Fernando Francischini

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Fernando Francischini
Delegado Francischini
Fernando Francischini
Deputado Estadual do Paraná
Período 1º de fevereiro de 2019
a 28 de outubro de 2021[a]
Deputado Federal pelo Paraná
Período 1º de fevereiro de 2011
a 1º de fevereiro de 2019
Secretário de Segurança Pública do Paraná
Período 15 de dezembro de 2014
a 8 de maio de 2015
Governador Beto Richa
Dados pessoais
Nome completo Fernando Destito Francischini
Nascimento 26 de março de 1970 (54 anos)
Londrina, PR
Cônjuge Flávia Francischini
Partido PSDB (2009-2012)
PEN (2012-2013)
Solidariedade (2013-2018)
PSL (2018-2022)
UNIÃO (2022-presente)
Religião evangélico (Assembleia de Deus)
Profissão delegado de polícia
Website Sítio oficial

Fernando Destito Francischini (Londrina, 26 de março de 1970), conhecido como Delegado Francischini, é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao União Brasil. Foi secretário de Segurança Pública do Paraná, deputado estadual e deputado federal pelo mesmo estado.[1]

Em outubro de 2021, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral à perda do cargo de deputado estadual por abuso de poder político, em razão de haver disseminado informações falsas sobre o pleito eleitoral durante as eleições de 2018, decisão que foi confirmada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no ano seguinte.[2]

Biografia[editar | editar código-fonte]

É formado em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.[1] É evangélico, membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.[3] É pai do advogado e político Felipe Francischini.[4]

Tornou-se delegado da Polícia Federal (PF) depois de ter sido oficial do Exército Brasileiro, no 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, em Curitiba; e oficial da Polícia Militar do Paraná, quando comandou a RONE e o COE – Batalhão de Operações Especiais (PMPR) (BOPE). É um dos parlamentares a apoiar publicamente a Operação Lava Jato. É a favor da PEC 412/2009,[5] que segundo os defensores, dá autonomia à PF.[6]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Em 2010, foi eleito deputado federal pelo Paraná, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 2012, trocou o PSDB pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e, depois, pelo recém-criado Solidariedade (SD), do qual foi líder na Câmara dos Deputados.[7] Ingressou no Partido Social Liberal (PSL) em 2018, para liderar a campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República.[8]

Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Em dezembro de 2014, foi nomeado Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná pelo governador Beto Richa.[9]

No dia 29 abril de 2015 coordenou a operação que ficou conhecida como Batalha do Centro Cívico, onde professores protestavam em frente a Assembleia Legislativa do Paraná. Essa operação resultou em mais 200 pessoas feridas por balas de borracha e bombas de efeito moral. Em 08 de maio de 2015, foi destituído do cargo de Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná.[10]

Em 17 de abril de 2016, Francischini votou pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.[11]. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[12] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[12] Em abril de 2017 foi contrário à Reforma Trabalhista.

Em novembro de 2016, se posicionou contrário a anistia ao caixa 2[13], juntamente com o deputado Onyx Lorenzoni,[13] o deputado Alessandro Molon,[14][15] o deputado Vanderlei Macris,[16] o deputado Carlos Sampaio,[16] o deputado Jair Bolsonaro,[17] o deputado Joaquim Passarinho,[16] o Senador Álvaro Dias[18], e a Senadora Ana Amélia Lemos[19], atendendo as reivindicações da sociedade civil que assinaram pela aprovação das 10 Medidas contra a corrupção, e do Ministério Público Federal, autor do projeto de lei.[13] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.[12][20]

Condenação, perda de mandato e inelegibilidade[editar | editar código-fonte]

Em 28 de outubro de 2021, Francischini teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018, configurando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.[21] Foi a primeira cassação envolvendo compartilhamento e propagação de fake news e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A decisão o deixou inelegível por oito anos.[21] Os votos obtidos em 2018 foram anulados, assim, uma nova totalização foi realizada pelo TRE-PR. Francischini foi cassado por um vídeo que divulgou no seu perfil no Facebook no dia das eleições em 2018. Na época, o deputado denunciou uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro para presidente.[22]

No dia 2 de junho de 2022, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação.[23][24] No dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa reconduziu Francischini ao cargo de deputado estadual, em cumprimento à medida liminar.[25]

No dia 3 de junho de 2022, a Segunda Turma do STF, por maioria, revogou a decisão monocrática de Nunes Marques, afastando Francischini definitivamente do cargo e mantendo sua ineligibilidade[26][2], consolidando o precedente que se tornou conhecido no campo jurídico especializado como Caso Francischini.[27]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Em março de 2016, foi acusado pelo ex-senador do PT preso por obstrução da justiça Delcídio do Amaral, em uma delação premiada realizada no âmbito da Operação Lava Jato, de cobrar propina de empresários em troca de proteção legal "informal", barrando requerimentos de convocação para depor na CPI da Petrobras. Segundo Francischini, a denúncia do ex-senador seria uma vingança das inúmeras convocações e denúncias apresentadas contra ele.[28] Ainda em 2016, Francischini seria acusado de tráfico de influência junto ao governador do Paraná, Beto Richa, por supostamente ter indicado nomes para ocupar cargos de confiança na Receita Estadual, posteriormente envolvidos em um escândalo de corrupção. O advogado de Francischini, Gustavo Kfouri, negou as acusações e declarou a intenção de processar o delator.[29] Em maio de 2016, após ser constatada a ausência de indícios do envolvimento de Francischini na cobrança de dinheiro de empresários, o procurador-geral da República Rodrigo Janot arquivou a investigação da acusação de Delcidio.[30]

Em maio de 2018, o UOL afirmou que Francischini teria destinado recursos públicos de sua quota parlamentar, num total de 24 mil reais, a uma empresa denominada Novo Brasil Empreendimentos Digitais, que era responsável por administrar uma rede de sites destinados a difundir notícias falsas. Entre os sites, consta a Folha Política. A assessoria do deputado afirmou não ter nenhuma relação com os sites da rede, quando questionada sobre o caso.[31]

Notas

  1. ↑ Afastado após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 6 de junho de 2022, foi reconduzido ao cargo por decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual foi revogada no dia seguinte pela Segunda Turma do tribunal.

