M.M.D.C.

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Cartão-postal em homenagem ao MMDC, com as inscrições em latim: Dulce et decorum est pro patria mori (“é doce e honrado morrer pela pátria”), Pro brasilia fiant eximia (“pelo Brasil faça-se o melhor” ), Non ducor, duco (“não sou conduzido, conduzo”) e In Hoc Signo Vinces ("Com este sinal vencerás")

M.M.D.C. é o acrônimo pelo qual se tornou representado os nomes dos mártires do Movimento Constitucionalista de 1932, que culminou no levante denominado como Revolução Constitucionalista, eclodido em 9 de julho daquele ano. As iniciais representam os nomes dos manifestantes paulistas Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, mortos por tropas federais ligadas ao Partido Popular Paulista (PPP), um grupo político-militar sustentáculo do regime de Getúlio Vargas, em uma manifestação ocorrida na noite de 23 de maio de 1932, evento que antecedeu e foi uma das razões para o grande conflito daquele ano. A sigla também representou a organização clandestina que conspirou para o levante e posteriormente coordenou os esforços de guerra, no recrutamento, arrecadação de fundos e recursos, bem como a distribuição desses para os soldados do Exército Constitucionalista.[1][2]

Atualmente, os restos mortais dos estudantes estão sepultados no mausoléu do Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, e seus nomes estão incluídos no livro de heróis da pátria.[3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Cartaz convocando a população à luta

Em 1932, o Brasil vivia um período do regime de Getúlio Vargas em que era governado de forma discricionária, sem uma Constituição Federal que delimitasse os poderes do Presidente da República ou estabelecesse as articulações entre os três poderes, somando-se a isso, tampouco havia Congresso Nacional, Assembleia legislativa e Câmaras municipais. Além disso, os estados federados perderam grande parte da autonomia que tinham na vigência da Constituição de 1891, pois Vargas nomeava interventores leais ao seu regime e em sua maioria "tenentes" ligados ao Clube 3 de Outubro, que por vezes entravam em atritos com os grupos políticos dos respectivos estados. A situação de São Paulo nesse contexto era uma das mais críticas do país, dado a contínua e crescente insatisfação com a forma com que Vargas lidava politicamente com o estado.[4]

Contrários a ditadura Vargas, a população paulista começou a protestar, o que resultou em uma série de manifestações iniciada por aquela ocorrida na Praça da Sé em 25 de janeiro de 1932, no dia do aniversário da cidade de São Paulo, em que se aglomeraram cerca de 100 mil pessoas. Ao longo dos meses seguintes a insatisfação popular acentuou-se.[4]

No dia 23 de maio de 1932, durante outra manifestação, um grupo tentou invadir a sede do Partido Popular Paulista (PPP), ex-Liga Revolucionária, um grupo político-militar encabeçado por Miguel Costa, fundado após a Revolução de 1930 e sustentáculo de apoio no estado ao regime de Getúlio Vargas, cuja sede era na Rua Barão de Itapetininga esquina com a Praça da República, na cidade de São Paulo. Os governistas da organização político-militar, já antecipando-se a provável invasão, resistiram por meio de armas e granadas tão logo os manifestantes se postaram a frente do edifício. Após a fuzilaria, houve vários feridos e mortos, entre os quais, os nomes das pessoas que deram origem a sigla M.M.D.C:[2][5]

  • Mário Martins de Almeida,
  • Euclides Miragaia,
  • Dráusio Marcondes de Sousa e
  • Antônio Camargo de Andrade.

Os jovens Martins, Miragaia e Camargo pereceram já durante o confronto. O jovem Dráusio, na data com 14 anos, morreu cinco dias depois no hospital de uma peritonite traumática, em virtude dos ferimentos. Um quinto ferido, o jovem Orlando de Oliveira Alvarenga, morreu em 12 de agosto de 1932, após quase três meses internado no mesmo hospital e no quarto ao lado onde antes falecera Dráusio, porém, por essa razão não teve seu nome associado ao movimento.[2][5]

Logo após o atentado, foi criada a sigla MMDC a partir dos nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, para representar os mártires da causa Constitucionalista. Essa sigla ao mesmo tempo passou a representar uma organização civil clandestina que inicialmente passou a conspirar para o levante contra a ditadura de Getúlio Vargas. Após eclodido o levante, em 9 de julho de 1932, a organização passou a realizar o recrutamento dos voluntários para os combates, treinamento militar e demais esforços de guerra, além de arrecadar fundos e recursos em prol do conflito. Durante o levante, a organização fazia uma intensa e coordenada campanha por todo o estado de São Paulo para o alistamento voluntário. O levante veio a ser denominado de Revolução Constitucionalista.[2]

Atualmente, as iniciais MMDC são o nome de uma rua no Butantã, ao lado da rua Miragaia, da rua Martins, da rua Dráuzio e da rua Camargo (há também a rua Alvarenga), e batizam um colégio situado na Rua Cuiabá, 667, no bairro paulistano da Mooca.

