Referendo constitucional em Portugal (1933)

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Referendo constitucional português de 1933
Referendo Constitucional
19 de março de 1933
Tipo de eleição:  Referendo nacional
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:  1330258
Votantes : 1299054
Sim
  
99.52%
Não
  
0.48%
Voto nulo ou em branco
  
0.05%

O Referendo constitucional em Portugal (1933) foi realizado em 19 de março de 1933. Um esboço da Constituição havia sido publicado um ano antes e o público foi convidado a declarar quaisquer objeções na imprensa. [1] Estes tendiam a permanecer no campo das generalidades e menos de 6.000 pessoas votou contra a nova constituição. [1] As mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal e participaram na Assembléia Nacional. [2] O ensino médio era um requisito para o sufrágio feminino, enquanto os homens precisavam apenas ser capazes de ler e escrever.

De acordo com um despacho da Embaixada Britânica em Lisboa, antes do referendo: "De um modo geral, esta nova constituição está recebendo a aprovação que merece. Ele tem uma certa qualidade fascista em sua teoria das "corporações", que é uma reversão para as doutrinas medievais do século XVIII. Mas essa qualidade, inadequada à nossa tradição anglo-saxônica, não está fora de lugar em um país que até então fundou sua democracia numa filosofia francesa e a considerou inadequada ao temperamento nacional ". A Embaixada Britânica também apontou que o analfabetismo de Portugal tornava as eleições difíceis e ilusórias. [3]

O referendo constitucional foi realizado em 19 de março de 1933. [4] A nova constituição foi aprovada por 99,5% dos eleitores, [5] em um referendo em que as abstenções foram contadas como votos de apoio. [6] Institucionalizou o Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar, e previu um presidente e Assembléia Nacional diretamente eleitos, com um mandato de quatro anos.

Houve relatos conflitantes dos resultados do referendo. Michael Derrick, em 1938, dá 1.292.864 Sim; 6.090 contra; 660 estragados e 30.654 abstenções 30.654. [7] O coronel Clement Egerton, em 1943, fornece os mesmos nomes que Derrick. [8] Peter Fryer e Patricia McGowan Pinheiro afirmam que os números oficiais eram 580.376 a favor; 5.406 contra e 11.528 abstenções. [9] Hugh Kay fornece, em 1970, 719.364 favor; 5.955 contra; 488.840 abstenções em um eleitorado registrado de 1.214.159, de acordo com os resultados publicados no Diário de Notícias de 20 de março de 1933. [10]

Fryer e McGowan Pinheiro afirmam que a Constituição foi criticada por não permitir que mais de um punhado de pessoas votem "não", mas os autores não explicam como os potenciais eleitores foram reprimidos. [1] O que é bastante claro é que os números de abstenção são altos. [1] Hugh Kay ressalta que a abstenção pode ter sido devida ao fato de os eleitores terem recebido um pacote no qual precisavam dizer "sim" ou "não" sem oportunidade de aceitar uma cláusula e rejeitar a outra. [1]

Neste referendo, as mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal - o direito de voto das mulheres não havia sido obtido durante a Primeira República, apesar das reivindicações feministas - no entanto, o ensino médio era um requisito para o sufrágio, enquanto os homens precisavam apenas de poder ler e escrever. [11]

Fontes[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e Kay 1970, p. 49.
  2. Áurea Adão and José Remédios, "The educational narrativity in the first period of Oliveira Salazar’s government. Women’s voices in the National Assembly (1935–1945)," History of Education (2005) 34#5 pp 547-559.
  3. «British Embassy in Lisbon despatch on draft constitution». Contemporary Portuguese History Online 
  4. Dieter Nohlen & Philip Stöver (2010) Elections in Europe: A data handbook, p1542
  5. Nohlen & Stöver, p1551
  6. Nohlen & Stöver, p1535
  7. Derrick, Michael; R.J. Stove. The Portugal of Salazar. [S.l.: s.n.] 
  8. Egerton, F. Clement C. Egerton. Salazar, Rebuilder of Portugal. [S.l.: s.n.] 
  9. Freyer, Peter; McGowan Pinheiro, Patricia (1961). Oldest Ally: a Portrait of Salazar's Portugal. [S.l.: s.n.] 
  10. «Diário de Notícias March 20, 1933» 
  11. «The educational narrativity in the first period of Oliveira Salazar's government. Women's voices in the National Assembly (1935–1945)». History of Education: Journal of the History of Education Society. 34. doi:10.1080/00467600500221315 


links externos[editar | editar código-fonte]