Referências

  1. ↑ a b «Perfil de Fernando Francischini no portal da Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados. Consultado em 9 de maio de 2015 
  2. ↑ a b «2ª Turma restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)». Supremo Tribunal Federal. 7 de junho de 2022. Consultado em 18 de outubro de 2022 
  3. ↑ Chico Marés (16 de setembro de 2012). «De olho no voto evangélico, candidatos brigam por pastores». Gazeta do Povo. Consultado em 11 de junho de 2018 
  4. ↑ Taiana Bubniak (14 de outubro de 2014). «Felipe Francischini: "Tive que mostrar que tenho um histórico próprio de lutas"». Gazeta do Povo. Consultado em 11 de junho de 2018 
  5. ↑ «PEC 412/2009 Inteiro teor». Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  6. ↑ «PEC 412». PEC da Autonomia. PEC DA PF. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  7. ↑ Iolando, Lourenço (9 de outubro de 2013). «Solidariedade escolhe Fernando Francischini para líder do partido na Câmara». UOL. Consultado em 18 de março de 2014 
  8. ↑ «Bolsonaro e Francischini no PSL». Fabio Campana. Consultado em 7 de março de 2018 
  9. ↑ «Richa dá posse a Fernando Francischini como secretário da Segurança Pública». Site do Governo de Estado. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 14 de janeiro de 2015 
  10. ↑ «Governo do Paraná anuncia saída de Fernando Francischini da Segurança». G1. 8 de maio de 2015. Consultado em 14 de maio de 2016 
  11. ↑ «Deputados autorizam impeachment de Dilma, saiba quem votou a favor e contra». EBC. 17 de abril de 2016. Consultado em 5 de maio de 2016 
  12. ↑ a b c G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  13. ↑ a b c «Presidente e relator de comissão anticorrupção repudiam anistia a caixa dois». Agencia Brasil. EBC. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  14. ↑ «"No Congresso parece existir fantasma", diz Molon sobre anistia ao caixa dois». Jovem Pan. Uol. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  15. ↑ «Molon: pressa em votar anistia a caixa 2 é por medo da delação da Odebrecht». Rede Sustentabilidade. 24 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Arquivado do original em 26 de novembro de 2016 
  16. ↑ a b c «Tentativa de votar proposta sobre caixa dois é alvo de críticas em comissão especial». Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  17. ↑ Marcella Fernandes. «A hashtag #AnistiaCaixa2NAO uniu MBL, Bolsonaro e PSOL». Brasil Post. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  18. ↑ «Alvaro Dias critica tentativa de anistia a quem fez "caixa dois"». Senado. 20 de setembro de 2016. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  19. ↑ «Senadora é contra tentativa de anistiar Caixa 2». Ana Amaleia Lemos. 14 de novembro de 2016. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  20. ↑ Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  21. ↑ a b G1 (28 de outubro de 2021). «Por 6 votos a 1, TSE cassa deputado do PR que divulgou 'fake news' contra urnas eletrônicas». Consultado em 28 de outubro de 2021 
  22. ↑ Plural (28 de outubro de 2021). «TSE cassa o mandato de Francischini por mentira sobre fraude na urnas». Consultado em 28 de outubro de 2021 
  23. ↑ https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roger-pereira/stf-devolve-mandato-a-fernando-francischini/
  24. ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/02/nunes-marques-suspende-decisao-do-tse-que-cassou-deputado-bolsonarista-acusado-de-divulgar-fake-news.ghtml
  25. ↑ «Presidente da Assembleia cumpre decisão do STF e deputados são reconduzidos ao cargo». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 6 de junho de 2022. Consultado em 7 de junho de 2022  |arquivourl= é mal formado: save command (ajuda)
  26. ↑ «Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques favorável a Francischini». CNN Brasil. 7 de junho de 2022. Consultado em 7 de junho de 2022 
  27. ↑ Danilo Vital (6 de junho de 2022). «'Caso Francischini' opõe limite sancionador do TSE e segurança jurídica nas eleições». Consultor Jurídico. Consultado em 18 de outubro de 2022 
  28. ↑ «Deputado Francischini é citado por Delcídio em delação da Lava Jato». G1. Consultado em 9 de setembro de 2018 
  29. ↑ «Após ser citado por Delcídio, Francischini teria indicado nomes a Richa em esquema corrupto na Receita do Paraná». HuffPost Brasil. Consultado em 9 de setembro de 2018 
  30. ↑ «PGR pede arquivamento de processo para investigar Fernando Francischini». G1. Globo.com. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  31. ↑ «Dono de sites criticados por 'fake news' recebe dinheiro de deputado». UOL. Consultado em 9 de setembro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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