Inquérito policial[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2013, o inquérito policial aberto ainda no dia do atentado foi recuperado por pesquisadores do museu do Tribunal de Justiça de São Paulo e disponibilizado ao público. O documento histórico é o exame mais detalhado sobre o fatídico evento, em que é apresentado, por exemplo, a identidade dos feridos e dos mortos, além de apresentar o exame do corpo de delito das vítimas, bem como os vários depoimentos de testemunhas oculares que esclarecem a dinâmica dos eventos que culminou no massacre. Dentre as informações disponíveis no documento está, por exemplo, a autópsia de Mário Martins de Almeida que constatou que o seu corpo recebeu múltiplas perfurações por projéteis de arma de fogo em trajetória diagonal, indicando que ele foi alvejado por disparos de uma posição superior. Além disso, sofreu várias perfurações no corpo e no rosto por estilhaços de granadas de mão. As lesões que sofreu atingiram vários órgãos vitais, além de causar hemorragia. As informações sobre os demais mortos e feridos também apresentaram características similares.[5][6]

De acordo com as testemunhas, entre as 22h30 e 23h00 do dia 23 de maio de 1932, após um animado comício, uma grande massa popular, que segundo estimativas dos depoentes era de cerca de 300 pessoas, se caminharam para a sede do PPP (sigla para Partido Popular Paulista, ex-Legião Revolucionária e que consistia em um grupo de apoio político-militar a ditadura Vargas) então sediado na Rua Barão de Itapetininga esquina com a Praça da República, com o objetivo de empastelar o prédio. Contudo, ao chegarem no local e após ter se consolidado a aglomeração de pessoas, e precisamente no momento em que chegava um caminhão do corpo de bombeiros, os manifestantes foram fuzilados a esmo por soldados posicionados nas janelas daquele edifício. Houve de imediato vários feridos e mortos, dentre os nomes dos feridos internados que constam no inquérito está o de Sebastião Vergueiro dos Santos, Sebastião Alves de Oliveira, Orlando de Oliveira Alvarenga, Dráusio Marcondes de Sousa, Francisco Antonio Valente, Moacyr de Oliveira, João Baptista de Oliveira Filho, Manoel Jacinto Lessa, Emilio Almeida Bessa, Mario Rodrigues, Ignácio Cruz, Domingos Nobrega Filho, e dos três mortos Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia e Antônio Camargo de Andrade (Draúzio faleceu cinco dias depois e Orlando Alvarenga veio a falecer 3 meses depois). Os feridos sofreram múltiplas lesões e dilaceramentos por conta dos projetéis de arma de fogo e de estilhaços de granadas de mão.[5]

Segundo o depoimento de Sebastião Alves de Oliveira (ferido na manifestação, embora tenha declarado não ter feito parte dela), havia muitas pessoas na multidão que estariam armadas naquela ocasião, algo que ele também presumiu dado que na época era comum o porte de arma, embora essa informação não tenha sido corroborada pelas demais testemunhas. O depoente também afirmou que os primeiros tiros partiram dos soldados de dentro daquele edifício. Contudo, exceto pela fuzilaria dos soldados, Sebastião e as demais testemunhas não confirmaram terem visto troca de tiros de parte a parte, isto é, um confronto armado entre a multidão e os soldados do PPP, ou mesmo disparos vindos dos manifestantes em direção ao edifício, considerando a hipótese de um possível assalto armado ao prédio pelos manifestantes ou mesmo uma reação à fuzilaria inicial dos soltados. Dráuzio Marcondes de Sousa, apesar de internado com gravidade, conseguiu prestar um ligeiro depoimento aos investigadores, em que afirmou ter ouvido muitos disparos, mas não soube precisar de que direções vinham. Dráuzio, apesar de ter passado por uma cirurgia bem-sucedida para contenção da hemorragia na região do abdómen onde foi alvejado, veio a falecer na madrugada de 28 de maio de 1932 devido a uma peritonite traumática.[5]

