrado no dia 10 de março de 2021, no cemitério do Murundu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Investigações

A polícia começou a investigar o caso afim de saber se Henry morreu por acidente ou se ele foi vítima de violência, já que o laudo do IML apontou lesões graves no corpo da criança. Os peritos acreditam na hipótese de agressão, já que ele sofreu hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente. No final de março, 12 pessoas já tinham sido ouvidas como testemunhas, incluindo as três médicas pediatras que o atenderam no hospital. Elas afirmaram que o menino já chegou morto ao local.

Réus

Doutor Jairinho

Dr. Jairinho
Vereador do Rio de Janeiro
Período	1º de janeiro de 2005 - presente
Dados pessoais
Nome completo	Jairo Souza Santos Junior
Nascimento	31 de dezembro de 1977 (46 anos) Rio de Janeiro
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Pai: Coronel Jairo
Alma mater	Unigranrio
Partido	PSC (2003-2013) PROS (2013-2015) MDB (2015-2020) Solidariedade (2020-2021) Sem partido (2021-presente)

Jairo Souza Santos Junior (Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1977), conhecido como Dr. Jairinho, é um médico e político brasileiro, de 44 anos, atualmente sem partido. Eleito vereador do Rio de Janeiro em 2004, conseguindo se reeleger em 2008, 2012, 2016 e 2020.

Dr. Jairinho é figura conhecida do Legislativo carioca, chegando a ser líder do governo de Marcelo Crivella (Republicanos) na legislatura passada, e filho de um ex-deputado estadual, o policial Coronel Jairo (PSC), que ficou na Assembleia Legislativa de 2003 a 2018, e foi preso em 2018 pela Operação Furna da Onça, suspeito de receber mesada para aprovar projetos de interesse do governo de Sérgio Cabral (MDB).

Em 2004, Dr. Jairinho foi eleito pela primeira vez, aos 27 anos, e foi o vereador mais votado do PSC, com 24 mil votos. No pleito seguinte, em outubro de 2008, foi reeleito para o segundo mandato, com 23.880 votos. Nesse período, Dr. Jairinho assumiu como principal desafio a luta por um ensino de qualidade no município do Rio, ao ser autor dos decretos que suspenderam a aprovação automática nas escolas da rede municipal. Ao assumir o cargo, o prefeito Eduardo Paes revogou a aprovação automática nos dois últimos ciclos do Ensino Fundamental. Em 2012, pelo PSC, Dr. Jairinho garantiu novo mandato, com 43 mil votos. Em 2016, já no PMDB, foi reeleito para o cargo de vereador, ao receber os votos de 26 mil cariocas. Em 2020, Jairinho foi o 28º mais votado dentre os 51 vereadores eleitos no Rio de Janeiro no ano de 2020. Em 11 de março de 2021, três dias após a morte do menino Henry, Jairinho passou a integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Monique Medeiros

Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, de 32 anos, nasceu e cresceu em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, filha mais velha de uma professora e de um funcionário civil da Aeronáutica. Na mesma região, cursou colégios particulares durante a infância e a adolescência.

Cursou Letras (Português/Literatura) na UFRJ, e nesse período, conheceu o engenheiro Leniel Borel de Almeida. Os dois começaram a namorar e, logo depois, ela foi morar na cobertura dele, no Recreio dos Bandeirantes. Leniel passou então a pagar a mensalidade de uma faculdade particular em um shopping para a Monique, onde ela terminou a graduação.

Em 2011, Monique foi aprovada em um concurso público da Secretaria municipal de Educação, e passou a dar aulas para turmas de Ensino Infantil da Escola Ariena Vianna da Silva, em Senador Camará, onde, sete anos depois, ascendeu à diretora. Nessa ocasião, Henry, fruto da união com Leniel, tinha 2 anos. E o casamento, abalado pelo trabalho do engenheiro em uma multinacional, onde chegava a ficar três semanas embarcado, já dava sinais de desgaste. Algum tempo depois, Leniel foi demitido, a situação financeira do casal apertou. Eles foram morar em Bangu, no terreno de 360 metros quadrados, herdado pela mãe de Monique, da avó já falecida.

