Área de Livre Comércio das Américas
A ALCA (Área de livre comércio das Américas) foi uma proposta pelos Estados Unidos, durante a Cúpula da América, em Miami, no dia 9 de Dezembro de 1994, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, formando assim uma área de livre de comércio para a América, até o final de 2005. Na reunião de Miami foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação.[1]
A estratégia era de gradualmente suprimir as barreiras ao comércio entre os estados-membros, prevendo-se a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados. Uma vez implementada, a Alca tornar-se-ia um dos maiores blocos econômicos do mundo - correspondendo às áreas do NAFTA (América do Norte) e do Mercosul (América do sul), juntas. O bloco representaria um PIB de mais de US$ 12 trilhões, reunindo uma população de aproximadamente 850 milhões de pessoas.
Uma das principais dificuldades para formação do bloco é a enorme disparidade entre a economia dos Estados Unidos, a maior da América, e a dos demais países americanos. Ademais, na maioria desses países, seria necessário realizar vultosos investimentos em infraestrutura, para que a área de livre comércio funcionasse efetivamente.
O projeto da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula da América. A proposta foi praticamente "engavetada" na Quarta Reunião de Cúpula da América, realizada em novembro de 2005, em Mar del Plata.[2][3]
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[editar] Membros
A ALCA seria composta por 34 países americanos - os mesmos que integram a Organização dos Estados Americanos. Cuba estaria fora, por exigência dos EUA, que mantêm um embargo econômico contra aquele país.
[editar] Alca: de Bill Clinton a George W. Bush
A iniciativa da criação de uma Área de Livre Comércio da América foi lançada pelo Presidente George Bush, visando constituir um imenso espaço econômico hemisférico. Estabeleceram-se negociações regulares, organizadas em torno dos temas de investimentos, serviços, acessos a mercados, agricultura, direitos de propriedade intelectual, políticas de concorrência, compras governamentais, resolução de disputas, trabalho e meio ambiente e, enfim, subsídios, dispositivos antidumping e medidas compensatórias.[4]
Durante sete anos, as negociações foram que tivessem conhecimento dos acordos que tramitavam. O início de 2005 foi estabelecido como prazo para a assinatura do acordo, que deveria entrar em vigor no final daquele ano.
Em 2001, por pressão da opinião pública, o texto da negociação foi disponibilizado no site da ALCA. O Governo Bush tinha suas prioridades fora do continente e adotava uma postura unilateral no plano internacional. Ironicamente, todo esse poder e determinação produziram crescentes problemas para a ALCA. A economia da Argentina sofreu um colapso, enquanto a recessão se instalava no continente. Governos contrários ao projeto norte-americano também chegavam ao poder no Equador, Brasil, Argentina e Venezuela. Além disso, diante da proximidade das eleições norte-americanas, o presidente Bush - então candidato à reeleição e posteriormente reeleito - declarou não estar disposto a retirar os gigantescos subsídios à agricultura norte-americana nem a modificar a política protecionista aplicada a produtos como o aço, entre outras medidas unilaterais destinadas a defender a economia norte-americana. O governo brasileiro, por sua vez, começou a negociar mais firmemente, visando a defender os interesses econômicos brasileiros. Como global trader, ou seja, como um país que se relaciona comercialmente com vários outros, o Brasil desejava manter suas relações com diversas áreas do mundo, priorizando o Mercosul e a integração sul-americana por meio da Comunidade Sul-americana de Nações.
Na última reunião da ALCA, realizada em Port of Spain, os Estados Unidos deixaram claro que não estavam dispostos a ceder nas questões agrícolas e antidumping. Ocorre que, para os países do Mercosul, esses temas eram e são fundamentais, enquanto outros temas, importantes para os Estados Unidos, não lhes interessavam. Assim, não foi possível concluir as negociações em 2005, e, deste modo, a assinatura do acordo da ALCA, que muitos consideravam "inevitável", foi abortada - embora alguns ainda acreditassem na possibilidade de se implementar uma espécie de "Mini ALCA" ou "ALCA Light" - e afigura-se mais complicada a cada dia, tanto pela combinação de medidas unilaterais e pela exclusão de temas pelo governo norte-americano, de um lado, como pelo novo protagonismo assumido por países emergentes da América do Sul, especialmente o Brasil, sendo que vários pontos das negociações que o Brasil pretendia implementar não interessavam aos EUA e vice-versa. Sem o apoio do Brasil a ALCA dificilmente será implementada.
Segundo documentos oficiais vazados pelo site Wikileaks em 2011, o governo dos Estados Unidos atribuiu ao governo brasileiro, e mais especificamente ao Itamaraty, a responsabilidade pelo fracasso na criação da Alca, assim como pelos impasses criados nas negociações (não concluídas) da Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio. Segundo os documentos do governo americano, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro considerava que a Alca serviria basicamente para facilitar a dominação econômica dos EUA sobre continente. Ainda de acordo com os relatórios, o Brasil não se empenhava pela Alca em razão das suas próprias metas políticas "que incluem um papel de liderança na América do Sul com um enfoque vigoroso no desenvolvimento e na agenda social, e que às vezes colidem em sua busca de certos interesses econômicos nacionais". O Brasil, na visão dos EUA, pretendia, além de exercer uma liderança regional, "ser a força motriz por trás da revigoração do Mercosul" e, para "reforçar os laços regionais", concedeu empréstimos a vários países vizinhos - Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru -, através do BNDES. Os documentos mostram também que, depois de ensaiar uma estratégia de enfraquecer o Itamaraty, favorecendo setores do governo favoráveis à implementação da Alca, como o Ministério da Agricultura, os Estados Unidos simplesmente desistiram da ideia [5] e atualmente limitam-se a estabelecer acordos bilaterais com os vários países da América Latina.
Referências
- ↑ Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Representação brasileira. Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
- ↑ Cúpula não resolve impasse entre EUA e Mercosul. BBC, 6 de novembro de 2005.
- ↑ Quarta Cúpula da América. Declaração de Mar del Plata. Mar de Plata, Argentina, 5 de novembro de 2005 "Criar Trabalho para Enfrentar a Pobreza e Fortalecer a Governabilidade Democrática".
- ↑ Impactos da Área de Livre Comércio da América (Alca), com gradual desgravação tarifária, na economia brasileira (em português), por Edson Zambon Monte e Erly Cardoso Teixeira. Nova Economia, vol. 17 nº1. Belo Horizonte, jan./abr. de 2007.ISSN 0103-6351
- ↑ EUA culparam Itamaraty pelo fracasso da Alca, revela documento divulgado pelo WikiLeaks. O Globo, 6 de janeiro de 2011.
