Referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007)

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Referendo à despenalização do aborto em Portugal Despenalização do aborto em Portugal
11 de Fevereiro de 2007
Tipo de eleição						Referendo à despenalização do aborto
Demografia eleitoral
Votantes						3 840 176
Resultados do referendo por concelho(verde= sim; vermelho= não)
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Sim										59.25%
Não										40.75%

O referendo para a despenalização do aborto em Portugal (2007) realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal e o segundo sobre a temática da interrupção voluntária da gravidez.

Antecedentes

Ver artigo principal: Referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998)

O primeiro referendo sobre este tema foi realizado no dia 28 de Junho de 1998, sendo nessa época a questão formulada da seguinte forma:

• "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

O seu resultado não foi vinculativo, uma vez que apenas votaram menos de 32% dos eleitores, ganhando então o "Não" com uma margem mínima (menos de 51%).

A lei existente definia que a interrupção voluntária da gravidez poderia ser realizada legalmente até às 12 semanas em caso de risco para a vida da mãe ou para a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações.

Referendo de 2007

Os defensores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, no entanto, nunca desistiram desta questão. Aproveitando a maioria absoluta do PS, agora com José Sócrates como primeiro-ministro e com o seu patrocínio, conseguiram provocar um novo referendo.

A questão do referendo de 2007 foi:

• «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica, bem como sustentada pela Concordata com a Santa Sé), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda), havendo porém excepções em ambos os campos.

O resultado deste Referendo voltou a não ser vinculativo, embora a participação fosse maior — votaram um pouco menos de 44% dos eleitores — pelo que a Assembleia da República ficou livre para proceder à alteração da legislação, o que viria a ser feito pela Lei nº 16/2007 de 17 de Abril.

O referendo de 2007 abriu, assim, caminho à alteração da lei e da Constituição da República Portuguesa, permitindo que a interrupção voluntária da gravidez fosse despenalizada quando realizada por mero pedido da mulher até às 10 semanas.

Respostas

Posição dos partidos

Cartaz do Bloco de Esquerda de apoio à despenalização do aborto.

A tabela abaixo mostra apenas os partidos políticos que então possuíam eleitos na Assembleia da República.

Posição	Partidos políticos
Sim		Partido Comunista Português
		Bloco de Esquerda
		Partido Ecologista Os Verdes
		Partido Socialista
Neutro		Partido Social Democrata
Não		Partido Popular

Resultado

Resposta	Votos	%
Sim	2.231.529	59,25%
Não	1.534.669	40,75%
Nulos	25.884	0,67%
Brancos	48.094	1,25%
Válidos	3.766.198	98,07%
Votantes	3.840.176	43,57%
Abstenções	4.973.840	56,43%
Inscritos	8.814.016	100%
Fonte

Resultado do referendo em barras

Sim: 2.231.529 (59,25%)	Não: 1.534.669 (40,75%)
▲

Resultado por distrito

  Sim

  Não

Distrito		Comparecimento	Votos		Proporção
			Sim	Não	Sim	Não
	Açores	29,54%	17.022	38.489	30,66%	69,34%
	Aveiro	42,29%	110.644	137.312	44,62%	55,38%
	Beja	39,82%	45.028	8.641	83,90%	16,10%
	Braga	46,20%	132.507	187.911	41,35%	58,65%
	Bragança	34,07%	20.445	29.722	40,75%	59,25%
	Castelo Branco	40,15%	45.976	28.601	61,65%	38,35%
	Coimbra	40,04%	92.828	54.769	62,89%	37,11%
	Évora	43,00%	48.274	13.312	78,38%	21,62%
	Faro	38,78%	89.132	31.440	73,92%	26,08%
	Guarda	38,27%	27.725	31.865	46,53%	53,47%
	Leiria	43,76%	97.292	69.585	58,30%	41,70%
	Lisboa	48,67%	607.419	242.467	71,47%	28,53%
	Madeira	38,89%	30.209	57.091	34,60%	65,40%
	Portalegre	38,92%	30.507	10.478	74,45%	25,55%
	Porto	44,86%	350.868	294.599	54,36%	45,64%
	Santarém	44,16%	109.051	58.434	65,11%	34,89%
	Setúbal	48,77%	259.684	57.032	81,99%	18,01%
	Viana do Castelo	39,54%	37.096	54.023	40,71%	59,29%
	Vila Real	34,28%	28.871	46.921	38,09%	61,91%
	Viseu	37,71%	50.931	81.977	38,32%	61,68%
Fonte

Fontes

• http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/6434475.stm
• Publicação dos Resultados no Diário da República
• Repercussão na Imprensa Estrangeira

Ver também

• Referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998)