Referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007)

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O referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007) realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal e o segundo sobre este tema.

O primeiro referendo sobre este tema foi realizado no dia 28 de Junho de 1998, sendo nessa época a questão formulada da seguinte forma:

  • "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Nessa campanha, ao contrário do que aconteceria em 2007, o então primeiro-ministro António Guterres, apesar de provir de um partido de esquerda, o PS, militou ao lado do Não pelos seus princípios morais e como Católico.

A esquerda portuguesa, no entanto, nunca desistiu desta questão e, aproveitando a maioria absoluta do PS, agora com José Sócrates como primeiro-ministro e com o seu patrocínio, conseguiu provocar novo referendo.

A lei existente definia que o aborto poderia ser feito legalmente até às 12 semanas em caso de a vida da mãe correr risco ou a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação e até às 24 semanas se o feto tiver doenças incuráveis ou malformações. O referendo de 2007 abriu caminho à alteração da lei, permitindo que venha a ser feito a pedido da mulher até às 10 semanas.

A questão em 2007 foi:

  • «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda).

Posições políticas[editar | editar código-fonte]

Questão Número de Votos % de Votos
Sim 2.231.529 59,25%
Não 1.534.669 40,75%
Boletins Brancos 48.094 1,25%
Boletins Nulos 25.884 0,67%
Afluência 3.840.176 (43,57%)

Fontes[editar | editar código-fonte]