Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança

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Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  Membros da convenção
  Assinou, mas não ratificou
  Não-signatário
Assinado 2 de novembro de 1989
Local Estados Unidos Nova York
Em vigor 2 de setembro de 1990 (24 anos)
Ratificação 20
Signatários 140
Partes 193 (setembro de 2013)(todos os membros das Nações Unidas, assim como as Ilhas Cook, Santa Sé e Niue, exceto Somália, Sudão do Sul e Estados Unidos)
Depositário Secretário-geral da ONU[1]
Línguas Árabe, chinês, espanhol, inglês, francês, russo

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.

Precedentes[editar | editar código-fonte]

Criança-soldado durante a Guerra Civil Americana (1861-1865).

Na Declaração de Genebra, de 1924, já se nota a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações. Foi, entretanto, somente depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU e sua subsidiária específica para a criança - a UNICEF - a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação dos menores.

Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas: 1- "Regras de Beijing", de (1985); 2- Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) Adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/110, de 14 de Dezembro de (1990)., e; 3- as"Diretrizes de Riad", para prevenção da delinqüência juvenil (1990).

No Continente Americano, o tratado celebrado em 1969 - o Pacto de São José da Costa Rica - estabelece, em seu artigo 19, que “toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do Estado

Cronologia[editar | editar código-fonte]

  • 1919: A Sociedade das Nações cria o Comitê de Proteção da Infância. A existência deste comitê faz com que os Estados não sejam os únicos soberanos em matéria dos direitos da criança.
  • 1924: A Sociedade das Nações adota a Declaração de Genebra.
  • 1934: A Sociedade das Nações aprova, pela segunda vez, a Declaração de Genebra.
  • 1983: Diversas ONGs se organizam para elaborar uma Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, possuindo o estatuto de consulta, junto à ONU.
  • 1989: A Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembléia Geral da ONU e aberta à subscrição e ratificação pelos Estados.
  • 1990: Celebra-se a Cúpula Mundial de Presidentes em favor da infância. Nesta cúpula se aprova o Plano de Ação para o decênio 1990-2000, o qual serve de marco de referência para os Planos Nacionais de Ação para cada Estado parte da Convenção.
  • 2001: É celebrado o Ano Interamericano da Infância e Adolescência.

Princípios gerais[editar | editar código-fonte]

Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.

  • Participação - As crianças, como pessoas e sujeitos de direito, podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam. Suas opiniões devem ser escutadas e levadas em conta na agenda política, econômica ou educacional de um país. Desta maneira se cria um novo tipo de relação entre crianças e adolescentes e aqueles que decidem por parte do Estado e da sociedade civil.
  • Sobrevivência e desenvolvimento - As medidas que tomam os Estados-membros para preservar a vida e a qualidade de vida das crianças devem garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspectos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando suas aptidões e talentos.
  • Interesse superior da criança - Quando as instituições públicas ou privadas, autoridades, tribunais ou qualquer outra entidade tomar decisões acerca das crianças, devem considerar aquelas que lhes ofereçam o máximo bem-estar.
  • Não-discriminação - Nenhuma criança deve ser prejudicada de forma alguma por motivos de raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por padecer de alguma deficiência física.

Países signatários[editar | editar código-fonte]

Esta convenção foi ratificada pela quase totalidade dos Estados-membros das Nações Unidas com a exceção de Somália e Estados Unidos da América.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

"Regras de Tóquio ONU resolução 45/110, de 14 de Dezembro de (1990)- Download da resolução em, [1] "Regras de Beijing", de (1985)- Download da resolução em, [2] "Diretrizes de Riad", para prevenção da delinqüência juvenil (1990)- Download da resolução em, [3]

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