Conselho Nacional do Petróleo

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O Conselho Nacional do Petróleo, ou CNP, foi o órgão governamental brasileiro responsável pela definição da política petrolífera no período de 1939 a 1960, quando acabou incorporado pelo Ministério de Minas e Energia.[1] O conselho foi a primeira iniciativa para estruturar e regulamentar a exploração de petróleo no Brasil.

Antes dele, havia a Comissão Geológica do Império, de 1875 (organizada nos moldes da norte-americana Geological Survey e o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, criado em 1907 [2] . A exploração especificamente de petróleo foi realizado pelo Ministério de Agricultura, cujo Serviço Geológico e Mineralógico (SGM) realizou 56 perfurações experimentais, entre 1918 a 1938. Foi substituído pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, criticado por contar com equipamentos obsoletos e geólogos que pouco sabiam sob petróleo, conforme instigações de Glycon de Paiva e Irnak Carvalho do Amaral. O professor norte-americano John D. Wirth, em livro sobre Vargas, afirmou que agentes da Standard Oil infiltraram-se no DNPM para divulgarem pronunciamentos falsos e pessimistas sobre companhias nacionais de petróleo, como a de Monteiro Lobato. As operações em solo baiano passaram então para o CNP [3] .

História[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional de Petróleo foi criado pelo decreto-lei de n° 395 em 29 de abril de 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, no contexto de uma disputa entre posições nacionalistas e empresários interessados na exploração do petróleo no Brasil. O primeiro presidente foi o General Júlio Caetano Horta Barbosa [3] . Após a criação do CNP, através de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividade de refino e exploração do petróleo, o Brasil dá os primeiros passos para adoção de uma política nacionalista que culminaria com a futura instalação do monopólio estatal no setor.[4]

A responsabilidade do CNP consistia em avaliar os pedidos de pesquisa e lavra, além de fiscalizar as atividades de importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo. A partir do decreto que institui o CNP, as jazidas, mesmo que ainda não descobertas, passaram a ser patrimônio da União.

Em 1939, Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob a jurisdição do CNP, descobrem a primeira jazida de petróleo no bairro do Lobato, localizado em Salvador, Bahia. Apesar do seu baixo valor comercial, a descoberta serviu de incentivo para que o CNP continuasse nas suas pesquisas. Em 1941, uma das perfurações dá origem ao campo de Candeias, o primeiro a produzir petróleo no Brasil.[5]

Em 1953 o CNP passa a recém criada Petrobrás todo o seu acervo técnico, passando a ser responsável apenas pela tarefa de fiscalizar o setor petrolífero.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Notas