MigraCidades

A Plataforma MigraCidades foi estabelecida no Brasil, em dezembro de 2019, por meio de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o objetivo de concretizar a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas que prevê que os estados membros da Organização devem trabalhar para "facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem gerenciadas".

Logo MigraCidades

O desenvolvimento conceitual da Plataforma contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que ainda hospedas os treinamentos online da iniciativa. Até 2024, quinze governos estaduais e 72 governos municipais aderiram à Plataforma, tornando-a a ferramenta mais completa de análise e difusão de dados sobre políticas migratórias locais no Brasil.

Em junho de 2021 a Plataforma MigraCidades obteve reconhecimento de excelência internacional ao ser selecionada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA) como uma boa prática de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A UNDESA criou uma página dedicada a divulgar o projeto para outros tomadores de decisão para aproveitarem as boas práticas desenvolvidas no Brasil. O governo da Argentina aplicou um piloto inspirado na Plataforma com o nome MigraCiudades no ano de 2023, e a Guatemala realizará uma aplicação piloto em 2025, ambas com apoio internacional da OIM.

A plataforma conta com o apoio de diversas organizações municipalistas nacionais como a Confederação Nacional dos Munícipios e a Associação Brasileira de Municípios, e locais, como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e a Associação dos Municípios Alagoanos. No Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social tem sido um impulsionador da Plataforma juntos aos governos locais.

A operacionalização da Plataforma é feita através de treinamentos para servidores públicos, um processo de certificação das políticas migratórias empreendidas pelos governos locais e a sistematização e difusão de conhecimentos e boas práticas a partir das experiências da comunidade de governos participantes.

As 10 dimensões do MigraCidades

Partindo da experiência da OIM com os Indicadores de Governança da Migração (MGI - em inglês) e da Enap na avaliação de políticas públicas, foram desenvolvidas 10 dimensões de análise das políticas migratórias locais brasileiras. Cinco dimensões se referem a estrutura local de governança das migrações e cinco ao acesso dos migrantes a direitos e serviços nos territórios. As 10 dimensões servem como ferramentas para ajudar os governos estaduais e municipais participantes a compreenderem a abrangência de suas políticas migratórias locais e a qualificá-las, a partir da identificação de áreas estratégicas e com potencial de aprimoramento. Cada dimensão é composta por uma cesta de indicadores, que são atualizados a cada ciclo de aplicação do processo de certificação e consolidados em análises longitudinais de política.

Dimensões de Governança

1. Estrutura institucional de governança
2. Capacitação de servidores públicos
3. Participação social e cultural dos migrantes
4. Transparência e acesso à informação
5. Parcerias institucionais

Dimensões de Acesso à Direitos

6. Acesso à saúde
7. Acesso e integração à educação
8. Acesso à assistência e proteção social
9. Acesso ao mercado de trabalho
10. Acesso à justiça e a serviços de proteção

Governos participantes

Ao longo de seus quatros anos de existência a Plataforma MigraCidades engajou 15 estados e 72 municípios das cinco regiões do Brasil..

Estados engajados

1. Acre,
2. Amazonas,
3. Ceará,
4. Distrito Federal,
5. Maranhão,
6. Mato Grosso do Sul,
7. Minas Gerais,
8. Pará,
9. Paraíba,
10. Paraná,
11. Pernambuco,
12. Rio Grande do Norte,
13. Rio Grande do Sul,
14. Roraima,
15. São Paulo.

Municípios engajados

1. Açailândia-MA,
2. Ananindeua-PA,
3. Araguaína-TO,
4. Araguarí-MG,
5. Balneário Camboriú-SC,
6. Belém-PA,
7. Belo Horizonte-MG,
8. Cachoeirinha-RS,
9. Campo Largo-PR,
10. Canoas-RS,
11. Capinzal-SC,
12. Caxias do Sul-RS,
13. Chuí-RS,
14. Contagem-MG,
15. Corumba-MS,
16. Cuiabá-MT,
17. Curitiba-PR,
18. Dourados-MS,
19. Erechim-RS,
20. Epitaciolândia-AC,
21. Esteio-RS,
22. Feira de Santana-BA,
23. Fortaleza-CE,
24. Foz do Iguaçu-PR,
25. Goiânia-GO,
26. Guaporé-RS,
27. Guarulhos-SP,
28. Igarassu-PE,
29. Imperatriz-MA,
30. Joinville-SC,
31. Juiz de Fora-MG,
32. Jundiaí-SP,
33. Lajeado-RS,
34. Lauro de Freitas-BA,
35. Maceió-AL,
36. Marabá-PA,
37. Maringá-PR,
38. Maués-AM,
39. Montenegro-RS,
40. Mossoró-RN,
41. Niterói-RJ,
42. Nonoai-RS,
43. Novo Hamburgo-RS,
44. Pacaraima-RR,
45. Paracatu-MG,
46. Pelotas-RS,
47. Porto Alegre-RS,
48. Presidente Figueiredo-AM,
49. Recife-PE,
50. Ribeirão Preto-SP,
51. Rio de Janeiro-RJ,
52. Rio do Sul-SC,
53. Salgueiro-PE,
54. Salvador-BA,
55. Santana do Livramento-RS,
56. Santarém-PA,
57. São Gabriel da Cachoeira-AM,
58. São José de Ribamar-MA,
59. São José do Rio Preto-SP,
60. São Leopoldo-RS,
61. São Lourenço do Oeste-SC,
62. São Luis-MA,
63. São Paulo-SP,
64. Sapucaia do Sul-RS,
65. Sinop-MT,
66. Sobral-CE,
67. Sorocaba-SP,
68. Teresina-PI,
69. Umuarama-PR,
70. Vacaria-RS,
71. Venâncio Aires-RS,
72. Vitória da Conquista-BA.

