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Governo da República de Angola

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Angola

Este artigo é parte da série:
Política e governo de
Angola

O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição Angolana, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.

Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.

É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.[1]

Órgãos auxiliares

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Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:[2]

Nome do ministério Sigla Responsável
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica - Manuel Nunes Júnior[3]
Casa Civil CC Adão Francisco Correia de Almeida[3]
Gabinete de Estado para a Área Social - Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen[3]
Casa Militar - Francisco Pereira Furtado[3]
Gabinete-Geral da Presidência da República - Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa[4]
Secretaria-Geral da Presidência da República - Félix de Jesus Cala[4]

Ministérios

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Angola possui 23 ministérios, sendo os seguintes:[5]

Nome do ministério Sigla Responsável
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria MINDENVP João Ernesto Liberdade[6]
Ministério do Interior MININT Eugénio César Laborinho[6]
Ministério das Relações Exteriores MIREX Tete António[6]
Ministério das Finanças MINFIN Vera Daves[6]
Ministério da Economia e Planeamento MEP Mário Augusto Caetano João[6]
Ministério da Administração do Território MAT Dionísio Manuel da Fonseca[6]
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos MINJUSDH Marcy Cláudio Lopes[6]
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MAPTSS Teresa Rodrigues Dias[6]
Ministério da Agricultura e Florestas MINAGRI António Francisco de Assis[6]
Ministério das Pescas e Recursos Marinhos MINPERMAR Carmen Evelize dos Santos[6]
Ministério da Indústria e Comércio MINCOM Victor Francisco dos Santos Fernandes[6]
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás MIREMPET Diamantino Pedro Azevedo[6]
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação MINOPUH Carlos Alberto Gregorio dos Santos[6]
Ministério da Energia e Águas MINEA João Baptista Borges[6]
Ministério dos Transportes MINTRANS Ricardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu[6]
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social MINTTICS Mário Augusto da Silva Oliveira[6]
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação MESCTI Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança Sambo[6]
Ministério da Saúde MINSA Sílvia Lutucuta[7]
Ministério da Educação MED Luísa Grilo[8]
Ministério da Cultura e Turismo MCTA Filipe Zau[6]
Ministério do Ambiente MINAMB Ana Paula Chantre Luna de Carvalho[6]
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MASFAMU Ana Paula Sacramento Neto[6]
Ministério da Juventude e Desportos MINJUD Palmira Barbosa[6]

Referências

  1. ↑ «Autoridades». Governo da República de Angola 
  2. ↑ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
  3. ↑ a b c d Ministros de Estado. Governo da República de Angola. 2022.
  4. ↑ a b Gabinete do Presidente da República. Governo da República de Angola. 2022.
  5. ↑ «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  6. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
  7. ↑ Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020 
  8. ↑ «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020 


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