Pirataria moderna

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Camelô organizando seus artigos pirateados sobre uma lona plástica para venda em ruas de grande fluxo de pessoas.

A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que ocorrem na chamada Pirataria na Somália, ataques esses em portos do Brasil, em toda a costa, como em Aeroportos do País.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Feira dos Importados em Brasília, no Distrito Federal do Brasil.

Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas, 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas, e 8% disseram que sempre compram CDs piratas 1 . Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos2 . Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão)3

Legislação[editar | editar código-fonte]

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil.
A Constituição Brasileira em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E através das Leis Nº 9.610/19984 , 9.456/19975 e 9.609/19986 estão descritos os Direitos Autorais, a Proteção de Cultivares e a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador, respectivamente. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 20037 , acrescentou ao artigo 184 do Código Penal, que constitui crime "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos". Também acrescentou ao Código hipóteses de aumento de pena, ressalvadas as exceções e limitações ao direito de autor ou os que lhe são conexos, previstas na Lei nº 9.610, bem como a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Entretanto, a ressalva relativa à cópia para uso privado, sem intuito de lucro, ainda se configura como crime, nos termos da regra geral.

Existe uma corrente no Brasil que prega a descriminalização da pirataria, em todas as suas formas, defendida principalmente por Túlio Vianna,8 9 já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições [carece de fontes?].

Iniciativas Antipirataria[editar | editar código-fonte]

Em 2004, com a instauração sem sucesso da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria)10 , constatou-se que por trás da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em substituição ao Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, de 2001, tendo como diretriz principal "a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas".
Em 2007, foi criada a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), resultante da união da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI Brasil) e a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), e tem como objetivo "proteger os direitos autorais de seus titulares, proporcionando um mercado mais ético, e oferecer meios para realização de ações que visem combater a pirataria". Também em 2007, foi criado o Projeto Escola Legal, com o objetivo de "conscientizar jovens estudantes a respeito da pirataria no Brasil e no mundo".
Pelo fato da Lei dos Direitos Autorais (LDA) ser de 1998, ela é considerada suficiente, mas fora do contexto do avanço digital. Em 2011, um anteprojeto de lei para a Modernização da LDA foi encaminhado para a Casa Civil11 , propondo alterações e acréscimos de dispositivos à LDA vigente.

Produtos mais pirateados[editar | editar código-fonte]

Jogos eletrônicos[editar | editar código-fonte]

Um dos itens mais pirateados no mercado nacional é definitivamente o jogo eletrônico [carece de fontes?]. Tanto pela facilidade com a qual a cópia é feita tanto pela facilidade pela qual se obtêm (praticamente qualquer loja especializada em jogos vende produtos piratas), a pirataria no mercado de jogos vêm se popularizando e se adaptando conforme os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade.

Aceitação social[editar | editar código-fonte]

A pirataria em todas as suas vertentes no Brasil é aceita e até "admirada", na figura de "Lampião, o chamado Herói do Sertão Brasileiro", culturalmente é como parte do cotidiano já é um conceito definido há tempos pela literatura de cordel e também pela chamada "Culta", a séculos. A compra de produtos no mercado informal já faz parte integral do cotidiano brasileiro desde a época da tecnologia de vídeo VHS e até antes, com produtos 100% brasileiros. Tanto pelos chamados preços inacessíveis e desinteressantes ao público, pela ignorância e baixa escolaridade não entendendo que o chamado "ganho de escala", em que todos pagassem o imposto "Royalties", baratearia com o tempo o produto [carece de fontes?]. Todavia, independentemente da camada social, tornam a pirataria a quase que exclusiva e viável alternativa ao consumidor, pois segundo inquéritos Policiais existe interesse em Ideologias nesse cenário. A se acrescentar que o próprio Poder Judiciário brasileiro tem decisões que não compreendem a pirataria como crime, justamente em função da adequação social dos fatos, entretanto o STJ e o STF, de conformidade com a Organização das Nações Unidas vêm reafirmando a penalização, de forma consciente e apolítica, contrariando os demais poderes da República Brasileira .

Penalidades[editar | editar código-fonte]

No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal),12 que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.

Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado[editar | editar código-fonte]

De acordo com dados da Interpol a pirataria está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo,13 movimentando mais de meio trilhão de dólares.14 Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano.15

No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande roubo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de Reais.16 17

Alternativas[editar | editar código-fonte]

Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audio-visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet.Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de CD.

Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um partido político que tem como principal tema a reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

Casos jurídicos notórios[editar | editar código-fonte]

  • Genaldo Souza Santos, 42 anos, foi preso em Feira de Santana em 2011, por falsificação de CDs e DVDs, além da violação dos direitos autorais. Com o acusado, foram apreendidos 12.608 CDs e DVDs falsificados; 4.200 Cds e Dvds virgens; 2.275 capas falsificadas; além de duas torres de gravação, sendo uma com 10 e a outra com 5 gravadores; mais 15 gravadores individuais e duas impressoras HP usadas para a falsificação das capas dos discos.18
  • Em junho de 2011 a prefeitura de São Paulo fechou os shoppings Pamplona e Monti Mare, na Avenida Paulista, e os shoppings 25 de Março e Mundo Oriental, na região central, em operação de combate à pirataria.20

Pirataria na visão dos Católicos[editar | editar código-fonte]

Acredita-se que a pirataria só é pecado quando envolve compra e venda com fins lucrativos do comerciante, prejudica o autor do produto original e/ou seus clientes, mas quando não envolve compra e venda, somente a gratuidade, sem fins lucrativos do replicante, não prejudicando o autor do produto original e beneficiando os clientes, a variação disso é considerada pelos católicos como obras imitadas, repetidas ou inspiradas e isso é considerado legal na lei de Deus e ilegal no Brasil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikiquote
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Referências

  1. http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u15362.shtml
  2. www.icde.org.br/artigos/Artigo-ProdutosPiratas.pdf
  3. http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18011%3Aperdas-estimadas-com-pirataria-chegam-a-us-20-bilhoes-por-ano&catid=45%3Ana-midia&Itemid=73&lang=pt
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
  5. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
  6. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.695.htm
  8. A ideologia da propriedade intelectual
  9. http://www.tuliovianna.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=59&Itemid=72
  10. http://www.muco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=83:cpi-da-pirataria-&catid=38:sala-das-cpis&Itemid=64
  11. http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/09/134950/
  12. http://www.socinpro.org.br/pirataria.htm
  13. http://veja.abril.com.br/300403/p_100.html
  14. http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1376995-5598-310,00.html
  15. http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/geral/autoridades-do-brasil-e-dos-eua-defendem-cooperacao-no-combate-a-pirataria-associada-ao-crime-organizado/
  16. http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=796
  17. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG50860-6012,00-PAIS+DEIXA+DE+ARRECADAR+R+BI+COM+PIRATARIA.html
  18. Fabricante de CDs e DVDs piratas é preso em Feira de Santana
  19. Polícia fecha dois laboratórios de fabricação de CDs e DVDs piratas
  20. Combate a pirataria fecha shoppings na Paulista e 25 de Março

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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