Conselho Nacional do Petróleo

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Conselho Nacional do Petróleo
Resumo da agência
Formação 1939
Dissolução 1960

O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi um órgão governamental, criado em 1939, sob a gestão de Getúlio Vargas, responsável por regulamentar a indústria do Petróleo e de Gás Natural no território brasileiro. Este órgão foi visto como a primeira iniciativa objetiva do governo brasileiro em relação ao petróleo.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, parte das funções do conselho passou a ser incorporada por esse novo estatuto.[1][2] Até que, em 1960, o conselho acabou e foi incorporado pelo Ministério de Minas e Energia,[3] órgão responsável pelas políticas nacionais da indústria de petróleos e derivados.

História[editar | editar código-fonte]

Durante a primeira gestão de Getúlio Vargas, as políticas internacionais e o contexto às vésperas da Segunda Guerra Mundial, fizeram com que muito se investisse na indústria nacional, principalmente em alguns setores estratégicos, como o setor petrolífero. Na América Latina, vários países fizeram este movimento e o Brasil não ficou de fora. A Constituição de 1937 já chamava a atenção para a exploração das jazidas em território nacional e a importância dessa indústria para o governo vigente.

Foi então em 1938, pelo Decreto-Lei n.395 que foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (o CNP), em 29 de abril. O primeiro presidente do conselho foi o General Júlio Caetano Horta Barbosa.[4]

Este órgão tem por objetivo regular a indústria do Petróleo e do Gás Natural, independente de outras indústrias, sendo considerada a primeira iniciativa objetiva do Estado neste sentido.[5] Em 1937, começou a se trilhar um caminho, através de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividade de refino e exploração do petróleo, o qual levaria ao monopólio desse setor pelo Estado.

O Decreto-Lei n.395 conferiu à União o domínio sobre todas as jazidas encontradas, e ainda não descobertas, em território brasileiro. Além disso, dava ao CNP a função de fiscalizar as atividades comerciais do petróleo, desde a importação e exportação à venda deste bem, além de avaliar os pedidos de pesquisa e lavra.[6]

Antes do CNP, e até da própria exploração deste recurso mineral, existiam outros órgãos que acabavam por fazer às vezes de regulamentador da exploração do petróleo, como a Comissão Geológica do Império do Brasil (1875), inspirada na norte-americana Geological Survey e no Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907). O petróleo só passou de fato a ser explorado entre 1918 e 1938, quando o Serviço Geológico e Mineralógico (SGM), braço do Ministério da Agricultura, realizou cerca de 56 perfurações experimentais em território brasileiro.[4]

Carta de Monteiro Lobato ao presidente Getúlio Vargas criticando ações do Conselho Nacional do Petróleo em 1940. Documento sob a guarda do Arquivo Nacional

Em seguida, o SGM foi substituído pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM. Esse órgão foi duramente criticado por conta de seus equipamentos ultrapassados e geólogos despreparados, por conhecerem pouco sobre petróleo, segundo Glycon de Paiva e Irnak Carvalho do Amaral.[4] Em 1934, foi assinado o novo Código de Minas, que transformava as jazidas em bens não integrante às terras que se encontravam, quem controlava sua exploração e pesquisa passaria a ser o Estado e essas atividades estavam restrita à brasileiros.[1][7][8]

Em 1939, foi descoberto o primeiro poço de petróleo, na região de Lobato, em Salvador BA, pelos pesquisadores Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob jurisdição do CNP.[9][10] O escritor Monteiro Lobato, inclusive, escreveu uma carta ao então presidente Getúlio Vargas criticando as ações do conselho em suas terras. Apesar disso a descoberta incentivou o prosseguimento das atividades de pesquisa do Conselho Nacional do Petróleo até que em dezembro de 1941 foi perfurado com sucesso e teve iniciada a operação do primeiro poço de petróleo no Brasil, o Poço de Petróleo de Candeias C-1 no município de Candeias na Bahia[9][10][11]

O governo Vargas, como ação complementar à criação do CNP, implementou o Decreto-Lei n. 3 236, conhecido como Código do Petróleo. Esse novo decreto entregava à União o domínio imprescritível das jazidas encontradas em território brasileiro, regulamentando a situação desses bens nacionais. O Conselho Nacional do Petróleo foi o único órgão responsável pela questão da indústria de Petróleo e Gás Natural até 1953, com a criação da Petrobrás.[12][2] Esta instituição incorporou algumas das funções do CNP e também alguns de seus problemas, como a falta de profissionais preparados para trabalhar com a exploração e o refinamento do petróleo. Com isso, o conselho fica responsável apenas pela fiscalização do setor petroleiro.[7][1]

Em 1960, o Conselho Nacional do Petróleo chega ao fim ao ser incorporado pelo Ministério de Minas e Energia.[12]

