Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Discurso de Hitler no Reichstag promovendo a lei.

A Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 ou Lei habilitante de 1933 (em alemão: Ermächtigungsgesetz) foi aprovada pelo Reichstag da Alemanha e assinada pelo Presidente Paul von Hindenburg em 23 de março de 1933. Foi o segundo grande passo, após o Decreto do Incêndio do Reichstag, através do qual o chanceler Adolf Hitler obteve legalmente plenos poderes, estabelecendo assim a sua ditadura.

O nome formal da Lei habilitante é Gesetz zur Behebung der Not von Volk und Reich (em português: Lei para sanar a aflição do Povo e da Nação).

A Lei foi aprovada graças ao votos decisivos do Partido do Centro Católico. O Partido Nazi e o Partido Popular Nacional Alemão(coligado aos nazistas) formavam 52% do Reichstag, mas essa porcentagem era insuficiente para aprovar a Lei Habilitante. A Lei só poderia ser aprovada por 67% do Reichstag. Hitler negociou com o Partido do Centro Católico(Zentrum), no intuito de que os membros deste partido votassem em favor da Lei. O Zentrum e a Igreja Católica(que chefiava o Zentrum) concordaram, desde que governo alemão assinasse uma Concordata com o Papa. Hitler aceitou a proposta. A concordata (Reichskonkordat) foi finalmente assinada por Pacelli em nome do Vaticano e por von Papen em nome da Alemanha em 20 de julho.[1] [2] [3] [4] [5] Pouco antes a Alemanha assinou acordos semelhantes com as igrejas protestantes alemãs, dando origem à Igreja do Reich.

Referências

  1. La Politica de Los Papas en El Siglo XX - Karlheinz Deschner (volume 1)
  2. O Papa de Hitler - John Cornwell
  3. https://en.wikipedia.org/wiki/Reichskonkordat
  4. http://www.secularhumanism.org/library/fi/paul_23_4.html
  5. https://pt.wikipedia.org/wiki/Reichskonkordat
Ícone de esboço Este artigo sobre a Alemanha é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.