Referendo constitucional em Portugal (1933)
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| Referendo constitucional português de 1933 Referendo Constitucional | |||||||||||
| 19 de março de 1933 | |||||||||||
| Tipo de eleição: | Referendo nacional | ||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Hab. inscritos: | 1330258 | ||||||||||
| Votantes : | 1299054 | ||||||||||
| Sim | 99.52% | ||||||||||
| Não | 0.48% | ||||||||||
| Voto nulo ou em branco | 0.05% | ||||||||||
O Referendo constitucional em Portugal (1933) foi realizado em 19 de março de 1933. Um esboço da Constituição havia sido publicado um ano antes e o público foi convidado a declarar quaisquer objeções na imprensa. [1] Estes tendiam a permanecer no campo das generalidades e menos de 6.000 pessoas votou contra a nova constituição. [1] As mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal e participaram na Assembléia Nacional.[2] O ensino médio era um requisito para o sufrágio feminino, enquanto os homens precisavam apenas ser capazes de ler e escrever.[3]
De acordo com um despacho da Embaixada Britânica em Lisboa, antes do referendo: "De um modo geral, esta nova constituição está recebendo a aprovação que merece. Ele tem uma certa qualidade fascista em sua teoria das "corporações", que é uma reversão para as doutrinas medievais do século XVIII. Mas essa qualidade, inadequada à nossa tradição anglo-saxônica, não está fora de lugar em um país que até então fundou sua democracia numa filosofia francesa e a considerou inadequada ao temperamento nacional ". A Embaixada Britânica também apontou que o analfabetismo de Portugal tornava as eleições difíceis e ilusórias.[4]
O referendo constitucional foi realizado em 19 de março de 1933.[5] A nova constituição foi aprovada por 99,5% dos eleitores,[6] em um referendo em que as abstenções foram contadas como votos de apoio.[7] Institucionalizou o Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar, e previu um presidente e Assembléia Nacional diretamente eleitos, com um mandato de quatro anos.
Houve relatos conflitantes dos resultados do referendo. Michael Derrick, em 1938, dá 1.292.864 Sim; 6.090 contra; 660 estragados e 30.654 abstenções.[8] O coronel Clement Egerton, em 1943, fornece os mesmos nomes que Derrick.[9] Peter Fryer e Patricia McGowan Pinheiro afirmam que os números oficiais eram 580.376 a favor; 5.406 contra e 11.528 abstenções.[10] Hugh Kay fornece, em 1970, 719.364 favor; 5.955 contra; 488.840 abstenções em um eleitorado registrado de 1.214.159, de acordo com os resultados publicados no Diário de Notícias de 20 de março de 1933.[11]
Fryer e McGowan Pinheiro afirmam que a Constituição foi criticada por não permitir que mais de um punhado de pessoas votem "não", mas os autores não explicam como os potenciais eleitores foram reprimidos. [1] O que é bastante claro é que os números de abstenção são altos. [1] Hugh Kay ressalta que a abstenção pode ter sido devida ao fato de os eleitores terem recebido um pacote no qual precisavam dizer "sim" ou "não" sem oportunidade de aceitar uma cláusula e rejeitar a outra. [1]
Fontes[editar | editar código-fonte]
- Kay, Hugh. Salazar and Modern Portugal. [S.l.: s.n.] LCCN 73-115919
- «Oficial Plebescit Results - Diario do Governo 11 de Abril de 1933» (PDF). Díário da República Eletrónico
Referências
- ↑ a b c d e Kay 1970, p. 49.
- ↑ Áurea Adão and José Remédios, "The educational narrativity in the first period of Oliveira Salazar’s government. Women’s voices in the National Assembly (1935–1945)," History of Education (2005) 34#5 pp 547-559.
- ↑ «The educational narrativity in the first period of Oliveira Salazar's government. Women's voices in the National Assembly (1935–1945)». History of Education: Journal of the History of Education Society. 34. doi:10.1080/00467600500221315
- ↑ «British Embassy in Lisbon despatch on draft constitution». Contemporary Portuguese History Online
- ↑ Dieter Nohlen & Philip Stöver (2010) Elections in Europe: A data handbook, p1542
- ↑ Nohlen & Stöver, p1551
- ↑ Nohlen & Stöver, p1535
- ↑ Derrick, Michael; R.J. Stove. The Portugal of Salazar. [S.l.: s.n.]
- ↑ Egerton, F. Clement C. Egerton. Salazar, Rebuilder of Portugal. [S.l.: s.n.]
- ↑ Freyer, Peter; McGowan Pinheiro, Patricia (1961). Oldest Ally: a Portrait of Salazar's Portugal. [S.l.: s.n.]
- ↑ «Diário de Notícias March 20, 1933»
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «1933 Political Constitution of the Portuguese Republic». Contemporary Portuguese History Online
- Tabulação final dos resultados do plebiscito Diário da República