Parque Nacional do Pau Brasil

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Parque Nacional do Pau Brasil
Categoria II da IUCN (Parque Nacional)
Localização
País  Brasil
Estado Bahia Bahia
Mesorregião Sul Baiano
Microrregião Porto Seguro
Localidade mais próxima Porto Seguro
Dados
Área &0000000000019027.22000019 027,22 hectares (190 3 km2)
Criação 20 de abril de 1999 (20 anos)
Gestão ICMBio
Coordenadas 16° 29' 51" S 39° 16' 52" O
Parque Nacional do Pau Brasil está localizado em: Brasil
Parque Nacional do Pau Brasil
Nome oficial: Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento
Tipo: Natural
Critérios: ix, x
Data de registro: 1999 (10ª sessão)
Referência: 892
País: Brasil
Região: Américas

O Parque Nacional do Pau Brasil é uma das mais importantes unidades de conservação integral do sul da Bahia. Junto com o Parque Nacional do Descobrimento e o Parque Nacional do Monte Pascoal forma uma rede de unidades de conservação do sul da Bahia.[1]

O parque foi criado em 20 de abril de 1999, quando se comemorou 500 anos da chegada dos europeus ao Brasil. Foi ampliado em 2010, quando sua área atingiu pouco menos de 19 mil hectares, e faz parte do bioma da Mata Atlântica. Se localiza integralmente no município de Porto Seguro.[2][3]

Ecoturismo[editar | editar código-fonte]

Tiriba-grande no parque

O parque possui diversas atrações de fácil acesso mesmo para algumas pessoas com alguma dificuldade na locomoção, como a Trilha das Antas, bastante plana, a Trilha Ibirapitanga, suspensa, e o Mirante da Sede. Há também trilhas de dificuldade média como a Trilha Vera Cruz, em que os turistas podem se banhar no Rio da Barra, e a Trilha Patatiba, que culmina na Cachoeira do Jacuba, onde também se pode nadar.[2]

Também é possível realizar observação de aves: mais de 200 espécies já foram avistadas no parque, incluindo a harpia, extinta em outras regiões, mas capaz de se reproduzir neste fragmento de floresta ombrófila. Segundo o ICMBio, o parque pode ser visitado durante todo o ano, entre 8h30 e 16h, com agendamento prévio.[2]

Em abril de 2018 foi publicado o Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental do Parque.[4]

Situação legal e concessão[editar | editar código-fonte]

O Decreto de 20 de abril de 1999[5] criou o Parque Nacional. O Decreto de 11 de junho de 2010[6] dispõe sobre a ampliação do parque, delimitando-o, e permitindo atividade de mineração em sua zona de amortecimento.

Após aprovação da lei 13.668/2018[7], o Parque passou por uma licitação para contratação de serviços de apoio a visitação, e partir de 2018, uma empresa passa a cobrar pelo serviço de visitação, além de operar lanchonetes, estacionamento de veículos e outros serviços. Brasileiros terão de pagar R$17 para a entrada, e moradores no entorno terão o preço reduzido para R$3. A concessão é válida por um período de 15 anos.[8][9]

Essa concessão, no entanto, foi criticada por grupos da sociedade civil organizada, que denunciaram a falta de diálogo com as populações locais,[10] e foi até chamada de privatização pelo PCO.[11]

Referências

  1. Parque Nacional do Pau Brasil. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente. Página visitada em 09 de novembro de 2015.
  2. a b c «Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Parque Nacional do Pau Brasil». ICMBio. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  3. «Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Relatório Parametrizado - Unidade de Conservação». Ministério do Meio Ambiente - Secretaria de Biodiversidade e Florestas - Departamento de Áreas Protegidas. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  4. «Projeto Político-Pedagógico de Educação Ambiental do Parque Nacional do Pau Brasil e seu território» (PDF). ICMBio. 20 de abril de 2018. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  5. «Decreto de 20 de abril de 1999». www.planalto.gov.br. 20 de abril de 1999. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  6. «Decreto de 11 de junho de 2010». www.planalto.gov.br. 11 de junho de 2010. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  7. «Lei Nº 13.668, de 28 de maio de 2018.». 28 de maio de 2018. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  8. «Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, passará a ter serviços de visitação cobrados». O Globo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  9. «Turismo sustentável chega ao Parque Nacional do Pau Brasil». Ministério do Meio Ambiente. 17 de outubro de 2018. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  10. «Sob protestos, Parque Nacional Pau Brasil, na Bahia, é concedido à iniciativa privada». Brasil de Fato. 28 de fevereiro de 2019. Consultado em 12 de agosto de 2019  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  11. «A farsa da consulta da população sobre a privatização do Parque Nacional do Pau Brasil». Partido da Causa Operária. 7 de julho de 2019. Consultado em 12 de agosto de 2019 
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