Ministério da Educação (Brasil)
Ministério da Educação | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco L www.mec.gov.br | |
Criação | 14 de novembro de 1930 (93 anos) |
Atual ministro | Aloizio Mercadante |
Orçamento | R$ 101,3 bilhões (2015) [1] |
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
História
No dia 13 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.
Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953.
Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação - como é conhecido até hoje.
Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.
Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:
- política nacional de educação
- educação infantil
- educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar
- avaliação, informação e pesquisa educacional
- pesquisa e extensão universitária
- magistério
- assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
- Educação especial
- Educação superior
- Educação profissional e tecnológica
- Educação infantil
- Educação a distância
- Educação do campo
- Educação indígena
- Educação ambiental
Entre as secretarias do órgão, estão:
- Secretaria Executiva (SE)
- Secretaria de Educação Superior (Sesu)
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
- Secretaria de Educação Básica (SEB)
- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
- Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Órgãos vinculados
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelo ENADE)
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
- Conselho Nacional de Educação (CNE)
- Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
- Instituto Benjamin Constant (IBC)
- Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
- Colégio Pedro II
Ver também
- Ministérios do Brasil
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lista de ministros da Educação
- Educação no Brasil
- Educação financeira
- História da educação no Brasil
- Linux Educacional
Referências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 21. Consultado em 2 de janeiro de 2015
Ligações externas
- Sítio oficial (em português)
- FIES