Câmara dos Deputados

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O plenário da Câmara dos Deputados no Brasil

Câmara dos Deputados é o nome dado às câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Este nome também é empregado para designar algumas casas legislativas de países com sistema unicameral.

No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo, enquanto que o Senado é formado por representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Em Portugal, era a designação da câmara baixa eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia constitucional e a Primeira República Portuguesa.

Através deste órgão, o Poder Legislativo consegue cumprir papel imprescindível perante a sociedade do País, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

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