Com a recolocação profissional de Leniel, os três acabaram retornando ao Recreio, onde estavam no início da pandemia do coronavírus. O trabalho remoto permitiu a união da família, mas, segundo o engenheiro, o relacionamento não resistiu: "Acabou que passei a fazer 18, 20 reuniões por dia. Quase não nos falávamos e eu só conseguia brincar com o Henry à noite, já cansado. Isso acabou por nos afastar ainda mais. A partir daquele momento, nossa relação desandou de vez e ela pediu a separação logo depois", contou, em entrevista ao jornal O Globo.

Em meados de 2020, Monique, mais uma vez, foi com Henry para Bangu, e lá, contou ter conhecido o Dr. Jairinho, durante um almoço profissional no centro comercial Village Mall, em agosto. Um mês depois, eles começaram a namorar e, em novembro, decidiriam morar com o menino num apartamento alugado no condomínio Majestic, na Barra da Tijuca. Foi nessa época que a professora foi cedida ao Tribunal de Contas do Município, e viu seu salário pular de R$ 4 mil para R$ 16.500.

Depoimentos

Durante as investigações, a polícia chegou a outras duas crianças, filhos de duas ex-namoradas de Jairo. Uma delas afirmou que o vereador agrediu sua filha quando os dois estiveram juntos, oito anos antes da morte de Henry. A menina, hoje com 13 anos de idade, foi ouvida pela polícia e relatou que as agressões eram frequentes. A polícia também descobriu que a menina vomitava e chorava quando Jairo ficava com ela e a mãe, mesmas reações de Henry quando voltava para a casa da mãe.

Já a outra mulher não quis comentar o assunto, mas uma amiga da família contou que o menino em questão era uma criança alegre que mudou de comportamento bruscamente, passando a ter medo e a acordar gritando.

O pai de Henry, Leniel, disse à revista Veja que não tem dúvidas do envolvimento de Jairo na morte do filho, e que quer ser ouvido novamente pela polícia. Ele também relatou que Jairo lhe disse: "é vida que segue; faz outro filho”.

Contradições

Em 24 de março, a faxineira do casal, Rosângela, contradisse um depoimento da mãe da criança, que havia dito que a faxineira não sabia da morte do menino. Segundo Rosângela, Monique falou que o menino havia falecido e que lhe disse, na hora do almoço, para ela tirar o dia de folga. Àquela hora, Rosângela já tinha limpado o apartamento antes da perícia ser realizada.

Jairo também deu uma versão diferente da de Monique, dizendo que ao chegar em casa por volta de 10h, ele encontrou Monique, a empregada e uma assessora conversando, e que a namorada havia contado para Rosangela o que tinha acontecido.

Reconstituição

No dia 1º de abril, a polícia realizou uma reconstituição do caso, mas tanto a mãe como o padrasto não compareceram. Ambos então já eram suspeitos da morte do menino.

Prisão temporária dos réus

Jairo e Monique foram presos temporariamente no dia 08 de abril de 2021, por atrapalhar as investigações e por ameaçar testemunhas para combinar versões. No mesmo dia, a Polícia Civil, em uma coletiva de imprensa, detalhou que o casal, ao saber da chegada da polícia, havia jogado os celulares pela janela. Em um dos dispositivos de Monique, foi encontrado, através de um software, já que as conversas haviam sido excluídas do aparelho, uma conversa de fevereiro, na qual a babá Thayná Ferreira, relatava as queixas e machucados de Henry à mãe, inclusive que o menino havia relatado uma agressão no mesmo mês que o havia deixado mancando. A babá também relatou que Jairo ameaçava Henry dizendo "(...) eu vou te pegar. Você está atrapalhando a vida da sua mãe". Foi divulgado que houve omissão por parte de Monique, já que os depoimentos dados não condiziam com a verdade, sendo que ela preteriu a proteção do cônjuge em vez do próprio filho.

Além disso, o Ministério Público disse que a hipótese de acidente, defendida pela mãe, para a morte do menino foi descartada já no início da investigação, após ter sido constatado pelos investigadores que Henry fora assassinado com emprego de tortura e sem chance de defesa. De acordo com o delegado Henrique Damasceno, responsável pela investigação "Não resta a menor dúvida, em relação aos elementos que nós temos, sobre a autoria do crime, dos dois". De acordo com ele, Jairinho cometeu as agressões que mataram o garoto e Monique fora conivente.

