Janaína Paschoal

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Janaína Paschoal
Janaína Paschoal na Câmara dos Deputados em 2016
Nome completo Janaína Conceição Paschoal
Conhecido(a) por Processo de impeachment contra Dilma Rousseff
Nascimento 25 de junho de 1974 (43 anos)
São Paulo, São Paulo, Brasil
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade de São Paulo
Ocupação Jurista e Professora de Direito
Prêmios
  • 2004 Brasileirinho, Polícia Federal[1]
  • 2005 Diploma de Mérito pela Valorização da Vida, SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas
  • 2006 homenagem da Secretaria da Justiça e Cidadania, Conselho Estadual de Entorpecentes

Janaína Conceição Paschoal (São Paulo[2], 25 de junho de 1974)[3][4] é uma jurista brasileira. É advogada e professora da Universidade de São Paulo.[5]

Obteve o grau de doutora em direito penal pela Universidade de São Paulo em 2002, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. Atua na linha de pesquisa do direito penal econômico.[1]

Foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, e participou ativamente na tramitação do processo na Câmara dos Deputados e no Senado.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Janaína Paschoal nasceu em 25 de junho de 1974, no bairro Tatuapé em São Paulo, filha de Ricardo José de Gusmão Paschoal e Regina Célia Carvalho Paschoal. Ela possui duas irmãs mais novas, Luana e Nohara, e um irmão caçula. Ela é casada desde seus 26 anos com o economista Láercio, seu primeiro namorado, que conhecera 11 anos antes.[2][3][6]

Ingressou no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, onde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez.[6]

Foi estagiária do escritório de Ricardo Podval, que viria a ser defensor de José Dirceu, de 1995 a 2000, assessora da Secretaria de Segurança Pública do governo Alckmin em São Paulo de 2001 a 2002, mesmo ano em que concluiu seu doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, o então ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora.[6]

Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal.[1][2]No mesmo ano, fundou, juntamente com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados[7], localizado na região da avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.[6]

Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano por Eduardo Cunha e, no ano seguinte, aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.[8]

Em 2016, num caso com repercussão na imprensa,[9] defendeu o procurador da república Douglas Kirchner das acusações de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Janaína alegou liberdade religiosa na defesa do agressor, pois ele teria cometido os atos sob influência religiosa.[10] O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela demissão do procurador.[11]

Pedido de impeachment de Dilma Rousseff[editar | editar código-fonte]

Protocolo[editar | editar código-fonte]

Em 1º de setembro de 2015, protocolou com o jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior na Câmara dos Deputados a petição para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.[4][12]

De acordo com a jurista, Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes crimes:

  • Atos contra a probidade na administração;[13]
  • Atos contra a lei orçamentária;[13]
  • Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;[13]
  • Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.[13]

Para os autores do pedido de impeachment, a moralidade precisa ser resgatada.[14]

Contestações[editar | editar código-fonte]

Em 30 de março de 2016, em depoimento para a comissão especial da câmara que analisava o pedido de impeachment, Janaína Paschoal acusou que, por meio do BNDES, o governo enviava dinheiro para países como Angola, Cuba e outros, ao que o banco contestou em nota oficial, afirmando que não envia recursos para fora do país, tampouco possui operações sigilosas, rebatendo a acusação da advogada de que as remessas teriam sido feitas em sigilo.[15][16]

Controvérsia[editar | editar código-fonte]

No dia 4 de abril de 2016, durante ato de alunos e ex-alunos na faculdade de Direito da USP, junto aos protocoladores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal proferiu discurso exaltado, tendo dito que Deus havia mandado uma legião para cortar as asas de cobras que teriam se perpetuado no poder.[17] Para Bicudo, colega de Janaína no caso, foi uma "exaltação cívica" de quem tem "temperamento explosivo, mas é lúcida e não entra em canoa furada."[18]

O comportamento, no entanto, foi duramente criticado. Vladimir Safatle, filósofo e livre docente da USP, questionou em artigo da Folha de S.Paulo o pedido de impeachment "feito por advogados que não temem em mobilizar discursos 'evangelo-fascistas' por serem construídos a partir de um amálgama de paranoia de perseguição, promessas de redenção religiosa e de aniquilação de inimigos internos comparados a animais nocivos e peçonhentos. Essa retórica é velha conhecida dos momentos sombrios da história."[19] Em seu blog, a filósofa Marcia Tiburi escreveu: "O discurso de Janaína Paschoal não é o de uma louca, mas, sim, de alguém que fala do ponto de vista fascista. O conteúdo de sua fala era um conteúdo de ódio. [...] No espaço político, esse histrionismo tem o propósito claro de mistificação das massas. É a ideia de que o outro se curvará, irá aderir à demonstração de força física."[20]

Posicionamentos[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2016, Janaina disse que "político vai pensar mais antes de cometer crime", em referência a Operação Lava Jato.[21]

Em novembro de 2016, Janaína criticou as 10 Medidas contra corrupção sob justificativa que daria maior poder ao Ministério Público em relação a outras instituições, e que se a lei vigente for seguida é possível punir, usando como exemplo a Operação Lava Jato. Criticou também o projeto de lei do abuso de autoridade, que também está sendo discutido no Congresso. Nas palavras dela, essa lei foi proposta com o objetivo de “constranger quem trabalha na repressão à corrupção”. A advogada também se opôs ao projeto que restringe os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) transmitidos ao vivo pela TV Justiça, afirmando que isto é para calar, asfixiar.[22]

