Anexo:Lista de presidentes da Assembleia da República Portuguesa

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O Presidente da Assembleia da República é eleito pelos pares, para o período da Legislatura, por maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das Reuniões Plenárias, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Comissão Permanente bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos Decretos da AR ao Presidente da República para promulgação. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da Legislatura. É o também o Presidente da mesa da Assembleia da República.

Substitui o Presidente da República nas suas ausências ou impedimento temporário ou, em caso de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de Deputado suspende-se automaticamente. É a segunda figura do Estado Português, e tem assento no Conselho de Estado por inerência do cargo que ocupa.

Curiosidade: No início de cada Legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a constituição o seu mandato termina no início da nova Legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente. Resulta que a praxe parlamentar, que tem força de norma, tem sido a de o líder do partido com o maior número de deputados eleitos convidar a presidir em exercício de funções o antigo Presidente da República, caso este seja deputado eleito. De contrário segue precedências, um dos anteriores vice-presidentes, o deputado mais antigo, o deputado mais velho.1 A relevância desta situação é pouco significativa, sendo mais uma curiosidade, uma vez que a primeira e única função do Presidente em exercício é promover a eleição e conferir posse ao novo Presidente.

Lista de Presidentes da Assembleia da República[editar | editar código-fonte]

Nome Mandato Partido Votos
Henrique Teixeira de Queirós de Barros Junho de 1975 - Abril de 1976 PS n/d
Vasco da Gama Fernandes Julho de 1976 - Outubro de 1978 PS 215 / 263
Teófilo Carvalho dos Santos Outubro de 1978 - Janeiro de 1980 PS 134 / 263
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Janeiro de 1980 - Outubro de 1981 PSD 124 / 250
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias Outubro de 1981 - Novembro de 1982 CDS 128 / 250
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Novembro de 1982 - Junho de 1983 PSD 124 / 250
Manuel Alfredo Tito de Morais Junho de 1983 - Outubro de 1984 PS 170 / 250
Fernando Monteiro do Amaral Outubro de 1984 - Agosto de 1987 PSD 174 / 250
Vítor Pereira Crespo Agosto de 1987 - Novembro de 1991 PSD 145 / 250
António Moreira Barbosa de Melo Novembro de 1991 - Novembro de 1995 PSD 117 / 230
António de Almeida Santos Novembro de 1995 - Abril de 2002 PS 164 / 230
João Bosco Soares Mota Amaral 10 de Abril de 2002 - 16 de Março de 2005 PSD 163 / 230
Jaime José de Matos da Gama 16 de Março de 2005 - 20 de Junho de 2011 PS 2005: 197 / 230

2009: 204 / 230

Maria da Assunção Andrade Esteves 21 de Junho de 2011 - (em funções) PSD 2011: 186 / 230

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Nota: Por se tratar de uma praxe parlamentar a mesma não se encontra descrita, sendo necessário a consulta do Diário da Assembleia da República para puder constatar a mesma