O Sul É o Meu País

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O Sul É o Meu País
Logotipo do movimento
Fundação 19 de junho de 1992 (22 anos)
Tipo Organização Não Governamental
Movimento independentista
Estado legal Ativo
Propósito Elaborar estudos para avaliar as possibilidades de emancipação política e administrativa do Sul do Brasil.
Sede Brasil Curitiba, Brasil
Presidente Celso Deucher
Sítio oficial http://meusul.net/beta/Principal.html

O Sul é o Meu País é um movimento independentista da Região Sul do Brasil, que visa à autodeterminação dos povos dos atuais estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É organizado por uma instituição legalmente estabelecida que tem como objetivo elaborar estudos para avaliar as possibilidades de emancipação política e administrativa desses estados.[1] [2] [3]

Via legal[editar | editar código-fonte]

Segundo o artigo primeiro da Constituição brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal".[4] Tal dispositivo torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo, direto ou indireto, a dissolução do Estado brasileiro. Segundo Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, "…mesmo uma manifestação popular, um referendo ou plebiscito, não pode ultrapassar certos limites, entre os quais o da própria integridade nacional.".[5] No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de "normas infraconstitucionais (não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência)".[6]

Outra via de análise diz respeito ao Direito Internacional e, em particular, ao direito de autodeterminação dos povos. Distingue-se, então, o conceito de integridade territorial (invocado pelo Estado) e o direito de um povo de reivindicar a sua emancipação de uma maioria, segundo acordo ratificado pelo Brasil.[7]

O ex-presidente do movimento e secretário-geral do "Grupo de Estudos Sul Livre" (GESUL), Celso Deucher, reconhece que "...não é brincadeira separar um país. Pode dar cadeia", ao explicar o motivo das pessoas não quererem se expor e assumir que são a favor dos movimentos separatistas.[5]

Sobre o movimento[editar | editar código-fonte]

Proposta de bandeira para o novo país.
Curso de formação de líderes em Brusque, SC.

O movimento é uma instituição legalmente constituída no Brasil e está registrado conforme prevê a Lei no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas possuindo um estatuto devidamente registrado e aprovado em Assembléia Geral.[2]

A entidade baseia-se no conceito de autodeterminação dos povos e não constitui um partido político, apesar de os seus fundadores estarem diretamente envolvidos com a política. Suas idéias são defendidas oficialmente por alguns poucos parlamentares dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a maioria destes vereadores de alguns municípios sulistas, onde existia-se a pretensão de participar nas eleições do ano 2008 como candidatos a vereadores e prefeitos na maioria das cidades da Região Sul.[8]

Apesar de poucos políticos reconhecerem que são favoráveis aos movimentos, Deucher comenta em notícia publicada no Zero Hora de que "Parte do material de divulgação é impressa na gráfica do Senado. Mas o pessoal não quer se expor".[5]

A sua sede nacional situa-se na cidade de Curitiba (PR) e existem células em diversos municípios da Região Sul. Segundo as lideranças, somam-se mais de 30 mil filiados e cerca de 300 mil simpatizantes.[5]

Apesar do foco dos estudos realizados pelo movimento ser a emancipação dos três estados mais meridionais do Brasil, a suposta independência da região Sul seria apenas uma conseqüência da emancipação política e econômica de todos os estados brasileiros através da adoção de um regime confederado.

Desta forma, o movimento estipula que seria criada "uma unidade nacional calcada no respeito às diferenças regionais".[2] Os seus defensores alegam que os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná possuiriam características próprias e distintas do restante do país, e destarte reclamam o direito à autodeterminação política, econômica, social e cultural, baseando-se na expectativa de autossuficiência para poder melhor direcionar os recursos do estado para atender às suas peculiaridades regionais.

Formas de atuação e propaganda[editar | editar código-fonte]

Em geral, os símbolos usados mostram o mapa político da Região Sul, com as siglas de cada estado, nas cores branca e azul. O movimento adotou a bandeira totalmente azul com três estrelas de cinco pontas dispostas em triângulo no canto superior esquerdo como seu símbolo. Em alguns dos cartazes aparece a inscrição "Nação Sul-brasileira".

O movimento publica ainda a Revista Sul Livre, de edição mensal mas de pouca tiragem, além de alguns livros que abordam o tema separatista. Também são usados para divulgação adesivos, cartazes e camisetas com o tema autodeterminista, bem como a bandeira do movimento.

