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Farmácia Popular do Brasil

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 Nota: Se procura a farmácia mais antiga do Brasil e museu da cidade de Bananal, veja Pharmácia Popular.
Farmácia Popular do Brasil de Poá-SP

Farmácia Popular do Brasil (PFPB)[1][2] é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula.[3][4][5] É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.[1]

Características

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As prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos, e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),[2] em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.[6]

Criticas

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A principal crítica ao programa[7] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.[carece de fontes?]

Custo-efetivo

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Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%.[8] De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

Cortes

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Em 2022, o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento do programa Farmácia Popular para garantir o orçamento secreto de 2023.[9][10] Com a repercussão negativa, Bolsonaro mandou o orçamento ser recomposto[11][12][13] pelos ministros da Saúde e Economia, que informaram que o corte visa respeitar o teto de gastos[11][14] e que o orçamento ainda está aberto para novas revisões de cortes e gastos.[15]

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas[16] por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por mais de 3.490 municípios do país.[15] O corte de orçamento deve ser revisto e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional,[17] podendo ser revertido apenas após as eleições.[18]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b «Sobre o Programa Farmácia Popular». Ministério da Saúde. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  2. ↑ a b «PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - NORMAS E MANUAIS TÉCNICOS» (PDF). Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVS MS) 1.ª ed. Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Editora MS. Dezembro de 2005. ISBN 85-334-0959-1. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  3. ↑ «LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004». Planalto. 13 de abril de 2004. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  4. ↑ «DECRETO Nº 5.090, DE 20 DE MAIO DE 2004» (PDF). Ministério da Saúde. 20 de maio de 2004. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  5. ↑ Sobre o Programa[ligação inativa]
  6. ↑ «FAMEM - Farmácia Popular é alternativa para acesso de camisinhas no carnaval». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 7 de março de 2009 
  7. ↑ «CMI Brasil - manifesto no centro de BH "Em defesa do SUS, contra a farmácia popular"». Consultado em 9 de agosto de 2008. Arquivado do original em 12 de janeiro de 2012 
  8. ↑ «Medicação subsidiada reduz custos com hospitalizações e melhora saúde da população». Blog Impacto - FGV EAESP Pesquisa. 18 de fevereiro de 2021. Consultado em 15 de março de 2021 
  9. ↑ «Governo 'tesoura' Farmácia Popular para garantir orçamento secreto em 2023». Portal UOL. 9 de setembro de 2022. Consultado em 9 de setembro de 2022 
  10. ↑ «Governo 'tesoura' Farmácia Popular para garantir orçamento secreto em 2023». Estadão. 9 de setembro de 2022. Consultado em 9 de setembro de 2022 
  11. ↑ a b «Bolsonaro manda reverter os cortes feitos no orçamento do programa Farmácia Popular». TV Cultura. 14 de setembro de 2022. Consultado em 18 de setembro de 2022 
  12. ↑ «Após repercussão negativa de corte no Farmácia Popular, Bolsonaro promete recompor verba em 2023». GZH. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  13. ↑ «Farmácia Popular: Bolsonaro diz que Congresso irá rever corte de 60% no orçamento». Yahoo Finanças. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  14. ↑ «Governo avalia recompor orçamento de Farmácia Popular para 2023». CNN Brasil. 14 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  15. ↑ a b «Guedes nega cortes no Farmácia Popular e diz que 'é só um desencaixe temporário'». O Globo. 14 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  16. ↑ «Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)». Ministério da Economia. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  17. ↑ «Ministérios correm ao Congresso para recompor cortes no Orçamento de 23»Subscrição paga é requerida. Coluna do Estadão. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  18. ↑ «Após cortes no Farmácia Popular, Bolsonaro diz que elevação pode ficar para 2023». Folha de S.Paulo. 15 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 

Ligações externas

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