Janaína Paschoal

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Janaína Paschoal
Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados em 2016
Nome completo Janaína Conceição Paschoal
Conhecido(a) por processo de impeachment contra Dilma Rousseff
Nascimento 25 de junho de 1974 (44 anos)
São Paulo, São Paulo, Brasil
Nacionalidade brasileira
Progenitores Mãe: Regina Célia Carvalho Paschoal
Pai: Ricardo José de Gusmão Paschoal
Cônjuge Laércio
Alma mater Universidade de São Paulo
Ocupação advogada e Professora de direito
Prêmios
  • 2004 Brasileirinho, Polícia Federal[1]
  • 2005 Diploma de Mérito pela Valorização da Vida, SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas
  • 2006 homenagem da Secretaria da Justiça e Cidadania, Conselho Estadual de Entorpecentes
Filiação PSL (2018–presente)
Religião católica romana

Janaína Conceição Paschoal (São Paulo, 25 de junho de 1974)[2][3][4] é uma jurista brasileira. É advogada e professora da Universidade de São Paulo.[5]

Obteve o grau de doutora em direito penal pela Universidade de São Paulo em 2002, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. Atua na linha de pesquisa do direito penal econômico.[1]

Foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, e participou ativamente na tramitação do processo na Câmara dos Deputados e no Senado.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Janaína Paschoal nasceu em 25 de junho de 1974, no bairro Tatuapé em São Paulo, filha de Ricardo José de Gusmão Paschoal e Regina Célia Carvalho Paschoal. Ela possui duas irmãs mais novas, Luana e Nohara, e um irmão caçula. Ela é casada desde seus 26 anos com o economista Laércio, seu primeiro namorado, que conhecera 11 anos antes.[2][3][6]

Ingressou no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, onde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez, formando-se em 1996.[6]

Foi estagiária e, após a formatura, advogada no escritório de Ricardo Podval (que viria a ser defensor de José Dirceu), entre 1995 e 2000, e assessora da Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin em São Paulo de 2001 a 2002, ano em que concluiu seu doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, o então ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora.[6]

Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal.[2][1] No mesmo ano, fundou, juntamente com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados[7], localizado na região da avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.[6]

Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano por Eduardo Cunha e, no ano seguinte, aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.[8]

Em 2016, num caso com repercussão na imprensa,[9] defendeu na esfera administrativa o então procurador da república Douglas Kirchner, acusado de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Entre os argumentos da defesa, Janaína alegou liberdade religiosa do agressor, pois ele teria cometido os atos sob influência da pastora da igreja a que pertencia e estaria sendo julgado por ter acreditado.[10] O Conselho Nacional do Ministério Público, porém, decidiu pela demissão do procurador.[11]

Pedido de impeachment de Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Protocolo[editar | editar código-fonte]

Em 1º de setembro de 2015, protocolou com o jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior na Câmara dos Deputados a petição para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.[4][12]

De acordo com a jurista, Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes crimes:

  • Atos contra a probidade na administração;[13]
  • Atos contra a lei orçamentária;[13]
  • Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;[13]
  • Pronunciamento no Senado Federal , da jurista Janaína Paschoal na Comissão Especial do Impeachment, em 2016.
    Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.[13]

Para os autores do pedido de impeachment, a moralidade precisa ser resgatada.[14]

Contestações[editar | editar código-fonte]

Em 30 de março de 2016, em depoimento para a comissão especial da câmara que analisava o pedido de impeachment, Janaína Paschoal acusou que, por meio do BNDES, o governo enviava dinheiro para países como Angola, Cuba e outros, ao que o banco contestou em nota oficial, afirmando que não envia recursos para fora do país, tampouco possui operações sigilosas, rebatendo a acusação da advogada de que as remessas teriam sido feitas em sigilo.[15][16]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

No dia 4 de abril de 2016, durante ato de alunos e ex-alunos na faculdade de Direito da USP, junto aos protocoladores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal proferiu discurso exaltado, tendo dito que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder.[17] Para Bicudo, colega de Janaína no caso, foi uma "exaltação cívica" de quem tem "temperamento explosivo, mas é lúcida e não entra em canoa furada."[18]