É possível observar também no inquérito policial a descoberta de que a 2.ª Região Militar do Exército Brasileiro, sediada na capital de São Paulo, tinha em seus arquivos a lista precisa de pessoas que se encontravam dentro do prédio do PPP na ocasião do fatídico episódio de 23 de maio. Contudo, o documento foi negado pelos militares aos investigadores, tampouco foi autorizado o depoimento de pessoas ligadas a organização, mesmo nos anos subsequentes a Revolução Constitucionalista. Os investigadores também não puderam descobrir se houve feridos entre as pessoas que se encontravam naquele prédio, seja devido a supostos disparos vindos da multidão ou por agressões físicas, tampouco constataram a presença de marcas de disparos nas paredes externas do prédio sede do PPP. Houve apenas a informação de que no térreo do prédio, na calçada em frente, havia um pequeno incêndio sobre entulhos feito pelos primeiros manifestantes que chegaram ao local na tentativa de invasão do prédio.[5]

A investigação ficou paralisada entre 1936 e novembro 1954, data em que foi encerrada definitivamente sem quaisquer atribuições de responsabilidades pelo ocorrido, por conta da prescrição de crimes prevista no art. 85 do código penal vigente naquela data.[5][6]

M.M.D.C.A.[editar | editar código-fonte]

Alguns historiadores utilizam a sigla MMDCA em homenagem a Orlando de Oliveira Alvarenga, ferido mortalmente a exemplo de seus colegas Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, mas que veio a falecer em agosto de 1932, em razão dos ferimentos. Para homenageá-lo, o governo do Estado criou o "Colar Cruz de Alvarenga e dos Heróis Anônimos"[7]. Em 13 de janeiro de 2004, foi promulgada a Lei Estadual 11.658[8], denominando o dia 23 de maio como "Dia dos Heróis MMDCA", em homenagem a Orlando de Oliveira Alvarenga, alvejado também em 23 de maio e que veio a falecer em 12 de agosto de 1932.

Toponímia[editar | editar código-fonte]

A toponímia da cidade de São Paulo homenageia todos os nomes e datas da Revolução: as ruas Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo, Alvarenga e MMDC se intercruzam no bairro do Butantã onde nas proximidades destas ruas existe na praça Waldemar Ortiz um discreto monumento. Duas das vias arteriais da cidade homenageiam as datas mais importantes do evento: 23 de Maio e 9 de Julho, que se iniciam na Praça da Bandeira no centro da cidade de São Paulo, e também em São Paulo existe uma escola no bairro da Mooca que faz uma homenagem e tem em seu nome as iniciais dos quatro heróis. Nas demais cidades do estado, há ruas homenageando Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo nas cidades de Campinas, Cotia, Franca, Itaquaquecetuba, Leme, Lorena, Piracicaba, São Bernardo do Campo, precisamente no bairro Pauliceia, onde está localizado um obelisco com as iniciais MMDC, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim, além de praças nas cidades de Bauru, Jundiaí, Lorena e São Carlos[9]. Na cidade de São Vicente existe ainda a praça "Heróis de 32", onde foi erigido um monumento e inscrições sobre o fato. Esta praça está localizada na orla da praia do Gonzaguinha, entre a avenida Antonio Rodrigues e a rua João Ramalho, altura do número 578.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Histórico». mmdcleste.com.br. Consultado em 26 de setembro de 2014 
  2. a b c d Abreu, Alzira Alves (2015). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC FGV. ISBN 978-85-225-1658-2 
  3. «MMDC no Livro dos Heróis da Pátria traz à tona antigas discussões em torno da célebre sigla». Migalhas. 22 de junho de 2011 
  4. a b Sobrinho, Barbosa Lima (1975). A verdade sobre a Revolução de Outubro-1930. São Paulo: Editora Alfa-Omega 
  5. a b c d e f g «Arquivo TJSP: Inquérito policial sobre as ocorrências verificadas às 23h de hoje». tjsp.jus.br. 26 de junho de 2013. Consultado em 14 de fevereiro de 2018 
  6. a b «Inquérito sobre morte de heróis da Revolução de 1932 é recuperado». g1.globo.com. 9 de julho de 2013. Consultado em 14 de fevereiro de 2018 
  7. Relembrando o MMDC Mídia Independente, 29/06/2004, acesso em 24 de julho de 2009.
  8. Homenagem ao MMDC OAB-SP, 23/05/2007, acesso em 24 de julho de 2009.
  9. Mediante busca pelo termo "Rua MMDC" na seguinte página: Busca CEP - Endereço