Abandonware
Abandonware é um software (programa de computador) cujo desenvolvimento, distribuição e comercialização foi, por algum motivo, descontinuado. Esse motivo pode ser o fim do direito de exploração da propriedade intelectual, ou o desinteresse pela exploração econômica deste direito.
Na maioria dos casos, softwares classificados como abandonware não estão em domínio público, já que nunca tiveram seus direitos autorais revogados e algumas empresas podem ainda possuir direitos exclusivos sobre os mesmos. Portanto, o download do software é geralmente considerado violação desses direitos autorais, embora os detentores de direitos autorais na prática raramente fazem valer os seus direitos autorais sobre abandonware.
Propriedade Intelectual[editar]
A lei brasileira de propriedade intelectual de programa de computador, lei nº 9609 do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Artigo 2 parágrafo 2 estabelece prazo de cinquenta anos para cessão do direito. Notadamente é um prazo muito maior que o existente para o direito da invenção, que segundo a lei n.º 9.279 é de 20 anos, ou em leis similares de outros países.1
Esta mesma lei no parágrafo primeiro estabelece a ausência do direito moral sobre o programa de computador, isto é, não lhe cabe o controle da distribuição do programa, caso seja resguardado o direito de exploração econômica. Isto é, renunciado o interesse econômico sobre o mesmo não lhe cabe cercear o direito de terceiros de obter o programa. É possível alterar Abandonware, a exceção quando o autor opor-se a alterações não-autorizadas quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.
Para a distribuição e o uso do Abandonware de forma segura deve-se ter a renuncia ao direito de exploração financeira do criador do programa, porém, não é claro se é necessário uma renúncia expressa ou fática.
É comum o errado raciocínio de legalidade do programa de computador seguindo o paradigma de direito autoral. A atual legislação desfaz esta ligação e o aproxima da legislação de propriedade intelectual.
Referências
Ligações externas[editar]
- La Mazmorra Abandon — Um site com jogos Abandonwares
- Remain In Play — Contém apenas abandonwares disponibilizados por seus respectivos donos.
- The Abandonware Ring — Alta variedade de sites que contém abandonwares.
- Liberated Games — site similar.
- Legal Abandonware — outro site similar.
- World of Spectrum — grande acervo de downloads de jogos do ZX Spectrum, com permissão da Amstrad, os donos do copyright.
- replacementdocs — Um enorme arquivo de jogos velhos, incluindo documentações.
- Old Os — Downloads para sistemas operacionais velhos
- Abandonia¨—Um site com jogos Abandonwares que fizeram maior sucesso nos anos de 1985 a 1998
- OldGames.ru¨—Vasta biblioteca de jogos Abandonwares, apesar site ser russo.