O comportamento, no entanto, foi duramente criticado por algumas personalidades. Vladimir Safatle, filósofo e livre docente da USP, questionou em artigo da Folha de S.Paulo o pedido de impeachment "feito por advogados que não temem em mobilizar discursos 'evangelo-fascistas' por serem construídos a partir de um amálgama de paranoia de perseguição, promessas de redenção religiosa e de aniquilação de inimigos internos comparados a animais nocivos e peçonhentos. Essa retórica é velha conhecida dos momentos sombrios da história.[19]" Em seu blog, a filósofa Marcia Tiburi escreveu: "O discurso de Janaína Paschoal não é o de uma louca, mas, sim, de alguém que fala do ponto de vista fascista. O conteúdo de sua fala era um conteúdo de ódio. [...] No espaço político, esse histrionismo tem o propósito claro de mistificação das massas. É a ideia de que o outro se curvará, irá aderir à demonstração de força física."[20]

Em outubro de 2017, Paschoal fez uma petição ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, contestando o resultado de um concurso para o cargo de professora titular da faculdade, no qual concorreu com outros três candidatos para o preenchimento de duas vagas e foi reprovada, ficando em último lugar na seleção e com notas bem abaixo do demais candidatos. Após avaliar o resultado dias depois da homologação, ela apresentou o recurso, em que acusou a comissão do concurso de perseguição pelo fato de ela ter sido uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff, apontou supostas inconsistências no processo de avaliação e pediu a anulação da disputa. Entre as acusações, ela afirmou que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, o que seria um requisito para a aprovação, e também acusou a banca de ter ignorado boa parte de suas publicações, trabalho de voluntariado e outros itens de seu currículo.[21][22]

Posicionamentos[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2016, Janaina disse que "político vai pensar mais antes de cometer crime", em referência a Operação Lava Jato.[23][24]

Ainda em novembro de 2016, Janaina se posicionou contrária a Anistia ao Caixa 2.[25] Em 24 de novembro de 2016, publicou em seu Twitter que aprovar a anistia é quebra de decoro. “A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas”, disse Janaína em seu Twitter. Segundo Janaína, “aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo STF no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. “Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage”, afirmou a professora.[26]

Em maio de 2017, após o abalo político das delações da JBS, Janaina afirmou que o áudio que envolveu o presidente Michel Temer tem de ser analisado em conjunto com a delação e que paralelamente a isto deve-se investigar a compra de dólares pela JBS no dia que precedeu ao escândalo.[27][28] Janaína disse ainda que Temer deveria renunciar.[29]

Política[editar | editar código-fonte]

Após refletir muito sobre sua atuação futura na politica e tendo convites de diversos partidos, Janaina aceitou o convite feito pelo Partido Social Liberal (PSL), atual partido de Jair Bolsonaro, para se filiar ao mesmo.[30]

"No último dia do prazo, eu me filiei ao PSL. Muitas pessoas já ligadas à sigla me recomendaram. Com exceção de um ou outro ponto, o estatuto do partido confere com o que eu penso. Não há notícias de escândalos de corrupção envolvendo a sigla, ou seus membros. E não me filiei pensando em sair candidata ao cargo A, ou B. Eu me filiei com o intuito de ter a possibilidade. Se a filiação ocorresse depois do dia 07/04, uma eventual candidatura não seria possível", afirmou.

Inicialmente, as lideranças do partido em São Paulo a convidaram para encabeçar a chapa a governador pelo PSL, sendo recusado por ela.[31] Também foram oferecidos outros cargos, inclusive a Vice-Presidência, cuja os pontos estariam sendo esclarecidos em conversas com Bolsonaro. Porém, no dia 4 de agosto de 2018, desistiu por razões familiares, uma vez que a família não poderia acompanhá-la à Brasilia.[32] No dia 14 de ago de 2018 anunciou que será candidata a deputada estadual de São Paulo, tendo o numero eleitoral 17317, com pautas de educação e segurança pública.[33]

Publicações[editar | editar código-fonte]

Livros[editar | editar código-fonte]

  • Direito penal: parte geral. Barueri: Manole, 2003.
  • Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • Mulher e Direito Penal (organizadora, junto a Miguel Reale Júnior). Rio de Janeiro: Forense, 2007.
  • Ingerência Indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2011.
  • Homenagem a Miguel Reale Júnior (organizadora, junto a Renato Melo Jorge Silveira). Rio de Janeiro: GZ, 2014.[1] [34]

Artigos[editar | editar código-fonte]

