Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia
Jornal Oficial da União Europeia
União Europeia
Periodicidade	semestral
Sede	Bruxelas
Fundação	30 de dezembro de 1952 (71 anos)
Fundador(es)	Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Pertence a	União Europeia
Editora	Infoglobo
Idioma	Português e demais idiomas da União Europeia
Página oficial	[1]

O Jornal Oficial da União Europeia é o diário oficial de registro para a União Europeia desde a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 1 de fevereiro de 2003. É publicado em cada uma das atuais 23 línguas oficiais dos Estados-Membros. Apenas os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

O Jornal Oficial substituiu o anterior Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que foi publicado a partir de 30 de dezembro de 1952. Este foi renomeado Jornal Oficial da Comunidade Europeia, com a criação da Comunidade Europeia antes de tomar o seu título atual, com a criação da União Europeia.

O Jornal Oficial compreende duas séries:

• A série L contém a legislação da UE, incluindo regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e pareceres.
• A série C contém relatórios e anúncios, incluindo as sentenças do Tribunal de Justiça Europeu e do Tribunal Europeu de Primeira Instância.

Existe também uma série S complementar, contendo os concursos públicos de toda a União Europeia.

Ligações externas

• Edição online do Jornal Oficial da União Europeia
• Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia