Linha do tempo dos pedidos de impeachment de Michel Temer

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Esta página é uma linha do tempo dos pedidos de impeachment de Michel Temer, em especial o pedido protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra.

2015[editar | editar código-fonte]

Dezembro[editar | editar código-fonte]

9 de dezembro - o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente Michel Temer, de autoria do deputado Cabo Daciolo,[1] tem como argumento, crime de responsabilidade por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”.[2]

21 de dezembro - é protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, o segundo pedido de impeachment do vice-presidente.[1]

23 de dezembro - é arquivado por Eduardo Cunha, o primeiro pedido de impeachment de Michel Temer, apresentado pelo deputado Cabo Daciolo.[1]

2016[editar | editar código-fonte]

Janeiro[editar | editar código-fonte]

5 de janeiro - é arquivado por Eduardo Cunha, o segundo pedido de impeachment do vice-presidente da República, que foi apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra.[1]

Abril[editar | editar código-fonte]

5 de abril - o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebesse do advogado Mariel Marley Marra o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e enviasse o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa.[3] O ministro Gilmar Mendes, do STF, ironizou a decisão em determinar o seguimento do pedido de impeachment e disse que não tinha conhecimento na lei de impeachment de vice-presidente.[4]

6 de abril - Eduardo Cunha encaminhou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará o pedido.[5] No mesmo dia, Michel Temer afirmou se sentia agredido profissional e moralmente com a decisão do ministro Marco Aurélio.[6] Também no dia 6 de abril, o Ministro do STF Celso de Mello negou pedido apresentado pelo deputado federal Cabo Daciolo para incluir Michel Temer no processo de impeachment já aberto contra Dilma Rousseff.[7]

7 de abril - o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a defesa do vice-presidente Michel Temer em um processo de impeachment já está pronta.[8] Nesta data, a Câmara dos Deputados recorreu com recurso para que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse reavaliada pelo plenário da Corte.[9]

8 de abril - o deputado Victor Mendes, (PSD-MA) cobrou, durante a sessão da Câmara dos Deputados que a casa não procrastinasse sobre o andamento do processo, argumentando que, "Existe uma sentença em vigor e essa sentença não está sendo cumprida. O silêncio dessa casa em relação a essa questão me incomoda"[10]. Nesta mesma data, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) cobrou imparcialidade de presidente da Câmara do Deputados que o processo de Temer recebesse o mesmo rito regimental do processo que pede o afastamento de Dilma.[11]

11 de abril - o advogado Mariel Marley Marra solicitou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenasse ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a instalação da comissão para analisar o impeachment do vice-presidente Michel Temer em até 24 horas. Ele pediu que o ministro estabelecesse uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de R$ 3,37 milhões.[9]

16 de abril - o Supremo Tribunal Federal recebeu mais um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que alega que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deve ser analisado ao mesmo tempo que um processo contra Temer.[12]

17 de abril - o ministro Marcos Aurélio negou o pedido do deputado Reginaldo Lopes dizendo que há de observar-se a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes políticos.[13]

25 de abril - o ministro negou o pedido feito pelo advogado, por considerar que Cunha prestou esclarecimentos de que já começaram a tramitar procedimentos para a viabilização da comissão contra Temer.[14][15][16] Nesta mesma data, sete senadores pediram que processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tramitassem ao mesmo tempo no Senado. O pedido feito por João Capiberibe (PSB-AP) foi assinado também por Cristovam Buarque (PSD-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou o pedido, sob a alegação de que as denúncias contra os dois, apesar de se basearem em fatos idênticos, dizem respeito a atos administrativos independentes.[17]

28 de abril - o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pregou uma peça à jurista Janaina Paschoal. Fazendo uma análise e apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos, ele pediu a opinião da jurista sobre esses procedimentos. Nisto, ela defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment, em seguida Randolfe respondeu: "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice". Diante este fato, a jurista ficou constrangida tentando dar explicação e disse o seguinte: "O vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si". Para ela, não havia indícios suficientes para pedir o impeachment, mas se houvesse ela iria pedir a saída de Temer, numa resposta dada ao senador Telmário Mota (PDT-RR).[18][19][20]

Maio[editar | editar código-fonte]

5 de maio - o Ministério Público Eleitoral recomendou que o TSE rejeite o pedido de Temer para a separação de contas.[21]

6 de maio - o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), afirmou que o novo presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu em dar continuidade ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.[22][23][24]

9 de maio - na noite de uma segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer ao Supremo Tribunal Federal a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava abertura deste processo de impeachment. Janot argumentou que a decisão de não abrir impeachment contra Temer por parte do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorreu dentro das regras. Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.[25][26]

