Lista de presidentes da Assembleia da República Portuguesa

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Presidente da Assembleia da República de Portugal
Bandeira Oficial da Assembleia da República Portuguesa
Ollanta Humala cumprimenta Assunção Esteves.jpg
No cargo
Assunção Esteves

desde 21 de Junho de 2011
Residência Palácio de São Bento
Duração 4 anos
Criado em 5 de Outubro de 1910
Primeiro titular Henrique de Barros
Website Presidente da Assembleia da República Portuguesa

O Presidente da Assembleia da República é eleito pelos pares, para o período da Legislatura, por maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das Reuniões Plenárias, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Comissão Permanente bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos Substitui o Presidente da República nas suas ausências ou impedimento temporário ou, em caso Decretos da AR ao Presidente da República para promulgação. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da Legislatura. É o também o Presidente da mesa da Assembleia da República. de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de Deputado suspende-se automaticamente. É a segunda figura do Estado Português, e tem assento no Conselho de Estado por inerência do cargo que ocupa. Tem a sua residência oficial no Edifício Novo de S. Bento, ao lado da Assembleia da República.

Curiosidade: No início de cada Legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a constituição o seu mandato termina no início da nova Legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente. Resulta que a praxe parlamentar, que tem força de norma, tem sido a de o líder do partido com o maior número de deputados eleitos convidar a presidir em exercício de funções o antigo Presidente da Assembleia da República, caso este seja deputado eleito. De contrário segue precedências, um dos anteriores vice-presidentes, o deputado mais antigo, o deputado mais velho.[1] A relevância desta situação é pouco significativa, sendo mais uma curiosidade, uma vez que a primeira e única função do Presidente em exercício é promover a eleição e conferir posse ao novo Presidente.

Lista de Presidentes da Assembleia da República[editar | editar código-fonte]

Nome Mandato Partido Votos
Henrique Teixeira de Queirós de Barros Junho de 1975 - Abril de 1976 PS n/d
Vasco da Gama Fernandes Julho de 1976 - Outubro de 1978 PS 215 / 263
Teófilo Carvalho dos Santos Outubro de 1978 - Janeiro de 1980 PS 134 / 263
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Janeiro de 1980 - Outubro de 1981 PSD 124 / 250
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias Outubro de 1981 - Novembro de 1982 CDS 128 / 250
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Novembro de 1982 - Junho de 1983 PSD 124 / 250
Manuel Alfredo Tito de Morais Junho de 1983 - Outubro de 1984 PS 170 / 250
Fernando Monteiro do Amaral Outubro de 1984 - Agosto de 1987 PSD 174 / 250
Vítor Pereira Crespo Agosto de 1987 - Novembro de 1991 PSD 145 / 250
António Moreira Barbosa de Melo Novembro de 1991 - Novembro de 1995 PSD 117 / 230
António de Almeida Santos Novembro de 1995 - Abril de 2002 PS 164 / 230
João Bosco Soares Mota Amaral 10 de Abril de 2002 - 16 de Março de 2005 PSD 163 / 230
Jaime José de Matos da Gama 16 de Março de 2005 - 20 de Junho de 2011 PS 2005: 197 / 230

2009: 204 / 230

Maria da Assunção Andrade Esteves 21 de Junho de 2011 - (em funções) PSD 2011: 186 / 230

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Nota: Por se tratar de uma praxe parlamentar a mesma não se encontra descrita, sendo necessário a consulta do Diário da Assembleia da República para puder constatar a mesma