Banco de boas práticas em governança migratória local

Consolidando a experiência da Plataforma junto aos governos participantes o MigraCidades dispõe de um Banco de Boas Práticas para a Governança Migratória Local. O Banco dispõe de mais de 240 exemplos de práticas exitosas distribuídos nas 10 dimensões da Plataforma (vide seção acima). Estão disponibilizados documentos programáticos, atos normativos, treinamentos existentes, cartilhas e guias e outros materiais elaborados pelos governos locais participantes e selecionados pela OIM e a UFRGS.

Treinamento

O MigraCidades desenvolveu um treinamento online para gestores públicos e um processo de certificação para estados e municípios. O curso online do MigraCidades, realizado em parceria com a Escola Virtual de Governo da Enap, capacitou até junho de 2024 mais de 3.400 pessoas, sendo destas 1.600 servidores públicos.

Além do treinamento geral online, a plataforma igualmente fornece treinamentos individualizado, sob demanda. Tais capacitações já ocorreram em cidades como Juiz de Fora-MG, Manaus-MG e Rio de Janeiro, em parceria com o poder público local e outras agências do Sistema da Nações Unidas, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

O processo de engajamentos dos governos locais junto ao MigraCidades

Gestores capacitados no treinamento são legitimados para participar de forma ativa da Plataforma MigraCidades. As candidaturas dos governos locais devem ser necessariamente apresentadas pelos prefeitos ou prefeitas dos municípios e pelos governadores ou governadoras dos estados. O processo de engajamento na Plataforma e certificação do MigraCidades possui 5 etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento.

Inscrição

A inscrição no processo MigraCidades deve ser feita pelo prefeito ou prefeita do município ou pelo governador ou governadora do estado, que indicam a equipe de seus governos que trabalhará com a OIM e a UFRGS no processo.

Diagnóstico

A equipe passa então a construir um diagnóstico das políticas migratórias daquele governo. Os relatórios consolidam os principais dados estatísticos de cada território e descrevem as ações dos governos em 10 dimensões da Plataforma MigraCidades:

Priorização

Partindo dos diagnósticos os governos locais elegem as prioridades para sua atuação no próximo período. A OIM e a UFRGS fornecem apoio técnico aos governos locais e, posteriormente, auxiliam no monitoramento da implementação das políticas e ações priorizadas.

Certificação

Os governos que cumprem todas as etapas do processo são então certificados pela plataforma MigraCidades.

Em 2020, primeiro ano de implementação da plataforma, foram certificados 21 municípios e 6 estados. Em 2021, 32 municípios e 9 estados. Em 2022, 48 municípios e 6 estados. Em 2023, 41 municípios e 8 estados.

Monitoramento

As ações priorizadas pelos governos são então monitoradas pela OIM e a UFRGS. Governos que decidem se reengajar no projeto no ano seguinte tem seus resultados de monitoramento divulgados no relatório de diagnóstico.

Impactos

Ao longo de sua existência a plataforma MigraCidades consolidou uma extensa base de dados de políticas públicas locais de governança da migração no Brasil. A base de dados é pública e práticas destacadas são periodicamente divulgadas.

Diversos governos locais reconhecem a importância da Plataforma MigraCidades para o desenvolvimento de políticas locais.

Impactos nos municípios

A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul-RS, representada por Bruna Roth. reconheceu que "o processo de certificação para receber o selo MigraCidades envolve diversas etapas, trocas de experiências e diálogo entre os governos locais participantes, possibilitando a construção de políticas migratórias planejadas e qualificadas. Receber pelo quarto ano consecutivo o selo MigraCidades é de extrema importância para o município. É um momento de reconhecimento e visibilidade do trabalho que vem sendo desenvolvido para melhor atender a população imigrante.”