15 de maio - um ato chamado #foraTemer pedindo o impeachment do presidente em exercício, aconteceu na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que segundo a organização, reuniu cinco mil pessoas, que são a favor de Dilma Rousseff.[27]

17 de maio - o ministro Marcos Aurélio liberou o pedido de impeachment para entrar na pauta do plenário do STF e agora caberá ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, determinar quando o pedido de afastamento do atual presidente interino será julgado.[28][29]

Julho[editar | editar código-fonte]

21 de julho - o presidente eleito da Câmara, Rodrigo Maia, em uma entrevista publicada no G1, falou que a comissão especial para analisar o impeachment não será instalada enquanto líderes partidários não fizerem a indicação dos membros. Quando foi questionado sobre a possibilidade de pressionar os deputados líderes, ele disse que o STF não estabeleceu nenhum prazo para a instalação da comissão. O presidente disse ainda que é contra o impeachment.[30]

Dezembro[editar | editar código-fonte]

8 de dezembro - o PT protocolou mais um pedido baseado no caso denunciado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. A peça, com 37 páginas, a que teve acesso o Estado, é assinada por 20 pessoas, sendo quatro juristas e o restante representantes de movimentos sociais. Com a ausência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e sob protestos da oposição e dos movimentos, o pedido foi entregue ao Secretário Geral da Mesa, Wagner Padilha.[31]

12 de dezembro - o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitou que o plenário do STF julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment.[32][33][34]

2017[editar | editar código-fonte]

Abril[editar | editar código-fonte]

20 de abril - o ministro Marco Aurélio acolheu uma nova ação do advogado mineiro Mariel Marley Marra. Nesta nova ação o STF vai acionar o MPF para investigar se líderes partidários cometeram crime de desobediência e prevaricação ao não indicar nomes para a comissão.[35][36]

Maio[editar | editar código-fonte]

17 de maio - em delação à Procuradoria Geral da República, Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou que gravou Temer, em 7 de março de 2017, dando o aval e incentivando-o a comprar o silêncio de Eduardo Cunha, em uma tentativa de impedi-lo de fazer delação premiada.[37] A OAB demandou uma "rápida investigação a respeito da suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República." De acordo com a Constituição do Brasil, obstrução da Justiça é um dos crimes que podem embasar um processo de impeachment contra Temer. Entretanto, a imunidade presidencial impede sua submissão à prisão, incluindo em flagrante ou preventiva.[38][39]

