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Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
www.cgu.gov.br
Criação 12 de maio de 2016 (8 anos)
Atual ministro Torquato Jardim[1]
Servidores da extinta CGU fazem ato para pedir a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Fabiano Silveira (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União foi criado em 12 de maio de 2016 pela medida provisória 726/2016.[2][3] As competências da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) foram transferidas pelo mesmo diploma para este ministério.

O primeiro titular da pasta, Fabiano Silveira, pediu sua exoneração do cargo em 30 de maio de 2016, depois que foi revelada a gravação de uma conversa em que ele criticava a Operação Lava Jato. O conteúdo provocou a revolta dos servidores da extinta CGU, que protestaram exigindo a saída do ministro e a recriação do órgão.[4] Com a saída, Carlos Higino assumiu interinamente ao cargo[5] e dois dias depois o presidente em exercício Michel Temer indica o ex-ministro do TSE, Torquato Jardim.[6]

Corrupção no Ministério da Transparência

Apesar de ser responsável pelo combate à corrupção em outras entidades do poder público, o ministério tem dificuldade em investigar desvios de conduta cometidos por seus próprios funcionários. O problema veio a público quando em junho de 2016 foi revelado pelo Estadão Dados e o UOL que o auditor-chefe[7] da Agência Nacional do Petróleo foi citado no Panama Papers.[8][9][10] Antônio Carlos Neves de Mattos aparece como dono de uma offshore (empresa de fachada no exterior) criada pela Mossack Fonseca. Antônio Carlos é servidor cedido à ANP pelo Ministério da Transparência, responsável há mais de 10 anos pela auditoria de todos os procedimentos e contas internas da agência. É proibida pelo estatuto dos servidores a participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e exercer o comércio.[11] Embora existam propósitos lícitos na abertura de contas e empresas offshore quando se trata de agentes privados, a finalidade mais comum é a ocultação de recursos oriundos de atividades criminosas como recebimento de propinas e sonegação fiscal. A ANP e o Ministério da Transparência foram criticados pela lentidão em apurar a denúncia,[12] possibilitando que Antônio Carlos continue exercendo normalmente suas funções na ANP, mesmo controlando uma offshore.

Ver também

Referências

  1. ↑ Filipe Matoso (1 de junho de 2016). «Planalto anuncia Torquato Jardim para o Ministério da Transparência». G1. Globo. Consultado em 1 de junho de 2016 
  2. ↑ «Medida provisória Nº 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 30 de maio de 2016 
  3. ↑ Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos (29 de setembro de 2016). «LEI N° 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.». 29 de setembro de 2016. Consultado em 24 de outubro de 2016 
  4. ↑ Miranda, Eduardo (30 de maio de 2016). «Após pressão, Fabiano Silveira renuncia ao Ministério da Transparência». Jornal do Brasil. Consultado em 30 de maio de 2016 
  5. ↑ «Carlos Higino assume Ministério da Transparência interinamente». Metrópoles. Consultado em 31 de maio de 2016 
  6. ↑ «Planalto anuncia Torquato Jardim para o Ministério da Transparência». G1. 30 de maio de 2016. Consultado em 30 de maio de 2016 
  7. ↑ «ANTONIO CARLOS NEVES DE MATTOS». Portal da Transparência. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  8. ↑ Toledo, José (13 de junho de 2016). «Auditor-chefe da ANP controla offshore». O Estado de S. Paulo. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  9. ↑ Rodrigues, Fernando (13 de junho de 2016). «Auditor-chefe da ANP é acionista de offshore dos Panama Papers». UOL. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  10. ↑ «Antonio Carlos Neves De Mattos» (em inglês). Offshore Leaks Database. 10 de maio de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  11. ↑ «LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Art. 117, inciso X». Governo Federal. 11 de dezembro de 1990. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  12. ↑ «Chefe da auditoria da ANP tem offshore, mas investigação não tem prazo». O Estado de S. Paulo. 19 de junho de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016 

Ligações externas

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