Contexto Histórico[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional do Petróleo foi criado durante a primeira gestão do presidente Getúlio Vargas (1930 - 1945). Esse período foi marcado por uma postura mais conservadora do governo, que visava proteger o mercado nacional. Esse movimento refletia o mundo fora do Brasil, onde o cenário pós-Primeira Guerra Mundial era propício para a proliferação de sentimentos nacionalistas. Assim, muitos países começaram a estatizar por completo ou apenas em algumas partes as indústrias em setores estratégico, para que o controle desse setor ficasse nas mãos do governo.[13]

A indústria do Petróleo e de Gás Natural é um desses setores estratégicos para a economia que passou a ser controlado por instrumentos estatais. O CNP é um deles, que nasceu no mesmo ano, um pouco antes, que o presidente instaurou o Estado Novo (novembro de 1937). “Novo” na expressão significa buscar uma doutrina que, ao mesmo tempo, se afaste do capitalismo liberal e de ideologias comunistas. Esse “novo” se manifesta no mundo de três maneiras: o fascismo, na Itália, o nazismo na Alemanha, e o corporativismo de Estado, no Brasil.[14]

Assim, era disseminada a ideia de Estado-Nação forte, que iria recompor as estruturas sociais através dos ramos de produção (corporações). Getúlio Vargas, diferente da Itália, onde o Estado forte era representado por um partido politico, representava a força do Estado e o nacionalismo no Brasil. Por isso, foram criadas muitas instituições que protegessem o patrimônio brasileiro, como as relacionadas à exploração de petróleo e seus derivados, a Petrobrás é uma delas.[15][13][12][14] A pauta de Getúlio Vargas desde a sua posse, depois da Revolução de 30, foi a industrialização, segundo ele não haveria indústria no Brasil enquanto os recursos minerais brasileiros não fossem plenamente explorados. Por isso, o setor da indústria de Petróleo e Gás Natural foi tão protegido durante sua gestão, era considerado um setor estratégico para o desenvolvimento industrial no país, reafirmando os ideais nacionalistas disseminados durante o Estado Novo.[14]

Acontecimentos marcantes[editar | editar código-fonte]

Contribuição para a formação de profissionais das Geociências no Brasil[editar | editar código-fonte]

Com a criação do Conselho Nacional do Petróleo, a exploração e as pesquisas no cenário petrolífero brasileiro começaram a se intensificar. Com isso, o CNP deparou-se com um problema: não existiam muitos profissionais capacitados para trabalhar com a exploração do petróleo. Assim, passou a ser competência do conselho ajudar na profissionalização de seus funcionários.[1][7]

Mesmo com a criação da Petrobrás, essa função ainda fazia parte do escopo de trabalho do CNP. Este órgão passou, então, a formar Geólogos e profissionais na área da Engenharia de petróleo. Além disso, por meio de convênio com outras instituições de ensino, o Conselho ajudava na formação de profissionais da Geociências do Brasil. Assim, o quadro de funcionários do Conselho Nacional do Petróleo e da Petrobrás elevaram-se a outro nível de excelência.[1][7]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b c d e Peyerl, Drielli (2017). O petróleo no Brasil: exploração, capacitação tecnológica e ensino de geociências. São Bernardo do Campo: Editora UFABC. 278 páginas. ISBN 978-85-68576-78-6 
  2. ↑ a b «Aprender fazendo». Revista Petro & Química. Setembro de 2003. Consultado em 22 de julho de 2023. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  3. ↑ «Minas e Energia». www.mme.gov.br 
  4. ↑ a b c COTTA, Pery - O petróleo é nosso? - Guavira Editores - Rio de Janeiro - Pags. 72,73 e 123
  5. ↑ «Conselho Nacional do Petróleo - CPDOC». cpdoc.fgv.br 
  6. ↑ «DECRETO-LEI Nº 395, DE 29 DE ABRIL DE 1938 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br 
  7. ↑ a b c d Peyerl, Drielli (2014). «A contribuição do Conselho Nacional do Petróleo e da Petrobras na formação de profissionais para a exploração do petróleo no Brasil». Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp. Consultado em 30 de dezembro de 2022 
  8. ↑ Brasil, CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «CODIGO DE MINAS - CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil 
  9. ↑ a b «Poço de incertezas: da origem do petróleo à insegurança sobre a atuação da Petrobras na Bahia». Portal A Tarde. 21 de outubro de 2019. Consultado em 25 de dezembro de 2022 
  10. ↑ a b «Briga de vizinhos no Lobato deu início à saga do petróleo no Brasil». Correio. 7 de abril de 2019. Consultado em 25 de dezembro de 2022 
  11. ↑ «A Questão do Petróleo do Brasil - Uma História da Petrobras» (PDF) 
  12. ↑ a b c «Da Criação do Conselho Nacional do Petróleo à Política de Conteúdo Local: a trajetória histórica das políticas para a indústria do petróleo e gás natural no Brasil - História Econômica & História de Empresas». www.abphe.org.br 
  13. ↑ a b «Sobre a Intencionalidade da Política Industrializante do Brasil na Década de 19301» (PDF) 
  14. ↑ a b c D'Araújo, Maria Celina (1 de março de 2000). «O Estado Novo». Zahar – via Google Books 
  15. ↑ «Desenvolvimento econômico sob Getúlio Vargas» (PDF) 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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