  • Internação como último recurso, Janaína Conceição Paschoal - 17/07/2010
  • Acolher Battisti não é escolha jurídica - 13/09/2010
  • Em defesa da estudante Mayara - 12/11/10
  • Reflexão sobre a legalização do aborto - 04/03/11
  • Não há, no mundo, espaço público livre para consumo e venda de drogas - 20/01/2012
  • Cuba é uma grande Guantánamo - 14/02/2012
  • A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas? - 24/03/2012
  • Direito penal politicamente correto - 10/06/2012
  • TENDÊNCIAS/DEBATES – A lei, para amigos e inimigos - 10/08/2012
  • Reforma do Direito Penal: quem ganha? - 31/08/2012
  • Tendências/Debates: Não pode ser crime salvar uma vida - 30/12/2012
  • Janaina Conceição Paschoal: A eterna ilusão do controle - 06/02/2013
  • Há 12 brasileiros sequestrados! - 23/03/2013
  • Surrealismo político - 30/05/2013
  • Um fato: vários olhares - 21/07/2013
  • O STF acertou ao determinar a prisão imediata dos acusados? - 16/11/2013
  • Primeiras considerações sobre a última versão do Projeto de Código Penal, apresentada em 10/12/13 - 14/12/2013
  • Corrupção Mata! - 26/12/2013
  • Janaina Conceição Paschoal: A lei que pode aumentar a corrupção - 04/02/2014
  • Análise: ‘Brasil precisa parar de se esconder trás de suposta ausência de legislação - 13/02/2014
  • Janaina Conceição Paschoal: Será reserva de mercado? - 25/04/2014
  • Os impactos da lei anticorrupção - 01/06/2014
  • A doença desta eleição - 25/09/2014
  • Quando a regra não é clara - 28/02/2015
  • Medida Provisória criminosa - 26/08/2015
  • A lei obscura é a pior das normas - 21/09/2015
  • Não desistiremos do Brasil - 07/10/2015
  • Janaina Conceição Paschoal: República esquizofrênica? - 09/10/2015
  • Do vício à virtude - 13/10/2015
  • A jurisprudência do mensalão cria precedentes perigosos na segurança processual e nos direitos do acusado? - 27/10/15
  • Sólo queremos rescatar la moralidad y la legalidad en Brasil - 15/11/2015
  • Blindagem suprema - 23/12/2015
  • O Supremo decidiu que o Senado é soberano - 18/04/2016
  • Nossa denúncia não pode ser cindida - 23/04/2016
  • Breves Apontamentos Relativos ao Instituto do “Plea Bargaining” no Direito Norte-Americano - 17/11/2016
  • Droga e Crime: Algumas das diversas interfaces - 19/01/2017
  • Impeachment foi início do processo de limpeza necessário para o Brasil - 17/04/2017
  • O significado da absolvição no TSE - 17/06/2017

Visões Políticas[editar | editar código-fonte]

Não Descriminalização do Aborto[35] Não Redução da Maioridade Penal Sim Cotas raciais[36]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

(inclusive respectivo archiving, no Wayback Machine)

