Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região
A Corregedoria-Regional da Justiça Federal na 2ª Região (CRJF2R) é a unidade do Tribunal Regional Federal encarregada de zelar pela boa prestação jurisdicional nessa Região, compreendida pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para tanto, orienta, normatiza, fiscaliza e acompanha as condutas funcionais e os serviços judiciários de todos os magistrados e servidores da primeira instância. Atende, também, as partes jurisdicionadas, os advogados, os procuradores e os defensores, e respectivos estagiários de Direito, esclarecendo direitos e deveres, solucionando dúvidas ou consultas e recebendo as representações por excesso de prazo (diante de injustificados atrasos na prática de ato processual ou demora em solução de processo judicial) e as reclamações disciplinares (diante de infração administrativa disciplinar praticada por Magistrado ou serventuários).
As atribuições e competências do Corregedor-Regional estão estabelecidas em um conjunto de documentos: a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei de Organização da Justiça Federal, a Legislação Federal pertinente e os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do próprio Tribunal Regional Federal.
No âmbito de sua competência, o Corregedor-Regional desempenha suas atribuições independentemente da eventual atuação, de natureza suplementar ou normativa, da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, cooperando e seguindo as diretrizes gerais estipuladas por tais órgãos centrais.
Na gestão do biênio 2013/2015,[1] a Desembargadora Federal Salete Maria Polita Maccalóz exerce o cargo de Corregedora-Regional da Justiça Federal na 2ª Região.
Na gestão anterior,[2] o Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes foi o Corregedor-Regional Federal da 2ª Região.[3]
Artigo institucional
[editar | editar código-fonte]- FONTES, André R. C. O Ouvidor, o Corregedor e o conflito de atribuições no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, pp. 61-73, mar. 2012.
Referências
- ↑ "Sérgio Schwaitzer é empossado novo presidente do TRF-2", CONJUR, Equipe Nova, acesso em 07 de abril de 2013.
- ↑ Solenidade de posse aos novos gestores, Habeas Data nº 80, Ano XVI, edição especial (breves currículo, apresentação e entrevista), acesso em 13 de maio de 2011.
- ↑ "Juiz deve ser fonte de liberdade, não de autoridade", acesso em 30 de novembro de 2011.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Corregedoria da 2ª Região (CRJF2R)»
- Atos da Corregedoria-Regional: índice que abrange atos conjuntos.
- Metas do Poder Judiciário
- Portal de Estatística da 2ª Região[ligação inativa]
- Regimento Interno do TRF 2ª Região
- «Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região»
- «Ouvidoria Geral da 2ª Região»
- Plantão Judicial: escala para o ano na segunda instância.
- Acesso à Informação
- Transparência Pública
- Serviço de Informação ao Cidadão - SIC