Autoridades públicas em Umuarama-PR, representadas pela Izamara Amado de Moura, Secretária da Assistência Social, igualmente reconhecem que “O objetivo [do MigraCidades] é reconhecer o envolvimento dos governos locais na melhoria da integração dos migrantes e na construção da coesão social, além de contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias".

Em outros municípios, como Juiz de Fora-MG, a Plataforma foi apontada como vetor para a construção de mecanismos internos para a governança das migrações. De acordo com Victoria Sabatine, coordenadora de Políticas para População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada, "as ações de destaque promovidas pelo município na área, além da criação do comitê e da publicação do plano, foram o curso de português para migrantes, as capacitações para servidores, as rodas de conversas, as feiras culturais, a tradução de material informativo e a destinação de vagas de emprego no Portal Vagou JF”. Também em Minas Gerais, o governo de Belo Horizonte, por meio de sua Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, reconheceu que "a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte se honra por esse selo e pelo reconhecimento de sua atuação. E agradece a toda a equipe que, com seu valioso trabalho, conquistou esta certificação. Seguiremos trabalhando muito e, agora, com as ferramentas valiosas disponibilizadas pela OIM".

Impactos nos Estados

Para os gestores públicos do estado de São Paulo, como Anice Azzam, assessora técnica da secretaria de Relações Internacionais, “o desenvolvimento de projetos e serviços para auxiliar a população migrante que chega ao estado de São Paulo, um dos principais eixos migratórios do país, é uma política pública necessária e a secretaria de Relações Internacionais está integrada neste processo, auxiliando na intermediação destas ações. O selo MigraCidades vem referendar a gestão de políticas migratórias do Governo de São Paulo”.

O papel da certificação para o fortalecimento das políticas locais também foi destacado pelo governo do estado do Ceará, representado por Socorro França, Secretária dos Direitos Humanos: “a atuação do Estado do Ceará com políticas públicas voltadas aos migrantes que chegam até nós tem sido aprimorada ao longo dos anos. Recebemos essa certificação com muita alegria, com a certeza de que seguimos no caminho certo com esse trabalho, agora como Secretaria dos Direitos Humanos”.

A Plataforma MigraCidades também é reconhecida como um mecanismo capaz de facilitar a adequação e alinhamento das políticas locais com a agenda global dos direitos humanos, como destacado pelo representante do governo do estado do Mato Grosso do Sul, Thaner Nogueira, secretário-executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Municipalismo: “isso [o engajamento na Plataforma], além da visibilidade, também aponta que o Estado está respeitando a agenda global na questão dos ODS e alinhado com o pensamento de nosso governo na questão de sermos um estado inclusivo. A gente mostra que o lado social em MS abriga essas pessoas que, normalmente, não têm muito espaço nas políticas públicas”.

Alguns governos locais optaram por criar páginas na internet para compartilhar seus resultados junto ao MigraCidades. É o caso de São José do Rio Preto-SP.

Impacto e aproveitamento acadêmico

Além da repercussão junto aos diversos governos municipais e estaduais que se beneficiaram da plataforma, uma grande número de publicações científicas recentes de diversas instituições tem utilizados dados do MigraCidade.

Trabalhos de conclusão de curso na Universidade Federal do Tocantins, na Universidade Federal de Uberlândia, na Universidade de Brasília, Universidade Federal da Integração Latino Americana, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul utilizaram a base de conhecimentos do MigraCidades e seus relatórios de diagnóstico como fonte.

O projeto também foi utilizado como base de dados para avaliação de desenhos de política pública e para estudo de caso sobre a política migratória do estado do Rio Grande do Norte.

O tema da relação entre migração e saúde gerou especial impacto. O relatório do MigraCidades sobre o tema foi republicado pela Universidade de Roma e subsidiou estudos sobre acesso à saúde pela população migrante no municípios de Porto Alegre-RS e Foz do Iguaçú-PR,e da população indígena migrante Warao em Natal-RN. Dados da plataforma foram ainda aproveitados em estudo internacional sobre a relação entre orçamento público e política migratória, em pesquisa sobre os direitos das mulheres indígenas venezuelanas no Brasil e sobre o acolhimento de migrantes haitianos em Joinville-SC.

Analisando o processo de implementação da Plataforma MigraCidades, o acadêmico Heverton Lopes Rezende destacou que "essa [criação do MigraCidades] é, sem dúvidas, uma salutar medida para a melhoria da governança e da gestão da temática relacionada às migrações em âmbito local", entendo a iniciativa como um dos mecanismos em desenvolvimento para a construção de soluções duradouras para migrantes e refugiados no Brasil

As contribuições do MigraCidades para a implementação da Agenda 2030 no âmbito municipal foram incluídas em estudo de caso sobre o município de São José do Rio Preto-SP e em estudo de caso sobre a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no estado do Ceará.

