Pirataria moderna

Camelô organizando seus artigos pirateados sobre uma lona plástica para venda em ruas de grande fluxo de pessoas.

A pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial.

Descrição

A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado.

Brasil

Feira dos Importados em Brasília, no Distrito Federal do Brasil.

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003 altera partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do material com direitos autorais, não constitui crime.

Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os produtos mais pirateados são os CDs, DVDs, óculos e relógios. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém um site atualizado com as principais ações para coibir esta modalidade de crime.

Como o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2 e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto).

Existe uma corrente que prega a descriminalização da pirataria, defendida principalmente por Túlio Vianna, já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições.

Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcaram o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005.

Produtos mais pirateados

Produtos piratas sendo apreendidos em Poá - SP - Brasil.

• Software
• Medicações
• Brinquedos
• CDs
• DVDs
• Livros
• Roupas
• Óculos
• Tênis
• Biopirataria
• Produtos desportivos
• Perfumes
• Relógios

Jogos eletrônicos

Um dos itens mais pirateados no mercado nacional é definitivamente o jogo eletrônico ^{[carece de fontes]}. Tanto pela facilidade com a qual a cópia é feita tanto pela facilidade pela qual se obtêm (praticamente qualquer loja especializada em jogos vende produtos piratas), a pirataria no mercado de jogos vêm se popularizando e se adaptando conforme os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade.

Aceitação social

A pirataria como parte do cotidiano já é um conceito definido há tempos. A compra de produtos no mercado informal já faz parte integral do cotidiano brasileiro desde a época da tecnologia de vídeo VHS. Tanto os preços inacessíveis e desinteressantes ao público, independentemente da camada social, tornam a pirataria a quase que exclusiva e viável alternativa ao consumidor. A se acrescentar que o próprio Poder Judiciário brasileiro tem decisões que não compreendem a pirataria como crime, justamente em função da adequação social dos fatos, entretanto o STJ e o STF vêm reafirmando a penalização.

Penalidades

No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.

Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado

De acordo com dados da Interpol a pirataria está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo, movimentando mais de meio trilhão de dólares. Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.

No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de Reais.

Alternativas

Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audio-visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet.Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de CD.

Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um partido político que tem como principal tema a reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

Trabalhos de pesquisa que possuem a pirataria como tema

Existem poucos trabalhos de pesquisa sobre a pirataria no Brasil. Abaixo, quatro deles que tem uma relação direta ou indireta com o assunto:

1 - Made in China: produção e circulação de mercadorias no circuito China-Paraguai-Brasil (Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Autora: Rosana Pinheiro Machado).

2 - A “pista” e o “camelódromo”: camelôs no centro do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Museu Nacional. Autora: Patrícia Delgado Mafra). Link (PDF – 2,22 MB): http://teses.ufrj.br/ppgas_m/PatriciaDelgadoMafra.pdf

Segue abaixo dois trabalhos sobre PIRATARIA e MÚSICA POPULAR. O primeiro possui ênfase mais antropológica e histórica; o segundo uma abordagem calcada nos aspectos econômicos.

3 – Pirataria musical: entre o ilícito e o alternativo (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Uberlândia. Autor: Christiano Rangel dos Santos). Link direto (PDF – 6,75 MB): http://www.bdtd.ufu.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2832

4 – Concorrência e pirataria na indústria fonográfica a partir dos anos 1990 (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Espírito Santo. Autor: Harrison F. Nascimento). Link direto (PDF – 1,18 MB): http://www.prppg.ufes.br/economia/teses/harrison_nascimento.pdf

Casos jurídicos notórios

• Genaldo Souza Santos, 42 anos, foi preso em Feira de Santana em 2011, por falsificação de CDs e DVDs, além da violação dos direitos autorais. Com o acusado, foram apreendidos 12.608 CDs e DVDs falsificados; 4.200 Cds e Dvds virgens; 2.275 capas falsificadas; além de duas torres de gravação, sendo uma com 10 e a outra com 5 gravadores; mais 15 gravadores individuais e duas impressoras HP usadas para a falsificação das capas dos discos.

• Dois grandes laboratórios de fabricação de DVDs e CDs piratas do Recife foram fechados pela Polícia Civil em Campo Grande em 2011. Foram encontrados dez computadores, 98 gravadores e 12 impressoras

• Em junho de 2011 a prefeitura de São Paulo fechou os shoppings Pamplona e Monti Mare, na Avenida Paulista, e os shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, na região central, em operação de combate à pirataria.

Ver também

• Biopirataria
• Pirataria
• Pirataria na Internet
• Piratpartiet, partido pirata originado na Suécia discute os copyrights, com grande repercussão mundial.
• Screener - cópia de filme que, por extensão, tornou-se sinônimo de filme pirateado.
• Software livre

Ligações externas

• Pirata na web "reinventa capitalismo", diz autor
• - Programa Atitude Original
• INARF - Instituto Nacional de Repressão à Fraude (Brasil)
• Combate a Pirataria Justiça do Brasil
• Fórum Brasileiro Contra a Pirataria