Outras estratégias de divulgação também são pontualmente usadas, exemplo disso é a pedalada pela causa sulista, o percurso percorrido de bicicleta por todo litoral da Região Sul levando a idéia pelo ex-presidente do movimento, James Fioravanti.

Filosofia política[editar | editar código-fonte]

Segundo o estatuto do movimento, este declara-se supra-partidário, não podendo haver influência ou dependência de qualquer partido político em específico. A idéia é um separatismo independente de correntes políticas, desde que haja compromentimento com os valores democráticos.[2]

História[editar | editar código-fonte]

Precedentes[editar | editar código-fonte]

A busca por autonomia está presente em diversos momentos da história da Região Sul, o que leva o movimento a inspirar-se na história como suas raízes. Já no século XVIII o índio guarani Sepé Tiaraju havia exclamado "Esta terra tem dono!", durante a Guerra Guaranítica, que acabou destruindo as missões jesuíticas no Rio Grande do Sul, Paraná, Argentina e Paraguai. No século XIX, a Revolução Farroupilha eclodiu na República Rio-Grandense de 11 de setembro de 1836 e na República Juliana em Santa Catarina. Autonomistas dos três estados da Região Sul também lutaram ao lado dos Maragatos durante a Revolução Federalista no final do século XIX. No século XX, autonomistas apoiaram Assis Brasil na Revolução de 1923 inspirado no ideal federalista do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, de influência maragata. Também durante a Guerra do Contestado, que aconteceu no Paraná e Santa Catarina, chegou a ser declarada uma monarquia sulina pelos insurgentes.

No estado do Rio Grande do Sul e em muitos municípios de Santa Catarina e Paraná comemora-se oficialmente a Revolução Farroupilha.[9] Durante a semana do dia 20 de setembro, aniversário da revolução, os diversos Centros de Tradições Gaúchas espalhados por todo o Sul festejam a data lembrando os méritos desta revolta separatista. Na própria bandeira do Rio Grande do Sul ainda consta a inscrição "República Rio-Grandense" sob os moldes da bandeira criada para o novo país. Em Santa Catarina, a revolucionária Anita Garibaldi é homenageada,[10] emprestando seu nome a dois municípios (Anita Garibaldi e Anitápolis), a diversos bairros, ruas e praças. Festeja-se todo ano na cidade de Laguna-SC a encenação da República em Laguna, evento que declarou a República Juliana durante a Revolução Farroupilha. Uma pesquisa divulgadas em 1993 mostra que uma parcela muito grande da população sulista é favorável à separação e, em alguns momentos, chegam a ser maioria.[11]

Movimento[editar | editar código-fonte]

O movimento surgiu oficialmente durante o 2º Congresso Separatista, que aconteceu nos dias 18 e 19 de julho de 1992 em Laguna-SC, fundado pelo político Adílcio Cadorin, ex-prefeito deste município[12] pelo PFL. Em 1993, após maior divulgação da ideia e o surgimento de outros movimentos autonomistas na região, os separatistas enfrentaram problemas judiciais e críticas de veículos de comunicação e figuras políticas.[13] [14]

Durante a Assembléia Nacional de 1998, foi lançado novamente um candidato a deputado estadual por Santa Catarina, mas por falta de recursos a tentativa não logrou sucesso.[12]

Em agosto de 2000, durante Assembléia Nacional realizada em Brusque, resolveu-se optar pela renovação das lideranças, projeto que continua em andamento, e com isso formou o GESUL, braço ideológico do movimento.[12] Em 2001 contavam-se mais de 300 comissões em diversos municípios da Região Sul.[14]

Em novembro de 2006 realizou-se o 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária na cidade de Brusque, onde foi eleito o novo presidente da entidade, James Fioravanti, juntamente à nova diretoria. Fioravanti assume o cargo que durante muito tempo ficou nas mãos de Celso Deucher, conhecido como "Tche", principal fundamentador ideológico e filosófico do movimento.[12]

Críticas ao movimento[editar | editar código-fonte]

Segundo Gilmar Arruda [15] o movimento utilizaria como base um ideal que gira em torno das "diferenças naturais", e que o clima subtropical criaria a percepção de que a região, no caso os pampas, possui uma identidade própria. Assim a região não se distinguiria das outras regiões por questões culturais ou ligadas a um "povo" distinto do restante do país,[15] uma vez que o autor acredita que o Brasil é praticamente formado pela mesma mistura de povos e culturas.[15]