Referências

  1. a b c d «Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Janaína Conceição Paschoal)». USP. Consultado em 21 de março de 2016. 
  2. a b c «LíderCast 045 – Janaína Paschoal». Café Brasil. 21 de outubro de 2016 
  3. a b «Denúncia Nº 1, de 2016: Impeachment de Dilma Vana Rousseff.». senado.leg.br. 19 de abril de 2016. Consultado em 20 de abril de 2017. 
  4. a b «'As pessoas diziam que eu estava louca', diz autora do pedido de impeachment - BBC Brasil». BBC Brasil. Consultado em 28 de março de 2016. 
  5. «Profa. Dra. Janaína Conceição Paschoal». Universidade de São Paulo. Consultado em 30 de agosto de 2016. 
  6. a b c d Dualibi, Julia (Novembro de 2016). «A Acusadora». editora Alvinegra. revista piauí. ano 10 (122): 16-26. Consultado em 11 de maio de 2017. 
  7. «História». Paschoal Advogados. Consultado em 30 de agosto de 2016. 
  8. «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». G1. 31 de agosto de 2016. Consultado em 31 de agosto de 2016. 
  9. «Janaína Paschoal se exalta ao defender procurador acusado de agredir esposa». Veja. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de agosto de 2016. 
  10. Isadora Peron (14 de março de 2016). «Conselho do MP decide não exonerar procurador do caso Lula, acusado de agressão contra a mulher». O Estado de S.Paulo. Consultado em 6 de abril de 2016. 
  11. «Conselho do MP decide demitir procurador que acusou Lula». Revista Forum. 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de abril de 2016. 
  12. O Globo (13 de outubro de 2015). «Impeachment: pior do que na época do Collor, diz professora». O Globo. Consultado em 21 de março de 2016. 
  13. a b c d «Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto». G1. 3 de dezembro de 2015. Consultado em 21 de março de 2016. 
  14. Lara Rizério (1 de setembro de 2015). «Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff». InfoMoney. Consultado em 21 de março de 2016. 
  15. BNDES rebate 'ilações incorretas' de autora do impeachment (31/03/16). Brasil 247. Acesso: 18 de abril, 2016.
  16. Nota do BNDES (31/03/2016). Acesso: 18 de abril, 2016.
  17. Adriana Aguiar, "Na USP, Janína Paschoal diz que 'cobras' tentam se perpetuar no poder" (04/04/2016). Valor Econômico. Acesso: 18 de abril, 2016.
  18. Mariana Sanches (6 de abril de 2016). «Perfil: Janaína Paschoal e a 'República da Cobra' que tomou conta das redes». O Globo. Consultado em 18 de abril de 2016. 
  19. Vladimir Safatle, "Lá onde está o seu maior perigo" (8 de abril de 2016).
  20. Bruna Scirea (15 de abril de 2016). «"Contundente de forma irônica": conheça Janaina Paschoal, a autora do pedido de impeachment». Consultado em 18 de abril de 2016. 
  21. «Reprovada, autora do impeachment vê perseguição na USP - Política - Estadão». Estadão 
  22. «Janaina Paschoal acusa banca da USP de fraude». Gazeta do Povo 
  23. {{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/politico-vai-pensar-mais-antes-de-cometer-crime-diz-janaina-paschoal/%7Cpublicado=Estadão%7Cacessodata=26 de novembro de 2016|título=“Político vai pensar mais antes decriticou as 10 Medidas contra corrupção sob justificativa que daria maior poder ao Ministério Público em relação a outras instituições, e que se a lei vigente for seguida é possível punir, usando como exemplo a Operação Lava Jato. Criticou também o projeto de lei do abuso de autoridade, que também está sendo discutido no Congresso. Nas palavras dela, essa lei foi proposta com o objetivo de “constranger quem trabalha na repressão à corrupção”. A advogada também se opôs ao projeto que restringe os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) transmitidos ao vivo pela TV Justiça, afirmando que isto é para calar, asfixiar.
  24. Tiago Dantas (20 de novembro de 2016). «Janaína Paschoal faz críticas a '10 medidas contra a corrupção'». O Globo. Globo.com. Consultado em 26 de novembro de 2016. 
  25. «Entidades internacionais atacam iniciativa de conceder anistia a caixa 2». Estado de Minas. 25 de novembro de 2016. Consultado em 26 de novembro de 2016. 
  26. «'Aprovar a anistia é quebra de decoro', afirma Janaína Paschoal». Estadão. 24 de novembro de 2016. Consultado em 26 de novembro de 2016. 
  27. «No Twitter, Janaina Paschoal dispara: 'caia quem tiver que cair'». Noticias ao Minuto. Consultado em 19 de maio de 2017. 
  28. «Sobre Temer». Facebook. Consultado em 19 de maio de 2017. 
  29. «Janaína Paschoal pede renúncia de Temer». Época. Globo.com. Consultado em 19 de maio de 2017. 
  30. Gustavo Maia (18 de maio de 2018). «Bolsonaro cogita chapa pura e não descarta Janaina Paschoal como vice». Uol. Consultado em 4 de agosto de 2018. 
  31. «Janaina Paschoal descarta se candidatar ao governo de SP. "Não vou me aventurar"». Gazeta do Povo. gazetadopovo.com. 13 de maio de 2018. Consultado em 17 de agosto de 2018. 
  32. «Janaína Paschoal recusa convite para ser vice de Bolsonaro». G1. Globo.com. 4 de agosto de 2018. Consultado em 4 de agosto de 2018. 
  33. «Após negar ser vice de Bolsonaro, Janaina se candidata a deputada estadual». noticias.uol.com.br. 15 de agosto de 2018. Consultado em 17 de agosto de 2018. 
  34. «Ingerência Indevida - Os Crimes Comissivos por Omissão e o Controle pela Punição do Não Fazer». Livraria Fabris. Consultado em 21 de março de 2016. 
  35. Folha de São Paulo (9 de junho de 2018). «Janaína Paschoal falará contra a descriminalização do aborto no STF». Consultado em 31 de Julho de 2018. 
  36. O Antagonista (24 de julho de 2018). «Os pontos de divergência entre Bolsonaro e Janaina». Consultado em 30 de Julho de 2018.