Pirataria moderna

Camelô organizando seus artigos pirateados sobre uma lona plástica para venda em ruas de grande fluxo de pessoas.

A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que ocorrem na chamada Pirataria na Somália, ataques esses em portos do Brasil, em toda a costa, como em Aeroportos do País.

Brasil

Feira dos Importados em Brasília, no Distrito Federal do Brasil.

Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas, 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas, e 8% disseram que sempre compram CDs piratas . Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos . Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão)

Legislação

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil.
A Constituição Brasileira em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E através das Leis Nº 9.610/1998 , 9.456/1997 e 9.609/1998 estão descritos os Direitos Autorais, a Proteção de Cultivares e a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador, respectivamente. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003 , acrescentou ao artigo 184 do Código Penal, que constitui crime "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos". Também acrescentou ao Código hipóteses de aumento de pena, ressalvadas as exceções e limitações ao direito de autor ou os que lhe são conexos, previstas na Lei nº 9.610, bem como a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Entretanto, a ressalva relativa à cópia para uso privado, sem intuito de lucro, ainda se configura como crime, nos termos da regra geral.

Existe uma corrente no Brasil que prega a descriminalização da pirataria, em todas as suas formas, defendida principalmente por Túlio Vianna, já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições ^{[carece de fontes]}.

Iniciativas Antipirataria

Em 2004, com a instauração sem sucesso da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria) , constatou-se que por trás da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em substituição ao Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, de 2001, tendo como diretriz principal "a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas".
Em 2007, foi criada a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), resultante da união da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI Brasil) e a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), e tem como objetivo "proteger os direitos autorais de seus titulares, proporcionando um mercado mais ético, e oferecer meios para realização de ações que visem combater a pirataria". Também em 2007, foi criado o Projeto Escola Legal, com o objetivo de "conscientizar jovens estudantes a respeito da pirataria no Brasil e no mundo".
Pelo fato da Lei dos Direitos Autorais (LDA) ser de 1998, ela é considerada suficiente, mas fora do contexto do avanço digital. Em 2011, um anteprojeto de lei para a Modernização da LDA foi encaminhado para a Casa Civil , propondo alterações e acréscimos de dispositivos à LDA vigente.

Produtos mais pirateados

• Medicamentos
• Brinquedos
• CDs
• DVDs
• Software
• Livros
• Roupas
• Óculos
• Tênis
• Produtos desportivos
• Perfumes
• Relógios

Jogos eletrônicos

Um dos itens mais pirateados no mercado nacional é definitivamente o jogo eletrônico ^{[carece de fontes]}. Tanto pela facilidade com a qual a cópia é feita tanto pela facilidade pela qual se obtêm (praticamente qualquer loja especializada em jogos vende produtos piratas), a pirataria no mercado de jogos vêm se popularizando e se adaptando conforme os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade.

Aceitação social

A pirataria em todas as suas vertentes no Brasil é aceita e até "admirada, na figura de "Lampião, o chamado Herói do Sertão Brasileiro", culturalmente é como parte do cotidiano já é um conceito definido há tempos pela literatura de cordel e também pela chamada "Culta", a séculos. A compra de produtos no mercado informal já faz parte integral do cotidiano brasileiro desde a época da tecnologia de vídeo VHS e até antes, com produtos 100% brasileiros. Tanto pelos chamados preços inacessíveis e desinteressantes ao público, pela ignorância e baixa escolaridade não entendendo que o chamado "ganho de escala", em que todos pagassem o imposto "Royalties", baratearia com o tempo o produto ^{[carece de fontes]}. Todavia, independentemente da camada social, tornam a pirataria a quase que exclusiva e viável alternativa ao consumidor, pois segundo inquéritos Policiais existe interesse em Ideologias nesse cenário. A se acrescentar que o próprio Poder Judiciário brasileiro tem decisões que não compreendem a pirataria como crime, justamente em função da adequação social dos fatos, entretanto o STJ e o STF, de conformidade com a Organização das Nações Unidas vêm reafirmando a penalização, de forma consciente e apolítica, contrariando os demais poderes da República Brasileira .

Penalidades

No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.

Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado

De acordo com dados da Interpol a pirataria está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo, movimentando mais de meio trilhão de dólares. Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.

No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de Reais.

Alternativas

Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audio-visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet.Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de CD.

Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um partido político que tem como principal tema a reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

Trabalhos de pesquisa que possuem a pirataria como tema

Existem poucos trabalhos de pesquisa sobre a pirataria no Brasil. Abaixo, quatro deles que tem uma relação direta ou indireta com o assunto:

1. Made in China: produção e circulação de mercadorias no circuito China-Paraguai-Brasil (Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Autora: Rosana Pinheiro Machado).Link (PDF - 3,45 MB) http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/16895/000707088.pdf?sequence=1
2. A “pista” e o “camelódromo”: camelôs no centro do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Museu Nacional. Autora: Patrícia Delgado Mafra). Link (PDF – 2,22 MB): http://teses.ufrj.br/ppgas_m/PatriciaDelgadoMafra.pdf

Segue abaixo dois trabalhos sobre PIRATARIA e MÚSICA POPULAR. O primeiro possui ênfase mais antropológica e histórica; o segundo uma abordagem calcada nos aspectos econômicos.

1. Pirataria musical: entre o ilícito e o alternativo (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Uberlândia. Autor: Christiano Rangel dos Santos). Link direto (PDF – 6,75 MB): http://www.bdtd.ufu.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2832
2. Concorrência e pirataria na indústria fonográfica a partir dos anos 1990 (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Espírito Santo. Autor: Harrison F. Nascimento). Link direto (PDF – 1,18 MB): http://www.prppg.ufes.br/economia/teses/harrison_nascimento.pdf

Casos jurídicos notórios

• Genaldo Souza Santos, 42 anos, foi preso em Feira de Santana em 2011, por falsificação de CDs e DVDs, além da violação dos direitos autorais. Com o acusado, foram apreendidos 12.608 CDs e DVDs falsificados; 4.200 Cds e Dvds virgens; 2.275 capas falsificadas; além de duas torres de gravação, sendo uma com 10 e a outra com 5 gravadores; mais 15 gravadores individuais e duas impressoras HP usadas para a falsificação das capas dos discos.

• Dois grandes laboratórios de fabricação de DVDs e CDs piratas do Recife foram fechados pela Polícia Civil em Campo Grande em 2011. Foram encontrados dez computadores, 98 gravadores e 12 impressoras

• Em junho de 2011 a prefeitura de São Paulo fechou os shoppings Pamplona e Monti Mare, na Avenida Paulista, e os shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, na região central, em operação de combate à pirataria.

Ver também

• Biopirataria
• Pirataria
• Pirataria na Internet
• Piratpartiet, partido pirata originado na Suécia discute os copyrights, com grande repercussão mundial.
• Screener - cópia de filme que, por extensão, tornou-se sinônimo de filme pirateado.
• Software livre
• Pirataria na Somália
• Pirata

Ligações externas

• Pirata na web "reinventa capitalismo", diz autor
• - Programa Atitude Original
• INARF - Instituto Nacional de Repressão à Fraude (Brasil)
• Combate a Pirataria Justiça do Brasil
• Fórum Brasileiro Contra a Pirataria