Tal afirmação é contestada por Alencar (2000), afirmando que "A cultura dos sertões manifesta-se na religiosidade popular; na literatura de cordel; … nos rodeios e vaquejadas; na comida e na poesia; na maneira de vestir; nas danças, na música…"..[16] Já Nardi (2000) vai mais além; em um artigo que se detém sobre a relação entre cultura e identidade, afirma: "o brasileiro identifica-se primeiro com seu Estado ou sua região;" e conclui: "Os intelectuais, por mais ilustres que sejam, são incapazes de definir o caráter nacional brasileiro, a identidade nacional: não se sabe se existe." ,[17] mesmo assim a própria identidade dos estados meridionais não é igualmente identificada uma vez que muitos elementos dela também estão presentes em outros estados brasileiros e grandes forças moldadoras da cultura do último século, como futebol e a língua portuguesa estão igualmente presentes nos estados do sul e no resto do país, não estando justificado um separatismo por este motivo

Acusação de Neonazismo[editar | editar código-fonte]

Por vezes os separatistas da Região Sul foram acusados de preconceito e até de aproximação com a filosofia nazista pela imprensa brasileira.[18]

O movimento também é acusado de racismo e neonazismo pelo Instituto Stephen Roth da Universidade de Tel Aviv.[19] Segundo relatório deste instituto, uma das condições do movimento para estabelecer este novo estado seria a expulsão dos nordestinos, judeus, índios e negros da região. O relatório também aponta que o movimento busca justificar os seus anseios através de textos escritos por Siegfried Ellwanger Castan, autor de livros revisionistas, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de racismo.

Esta acusação é repetidamente negada e combatida pelos militantes, que declaram em sua Carta de Princípios sua posição contra o preconceito e a favor da democracia.[2] O Movimento também informa ter processado judicialmente neonazistas e denunciado comunidades da Internet ao Ministério Público Federal que associavam a ideologia autodeterminista à nazista.[20]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. LUVIZOTTO, Caroline Kraus. Cultura gaúcha e separatismo no Rio Grande do Sul. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. ISBN 978-85-7983-008-2.
  2. a b c d e Movimento o Sul é o Meu Páis, Carta de Princípios Movimento O Sul é o Meu País.
  3. Após 20 anos, movimento “O Sul é o Meu País” volta a se organizar Caderno Vida Pública - Jornal Gazeta do Povo
  4. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo primeiro
  5. a b c d Jornal Zero Hora, ed. 15232 06/05/2007. Separatismo: Ainda há quem pense nisso. Porto Alegre (RS).
  6. Adel Américo Dias de Oliveira, Juiz federal substituto da 1º Vara Criminal da Justiça Federal, no processo de nº 93.0006271-9 proferida no dia 23 de Março de 1997, no Egrégio Tribunal Federal da 1º Vara Criminal.
  7. Resolução 2200 A(XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 16/dez/1966. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 1°. Países signatários,Resolução.
  8. Movimento o Sul é o Meu País. Revista Sul Livre nro. 1, jan/2007
  9. Artigo sobre a Semana Farroupilha
  10. Opinião e Notícia. Série Grandes Brasileiros - Anita Garibaldi
  11. Menasche, R.; Gauchismo: tradição inventada
  12. a b c d Movimento o Sul é o Meu País. Ata do 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária. Disponível em [1]
  13. Jornal a Gazeta do Povo, 07/abr/1993. Polícia Federal indicia quatro separatistas. Curitiba-PR
  14. a b Jornal a notícia, 15/abr/2001. Movimentos separatistas voltam a ganhar fôlego. Joinville-SC.
  15. a b c Arruda, Gilmar. "O Chão de Nossa História:Natureza, Patrimônio Ambiental e Identidade". Unesp – Fclas – CEDAP, v.2, n.2, 2006, página 11.
  16. Alencar, M. A. G. Cultura e Identidade nos sertões do Brasil. In: III Congresso Latinoamericano de la IASPM, 2000, Bogotá. Resumos do III Congresso Latinoamericano de Músicas Populares, 2000. pg. 2
  17. Nardi, J. B. Cultura, Identidade e Língua Nacional no Brasil: Uma Utopia?. In: 1. Caderno de Estudos FUNESA, Ararapica, AL, 2000. pg. 12, 18
  18. Jornal do vizinho, ed. 375, nov/2004. O Sul é o Meu País. Joinville-SC.
  19. Stephen Roth Institute.brazil 2004. Tel Aviv University, 2004. Visitado em 6/4/2008.
  20. Mais uma ofensiva nazifascista contra o Movimento.[2]. Movimento O Sul é o Meu País, 14/02/2008. Visitado em 1/5/2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]