Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Florianópolis, SC
 Brasil
Site www.tre-sc.jus.br

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) é a segunda instância do Poder judiciário, em sua competência eleitoral, no estado brasileiro de Santa Catarina.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O TRE-SC foi instalado em 14 de julho de 1932, tendo sido reinstalado no dia 7 de junho de 1945[1].

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, conforme o o art. 118 da Constituição Federal de 1988[2]. A Constituição também determina, em seu art. 120, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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