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Governo da República de Angola

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O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição angolana de 2010, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.

Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.

É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.[1]

Órgãos auxiliares

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Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:[2]

Nome do ministérioSiglaResponsável
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica-José de Lima Massano[3]
Casa CivilCCDionísio Manuel da Fonseca[3]
Gabinete de Estado para a Área Social-Maria do Rosário Sambo[3]
Casa Militar-Francisco Pereira Furtado[4]
Gabinete-Geral da Presidência da República-Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa[5]
Secretaria-Geral da Presidência da República-Félix de Jesus Cala[5]

Ministérios

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Angola possui 24 ministérios, sendo os seguintes:[6]

Nome do ministérioSiglaResponsável
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da PátriaMINDENVPJoão Ernesto Liberdade[7]
Ministério do InteriorMININTManuel Homem[7]
Ministério das Relações ExterioresMIREXTete António[7]
Ministério das FinançasMINFINVera Daves[7]
Ministério do PlaneamentoMINPLANVictor Hugo Guilherme[8]
Ministério da Administração do TerritórioMATDaniel Félix Neto[7]
Ministério da Justiça e dos Direitos HumanosMINJUSDHMarcy Cláudio Lopes[7]
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança SocialMAPTSSTeresa Rodrigues Dias[7]
Ministério da Agricultura e FlorestasMINAGRIIsaac Maria dos Anjos[9]
Ministério das Pescas e Recursos MarinhosMINPERMARCarmen do Sacramento Neto[9]
Ministério da Indústria e ComércioMINCOMRui Miguêns de Oliveira[9]
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e GásMIREMPETDiamantino Pedro Azevedo[7]
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e HabitaçãoMINOPUHCarlos Alberto Gregorio dos Santos[7]
Ministério da Energia e ÁguasMINEAJoão Baptista Borges[7]
Ministério dos TransportesMINTRANSRicardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu[7]
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação SocialMINTTICSMário Augusto da Silva Oliveira[7]
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e InovaçãoMESCTIAlbano Vicente Ferreira[9]
Ministério da SaúdeMINSASílvia Lutucuta[10]
Ministério da EducaçãoMEDLuísa Grilo[11]
Ministério da CulturaMINCULTFilipe Zau[9]
Ministério do AmbienteMINAMBAna Paula de Carvalho[7]
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da MulherMASFAMUAna Paula Sacramento Neto[7]
Ministério da Juventude e DesportosMINJUDRui Luís Falcão Pinto de Andrade[9]
Ministério do TurismoMINTURMárcio de Jesus Lopes Daniel[12]

Referências

  1. ↑ «Autoridades». Governo da República de Angola
  2. ↑ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
  3. 1 2 3 «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. Consultado em 19 de janeiro de 2026
  4. ↑ «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. 2022
  5. 1 2 «Gabinete do Presidente da República». Governo da República de Angola. 16 de setembro de 2022
  6. ↑ «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021
  7. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
  8. ↑ «Victor Hugo Guilherme é o novo ministro da Economia e Planeamento em substituição de Mário Caetano João». Expansão. 13 de dezembro de 2023
  9. 1 2 3 4 5 6 «Ministros». Governo da República de Angola. 20 de novembro de 2024
  10. ↑ Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020
  11. ↑ «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020
  12. ↑ «Novo Ministro do Turismo já está em funções». Secretaria do Conselho de Ministros. 28 de março de 2024
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