Materiais de referência para consulta

A plataforma MigraCidades desenvolveu alguns materiais de referência para gestores públicos locais envolvidos no desenvolvimento de políticas migratórias.

Cada governo participante produz, com a OIM e a UFRGS, um relatório de diagnóstico individualizado (para governos que participam pela primeira vez) ou um relatório de segmento (para governos em fase de monitoramento). Os relatórios dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 já encontram-se disponíveis.

Cada relatório apresenta os dados da equipe responsável por sua produção, as estatísticas migratórias da localidade e os dados de participação na Operação Acolhida de acolhimento aos migrantes venezuelanos (quando houver migração para a localidade), um resumo das boas práticas identificadas, a análise de ações, políticas e programas em cada uma das dez áreas do MigraCidades e as políticas elencadas como prioritárias pelo governo local para desenvolvimento no próximo ano. Os relatórios de seguimento (de governos em fase de monitoramento) atualizam o relatório de diagnóstico local e apresentam o monitoramento das ações prioritárias identificadas no ciclo anterior.

A Nota Técnica Conjunta do Grupo de Trabalho Nacional de Migração e Saúde do MigraCidades, intitulada "Migração e Saúde: Qualificação dos Sistemas e Bases de Dados do SUS" oferece orientação e recomendação técnica sobre a necessidade de qualificação dos Sistemas de Informação/Bases de Dados utilizados no SUS, a fim de trazer melhorias para a identificação, levantamento e mapeamento da situação de saúde, atendimento e cadastramento da população migrante no âmbito da Rede de Atenção à Saúde do SUS, bem como subsidiar a construção de informações mais precisas para a construção de bancos de dados sociodemográficos e epidemiológicos sobre populações migrantes, visando a qualificação das políticas públicas em saúde. O documento foi produzido sob a liderança da OIM e apoio técnico da UFRGS com a participação dos governos dos estados de Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte e os municípios de Caxias do Sul-RS, Contagem-MG, Guarulhos-SP, Juiz de Fora-MG, Pelotas-RS, Porto Alegre-RS, Santarém-PA e São Leopoldo-RS.

Para gestores envolvidos no desenho técnico das políticas públicas, a plataforma disponibilizou a cartilha "Políticas Locais sobre Migração: Formulação e Desenho da Política Pública", que apresenta a metodologia do ciclo de política em sete fases:

1. identificação do problema
2. dados, pesquisa e análise,
3. formulação
4. Consulta
5. adoção da política
6. implementação
7. monitoramento e avaliação.

O documento foi utilizado para capacitações em cidades como Juiz de Fora-MG, Manaus-AM e Rio de Janeiro-RJ.

Contribuições à Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia

Com a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2023 para formular a nova Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, o MigraCidades foi convidado pelo governo federal para apresentar seus insumos.

Em abril de 2023 a plataforma reunião atores do governo federal e 35 governos locais participantes para elencar as principais lições apreendidas e recomendações para políticas públicas consolidadas em quatro anos de trabalho da plataforma.

O documento apresentado se debruça sobre cinco eixos:

1. regularização migratória;
2. integração local;
3. promoção e proteção aos direitos e combate à xenofobia e ao racismo;
4. participação social;
5. relações internacionais e interculturalidade.

Financiamento

O desenvolvimento inicial da plataforma contou com um financiamento semente do Fundo da OIM para o Desenvolvimento e fundos próprios da Enap, e foi incubado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a partir de um Memorando de Entendimento firmado em agosto de 2019. As edições de 2022 e 2023 foram também apoiadas pelo USAID. A UFRGS contribui para o projeto com seu corpo técnico, infraestrutura de tecnologia da informação e através de projetos e bolsas de ensino, pesquisa e extensão.

Replicação internacional

A pedido do governo da República da Argentina a OIM realizou um piloto do MigraCidades, sob o nome MigraCiudades, em 12 municípios argentinos em 2023. Participaram do exercício as cidades de Esteban Echevarría, Corcodia, General Condesa, Godoy Cruz, La Quiaca, Lago Pueblo, Lomas de Zamora, Maipú, Marcos Paz, Puerto Madryn, Reconquista e Rincón de los Sauces.

Assim como na Plataforma brasileira, o piloto argentino contou com um curso, um processo de certificação e a publicação dos perfis migratórios dos governos participantes.

Um piloto do projeto deve ser realizado em 2025 na Guatemala.