Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(TRT2)
Organização
Criação 1946 (76 anos)
País  Brasil
Sede São Paulo, São Paulo
Composição 94 desembargadores
Designação Nomeação pelo presidente da República
Presidente Luiz Antonio Moreira Vidigal
(2020–2022)
Vice-presidente Administrativo Tânia Bizarro Quirino de Morais e Judicial Valdir Florindo[nota 1]
Site oficial www.trt2.jus.br
Jurisdição
Tipo Tribunal do Trabalho
Jurisdição Territorial Grande São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição na Grande São Paulo (acrescida do município de Ibiúna) e parte da Baixada Santista (excluem-se os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).[1][2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 2ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, apenas em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Sua jurisdição compreendia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo.

O TRT2 era naquele momento dividido em Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Cada junta contava com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro representante dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação.

Em 1946, ano da transformação da 2ª Região em Tribunal, o Regional contava com sete JCJs na capital e cinco fora da sede (Santos, Santo André, Jundiaí, Campinas e Sorocaba). O movimento era de 8.377 novas ações por ano apenas nas juntas da capital.

Com o passar dos anos, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional. A partir da segunda metade da década de 1970, foram criados o TRT9, no Paraná (em 1975); o TRT10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e o TRT15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986).

Atualmente, o TRT2 conta com 217 Varas do Trabalho (124 só na capital), que recebem, ao todo, mais de 480 mil novos processos por ano. O TRT-2 atende 46 municípios e uma população total de mais de 22 milhões de cidadãos, que buscam aqui garantir seus direitos[3].

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. O TRT2 possui duas Vice-Presidências

Referências

  1. «Justiça do Trabalho - TRT». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. «Varas do Trabalho da Capital e de Outros Municípios». Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 9 de agosto de 2017. Consultado em 27 de março de 2019 
  3. «Centro de Memória Virtual do TRT-2» 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]