Exoneração do diretor do presídio

Em 14 de abril de 2021, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o diretor da cadeia pública José Frederico Marques, localizada em Benfica, na Zona Norte do Rio, pediu exoneração após denúncias de regalias durante a passagem de Jairinho e de Monique Medeiros, pela unidade. As denúncias foram divulgadas no dia 12, no programa SBT Rio, onde foi afirmado que ambos não teriam ido para celas. Jairinho teria ficado na sala de um diretor durante o tempo em que ficou na unidade, e Monique, em uma outra sala. Ainda segundo a emissora, o casal teria almoçado a mesma comida do diretor, e não o cardápio oferecido aos presos.

De acordo com a Seap, o diretor pediu afastamento do cargo "após discordar das denúncias de supostos privilégios". A instituição acrescentou ainda que todas as imagens de câmeras de segurança do local já haviam sido encaminhadas ao Ministério Público do estado do Rio. Questionada pelo jornal EXTRA, a secretaria não respondeu se alguma investigação fora aberta dentro da própria instituição para apurar as denúncias. Fontes da Seap afirmam que foi feita uma apuração preliminar, com análise das imagens das câmeras, sem que qualquer irregularidade tenha sido detectada.

Repercussão

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

No dia em que foi preso temporariamente, 8 de abril de 2021, Dr Jairinho, único vereador eleito pelo Solidariedade na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi sumariamente expulso pela legenda. A agremiação também informou que Dr Jairinho, antes da prisão, já estava licenciado e afastado das atividades partidárias. No mesmo dia, a Câmara Municipal do Rio anunciou por nota a imediata suspensão do salário do vereador Dr Jairinho, comforme prevê o Regimento Interno da Casa, e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, analisaria, em reunião, a situação do vereador. Por fim, o presidente da da Câmara, Carlo Caiado (DEM), anunciou que pediria naquele mesmo dia, o afastamento de Jairinho da Casa.

Em 14 de abril de 2021, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio negou, em caráter liminar, o pedido de suspensão imediata do vereador Dr. Jairinho das atividades parlamentares na Câmara, argumentando que, por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, ao da "separação de poderes" e o da "presunção de inocência". Para fundamentar sua decisão, a magistrada citou o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

Um dia antes, em 13 de abril de 2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro desistiu de pedir o afastamento do vereador Dr. Jairinho, orientada pela Procuradoria da Casa, para evitar uma batalha judicial que, adiante, poderia mantê-lo como integrante do colegiado. A nova orientação é aguardar que a prisão temporária decretada contra o vereador, com prazo de 30 dias, o faça perder as sessões regulares da comissão e, assim, ele será excluído do órgão por faltas, seguindo os termos do regimento, que estabelece em seu artigo 64: "Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas".

Ana Carolina Oliveira

Em 13 de abril de 2021, em entrevista à revista Piauí, Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, a menina de cinco anos de idade morta pelo pai e pela madrasta em 2008, afirmou ter mandado mensagem ao pai de Henry, Leniel. Em depoimento ao jornalista João Batista Jr., Ana Carolina disse ter ficado "bastante comovida" com o caso, e "muito tocada pela brutalidade e pelas coincidências" com o que viveu. Após ter assistido uma entrevista da mãe e do padrasto de Henry ao repórter Roberto Cabrini, exibida em dia 21 de março, na Record TV, ela firma que sentiu "frieza, uma emoção falsa e versão combinada dos fatos," por parte dos entrevistados. Em 9 de abril de 2021, ela contatou Leniel dizendo que "muitas pessoas estão neste momento mandando mensagens, assim como aconteceu comigo com a morte da minha filha" e que "toda manifestação de solidariedade é bem-vinda, evidentemente, mas tem diferença quando compartilhamos uma história muito parecida. Expliquei para ele que essa comoção enorme que tem causado na vida das pessoas deve ter um propósito, seja para pressionar as autoridades por busca de Justiça e por alguma mensagem que o Henry quer passar." Em reposta, Leniel lhe disse: "Você não sabe como suas palavras são importantes neste momento. Está sendo muito difícil. Não paro de pensar no meu filho. Além do meu filho, eles levaram a minha paz."

Homenagens

Em 10 de abril de 2021, artistas cariocas retrataram o menino Henry Borel como um anjo em um muro no Rio, usando a técnica da grafite. Oito dias antes, o pai do menino disse: "Meu filho era um anjo." Já o padrasto, o Dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros, foram retratados atrás de Henry como demônios pelos artistas.

Ver também

• Caso Bernardo Boldrini
• Caso Isabella Nardoni