Ainda em novembro de 2016, Janaina se posicionou contrária a Anistia ao Caixa 2.[23] Em 24 de novembro de 2016, publicou em seu Twitter que aprovar a anistia é quebra de decoro. “A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas”, disse Janaína em seu Twitter. Segundo Janaina, “aprovar a anistia é quebra de decoro” dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo STF no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. “Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage”, afirmou a professora.[24]

Em maio de 2017, após o abalo político das delações da JBS, Janaina afirmou que o áudio que envolveu o presidente Michel Temer tem de ser analisado em conjunto com a delação e que paralelamente a isto deve-se investigar a compra de dólares pela JBS no dia que precedeu ao escândalo.[25][26] Janaina disse ainda que Temer deveria renunciar.[27]

Livros publicados[editar | editar código-fonte]

  • Direito penal: parte geral. Barueri: Manole, 2003.
  • Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • Mulher e Direito Penal (organizadora, junto a Miguel Reale Júnior). Rio de Janeiro: Forense, 2007.
  • Ingerência Indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2011.
  • Homenagem a Miguel Reale Júnior (organizadora, junto a Renato Melo Jorge Silveira). Rio de Janeiro: GZ, 2014.[1] [28]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

(inclusive respectivo archiving, no Wayback Machine)

Referências

  1. a b c d «Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Janaína Conceição Paschoal)». USP. Consultado em 21 de março de 2016 
  2. a b c «LíderCast 045 – Janaína Paschoal». Café Brasil. 21 de outubro de 2016 
  3. a b «Denúncia Nº 1, de 2016: Impeachment de Dilma Vana Rousseff.». senado.leg.br. 19 de abril de 2016. Consultado em 20 de abril de 2017 
  4. a b «'As pessoas diziam que eu estava louca', diz autora do pedido de impeachment - BBC Brasil». BBC Brasil. Consultado em 28 de março de 2016 
  5. «Profa. Dra. Janaína Conceição Paschoal». Universidade de São Paulo. Consultado em 30 de agosto de 2016 
  6. a b c d Dualibi, Julia (Novembro de 2016). «A Acusadora». editora Alvinegra. revista piauí. ano 10 (122): 16-26. Consultado em 11 de maio de 2017 
  7. «História». Paschoal Advogados. Consultado em 30 de agosto de 2016 
  8. «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». G1. 31 de agosto de 2016. Consultado em 31 de agosto de 2016 
  9. «Janaína Paschoal se exalta ao defender procurador acusado de agredir esposa». Veja. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de agosto de 2016 
  10. Isadora Peron (14 de março de 2016). «Conselho do MP decide não exonerar procurador do caso Lula, acusado de agressão contra a mulher». O Estado de S.Paulo. Consultado em 6 de abril de 2016 
  11. «Conselho do MP decide demitir procurador que acusou Lula». Revista Forum. 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de abril de 2016 
  12. O Globo (13 de outubro de 2015). «Impeachment: pior do que na época do Collor, diz professora». O Globo. Consultado em 21 de março de 2016 
  13. a b c d «Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto». G1. 3 de dezembro de 2015. Consultado em 21 de março de 2016 
  14. Lara Rizério (1 de setembro de 2015). «Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff». InfoMoney. Consultado em 21 de março de 2016 
  15. BNDES rebate 'ilações incorretas' de autora do impeachment (31/03/16). Brasil 247. Acesso: 18 de abril, 2016.
  16. Nota do BNDES (31/03/2016). Acesso: 18 de abril, 2016.
  17. Adriana Aguiar, "Na USP, Janína Paschoal diz que 'cobras' tentam se perpetuar no poder" (04/04/2016). Valor Econômico. Acesso: 18 de abril, 2016.
  18. Mariana Sanches (6 de abril de 2016). «Perfil: Janaína Paschoal e a 'República da Cobra' que tomou conta das redes». O Globo. Consultado em 18 de abril de 2016 
  19. Vladimir Safatle, "Lá onde está o seu maior perigo" (8 de abril de 2016).
  20. Bruna Scirea (15 de abril de 2016). «"Contundente de forma irônica": conheça Janaina Paschoal, a autora do pedido de impeachment». Consultado em 18 de abril de 2016 
  21. Andreza Matias. «"Político vai pensar mais antes de cometer crime", diz Janaina Paschoal». Estadão. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  22. Tiago Dantas (20 de novembro de 2016). «Janaína Paschoal faz críticas a '10 medidas contra a corrupção'». O Globo. Globo.com. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  23. «Entidades internacionais atacam iniciativa de conceder anistia a caixa 2». Estado de Minas. 25 de novembro de 2016. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  24. «'Aprovar a anistia é quebra de decoro', afirma Janaína Paschoal». Estadão. 24 de novembro de 2016. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  25. «No Twitter, Janaina Paschoal dispara: 'caia quem tiver que cair'». Noticias ao Minuto. Consultado em 19 de maio de 2017 
  26. «Sobre Temer». Facebook. Consultado em 19 de maio de 2017 
  27. «Janaína Paschoal pede renúncia de Temer». Época. Globo.com. Consultado em 19 de maio de 2017 
  28. «Ingerência Indevida - Os Crimes Comissivos por Omissão e o Controle pela Punição do Não Fazer». Livraria Fabris. Consultado em 21 de março de 2016