18 de maio - o advogado mineiro Mariel Marley Marra pediu um aditamento na quinta-feira, 18 de maio de 2017.[40]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Agência Câmara (6 de janeiro de 2016). «Cunha arquiva pedido de impeachment de Temer». Último Segundo. Consultado em 29 de abril de 2016 
  2. Karina Novy – Assessora de Comunicação e Imprensa. «ADVOGADO MINEIRO PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER». Ferreira Dias & Marra - Advogados Associados. Consultado em 12 de abril de 2016 
  3. Renan Ramalho (5 de abril de 2016). «STF manda Cunha dar andamento a pedido de impeachment de Temer». G1. Consultado em 5 de abril de 2016 
  4. «Impeachment de Michel Temer divide STF». Diário do Comércio. 6 de abril de 2016. Consultado em 29 de abril de 2016. Arquivado do original em 16 de abril de 2016 
  5. «Cunha pede indicação de nomes para comissão do impeachment de Temer». G1 Política. 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de abril de 2016 
  6. «Temer se diz agredido após pedido de seu impeachment». Jornal Nacional. G1 Política. 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de abril de 2016 
  7. «Celso de Mello nega incluir Temer em processo de impeachment de Dilma». G1. 6 de abril de 2016. Consultado em 6 de abril de 2016 
  8. Estadão Conteúdo (7 de abril de 2016). «AGU diz que defesa do impeachment de Michel Temer já está pronta». O DIA BRASIL. Consultado em 11 de abril de 2016 
  9. a b Mariana Oliveira (11 de abril de 2016). «Advogado pede multa se Cunha não instalar comissão de Temer». G1 Política. Consultado em 11 de abril de 2016 
  10. «Cunha ameaça aceitar nove pedidos de impeachment de Dilma». G1. 8 de abril de 2016. Consultado em 12 de abril de 2016 .
  11. A fala do deputado Pedro Cunha Lima foi reproduzida na edição do Jornal Nacional.
  12. André Richter (17 de abril de 2016). «STF recebe mais um pedido de abertura de impeachment contra Temer». EBC Agência Brasil. Consultado em 11 de maio de 2016 
  13. André Richter (17 de abril de 2016). «Marco Aurélio nega liminar para juntar impeachment de Dilma e Temer». Brasil 247. Consultado em 11 de maio de 2016 
  14. Laryssa Borges (25 de abril de 2016). «Ministro do STF nega providências em pedido de impeachment contra Michel Temer». Veja. Consultado em 29 de abril de 2016 
  15. «Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel Temer». STF. 25 de abril de 2016. Consultado em 29 de abril de 2016 
  16. Carolina Oms (25 de abril de 2016). «STF nega pedido para imediato processo de impeachment contra Temer». Valor. Consultado em 29 de abril de 2016 
  17. Felipe Amorim e Leandro Prazeres (25 de abril de 2016). «Senadores pedem rito conjunto para impeachment de Dilma e de Temer; Renan nega». UOL. Consultado em 29 de abril de 2016 
  18. «Randolfe engana Janaína e faz com que ela apoie impeachment de Temer». G1. 29 de abril de 2016. Consultado em 29 de abril de 2016 
  19. «Não há elementos para impeachment de Temer, defende Janaína Paschoal». UOL. 29 de abril de 2016. Consultado em 29 de abril de 2016 
  20. Fernanda Calgaro (29 de abril de 2016). «Senador induz Janaína a dar argumentos para afastar Temer». Globo.com. Consultado em 29 de abril de 2016 
  21. Gustavo Aguiar (5 de maio de 2016). «Ministério Público recomenda que TSE rejeite pedido para separar contas de Dilma e Temer». Estadão. Consultado em 11 de maio de 2016 
  22. «Maranhão se comprometeu a dar seguimento a impeachment de Temer, diz Silvio Costa». ISTOÉ. 6 de maio de 2016. Consultado em 6 de maio de 2016 
  23. «Maranhão não engavetará pedido de impeachment de Temer, diz deputado». Folha de S.Paulo. 6 de maio de 2016. Consultado em 6 de maio de 2016 
  24. Maria Lima (6 de maio de 2016). «Waldir Maranhão vai seguir com o pedido de impeachment de Temer, afirma aliado de Dilma». Globo.com. Consultado em 6 de maio de 2016 
  25. Mariana Oliveira (10 de maio de 2016). «Janot opina contra liminar para abertura de impeachment de Temer». G1. Consultado em 11 de maio de 2016 
  26. Nayrana Meireles (10 de maio de 2016). «Janot defende Temer em parecer enviado ao Supremo». GP1. Consultado em 11 de maio de 2016. Arquivado do original em 1 de julho de 2016 
  27. «Ato em BH pede impeachment do presidente em exercício Michel Temer». G1. 15 de maio de 2016. Consultado em 18 de maio de 2016 
  28. «Pedido de impeachment de Temer é liberado para entrar na pauta do STF». Estado de Minas. 17 de maio de 2016. Consultado em 18 de maio de 2016 
  29. «Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer». G1. 17 de maio de 2016. Consultado em 18 de maio de 2016 
  30. «Comissão para analisar impeachment de Temer não é instalada». GGN. 21 de julho de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  31. Isabela Bonfim e Daiene Cardoso (8 de dezembro de 2016). «PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer; leia». Estadão. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  32. «Maia pede a STF que se posicione sobre impeachment de Temer». Brasil 247. 13 de dezembro de 2016. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  33. Mariana Oliveira (12 de dezembro de 2016). «Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer». G1. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  34. «Câmara pede que Supremo decida sobre andamento de impeachment de Temer». Último Segundo. 12 de dezembro de 2016. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  35. Anna Virginia Balloussier (20 de abril de 2017). «STF aceita ação para destravar pedido de impeachment contra Temer». Folha de S. Paulo. Consultado em 23 de abril de 2017 
  36. Anna Virginia Balloussier (21 de abril de 2017). «Ministro do STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachment de Temer». www.em.com.br. Consultado em 23 de abril de 2017 
  37. Lauro Jardim (17 de maio de 2017). «PF filma indicado por Temer recebendo propina». O Globo. Consultado em 17 de maio de 2017 
  38. «OAB defende investigação rápida e profunda de gravações feitas pela JBS». Folha de S.Paulo. 17 de maio de 2017. Consultado em 17 de maio de 2017 
  39. «Prisão do presidente da República: isso é possível no Brasil?». Correio do Povo. 10 de maio de 2012. Consultado em 17 de maio de 2017 
  40. Marcella Fernandes (18 de maio de 2017). «Obstrução à Justiça motiva novo pedido de impeachment de Temer». HUFFPOST. Consultado em 22 de maio de 2017