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Ministério do Trabalho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília trabalho.gov.br
Criação	26 de novembro de 1930^[O]
Extinção	01 de janeiro de 2019
O. ^{^} Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Ministério do Trabalho foi um ministério do governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016 convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016^[1]^[2] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.^[3]

Sua competência abrangia os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição de Governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro^[4].

Denominações oficiais

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930
Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999
Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015
Ministério do Trabalho, em 12 de maio de 2016^[5]^[6]

Referências

↑ MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
↑ LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
↑ «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019
↑ «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018
↑ MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
↑ LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Ver também

Ligações externas

«Site oficial»

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[1] MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016

[2] LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

[3] «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019

[4] «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018

[5] MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016

[6] LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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 |rodapé          ='''O.''' {{Note_label|O|O|none}}Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
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-'''Ministério do Trabalho''' foi um [[ministério]] do [[Governo federal do Brasil|governo do Brasil]]. Foi reestruturado pelo presidente [[Michel Temer]] por meio da [[medida provisória]] nº 726, de 2016 convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016<ref>MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016</ref><ref>LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.</ref> e extinto durante o [[governo Jair Bolsonaro]], tendo suas atribuições divididas entre o [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]] e o [[Ministério da Justiça e Segurança Pública]].<ref>{{citar web|URL=https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/01/registro-sindical-ficara-com-ministerio-da-justica-e-economia-cuidara-do-fgts-e-do-fat-cjqegu3j800zq01pghpsqi747.html|título=Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT|autor=|data=|publicado=Gaúcha ZH|acessodata=2 de janeiro de 2019}}</ref>
+'''Ministério do Trabalho''' foi um [[ministério]] do [[Governo federal do Brasil|governo do Brasil]], reestruturado pelo presidente [[Michel Temer]] por meio da [[medida provisória]] nº 726, de 2016 convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016<ref>MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016</ref><ref>LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.</ref> e extinto durante o [[governo Jair Bolsonaro]], tendo suas atribuições divididas entre o [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]] e o [[Ministério da Justiça e Segurança Pública]].<ref>{{citar web|URL=https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2019/01/registro-sindical-ficara-com-ministerio-da-justica-e-economia-cuidara-do-fgts-e-do-fat-cjqegu3j800zq01pghpsqi747.html|título=Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT|autor=|data=|publicado=Gaúcha ZH|acessodata=2 de janeiro de 2019}}</ref>
-Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do [[Trabalho (economia)|trabalho]]; fiscalização em [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional;  política de [[imigração]]; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a [[Relação Anual de Informações Sociais]] (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
+Sua competência abrangia os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do [[Trabalho (economia)|trabalho]]; fiscalização em [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional;  política de [[imigração]]; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a [[Relação Anual de Informações Sociais]] (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
-Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição de [[Governo Michel Temer]], [[Onyx Lorenzoni]], confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de [[Jair Bolsonaro]]<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/onyx-confirma-extincao-do-ministerio-do-trabalho|titulo=Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho|data=|acessodata=08/12/2018|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>. Segundo o ministro, as competências de concessões de cartas sindicais e fiscalização de condições de trabalho ficariam a cargo do [[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministério da Justiça]] e políticas de emprego seriam de responsabilidade do [[Ministério da Fazenda (Brasil)|Ministério da Fazenda]]
+Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição de [[Governo Michel Temer]], [[Onyx Lorenzoni]], confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de [[Jair Bolsonaro]]<ref>{{citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/onyx-confirma-extincao-do-ministerio-do-trabalho|titulo=Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho|data=|acessodata=08/12/2018|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>.
 == Denominações oficiais ==