Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 3ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário nos termos do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946[2].

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

De acordo com o regimento interno, o TRT3 é composto por 49 desembargadores.[3] Atualmente, é presidido pelo desembargador Marcus Moura Ferreira.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Justiça do Trabalho - TRT». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/centro-de-memoria/justica-do-trabalho/historico-da-justica-do-trabalho
  3. «REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO» (PDF). Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Consultado em 27 de março de 2019 
  4. «Composição». Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 18 de maio de 2017. Consultado em 27 de março de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]