Política de Cuba

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Cuba é uma república socialista. É um estado centralizado, organizado segundo o modelo marxista-leninista.[1] O Partido Comunista Cubano é o único partido político oficial.

Sistema político[editar | editar código-fonte]

Raúl Castro, presidente de Cuba.

O governo é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Poder Executivo se compõe do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. O presidente do Conselho de Estado é o presidente de Cuba. O atual presidente, Raúl Castro, exerce também os cargos de presidente do Conselho de Ministros, primeiro-secretário do Politburo e do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC) e Supremo General das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea). Raúl Castro é o sucessor de Fidel Castro, que ocupava o cargo de primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, o de presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros (equivalente a presidente da República), e governava desde 1959 como Primeiro-Ministro ( chefe de governo) e, a partir de 1976, como Presidente dos Conselhos de Estado e Ministros (chefe de estado e governo) e comandante em chefe das forças armadas. Fidel foi afastado do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da Revolução Cubana, por problemas de saúde. Desde então, seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel. Em 18 de fevereiro de 2008, Fidel Castro anunciou através do jornal oficial do partido, Granma, que tinha decidido se aposentar.

O Poder Legislativo é unicameral, exercido pela Assembleia Nacional do Poder Popular contando atualmente com 614 deputados eleitos para mandatos de 5 anos. A Corte Suprema de Cuba é o mais alto órgão do poder judiciário do país - a corte de apelação de última instância.[1] . Ela é subordinada à Assembléia Nacional.

Cuba é dividida em 15 províncias e 168 municípios. Cada província e cada município têm, simultaneamente, uma Assembléia do Poder Popular eleita, e um sistema de cortes judiciais. As cortes municipais são a justiça de primeira instância, enquanto as cortes provinciais cuidam do julgamento de pequenas contravenções penais e causas civeis de conflito, como divórcios, além de servirem como corte de apelação para as sentenças das cortes municipais.[1]

Além dessas organizações formais, o sistema político de Cuba incorpora, em seu processo decisório, um conjunto de organizações populares, tais como o Partido Comunista de Cuba, a Federação Cubana de Mulheres e a Associação Nacional de Pequenos Fazendeiros[1]

Relações com os Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

A política dos Estados Unidos para Cuba se caracteriza por grandes conflitos de interesses que remontam ao governo de Thomas Jefferson, na primeira década do século XIX. As relações conflituosas se aprofundam com a Revolução Cubana de 1959, na qual os revolucionários encabeçados por Fidel Castro Ruz promoveram reformas estatais de cunho socialista que desagradavam os EUA naquele contexto da Guerra Fria. Sobre este ponto, Moniz Bandeira (1998, p. 14)[2] coloca que:

(…)da mesma forma que Thomas Jefferson, John Quincy Adams pretendia também a anexação de Cuba, por considerá-la parte integrante do continente, a ‘fronteira natural’ dos EUA e fronteira indispensável para sua segurança no Golfo do México. A ideia de anexação contava também com ampla receptividade dentro daquela colônia espanhola, e o movimento para concretiza-la começara por volta na verdade em 1810, quando representantes de hacendados (fazendeiros) e proprietários de escravos cubanos entraram em negociações secretas com o cônsul norte-americano em Havana.[2]

Os Estados Unidos que desde 1898 vinha apoiando o povo cubano na sua luta pela independência da Espanha, instalou um governo militar na ilha em substituição ao espanhol, tornando a ilha um protetorado americano até 20 de maio de 1902, data em que retirou-se da ilha entregando o poder ao presidente da recém fundada republica cubana.[3]

A Revolução Cubana (1959), liderada por Fidel e Che Guevara, popular teve apoio popular de esquerdistas, liberais e anarquistas, pois os principais ideais dos revolucionários vitoriosos eram a soberania nacional e a soberania popular. Cuba estava então sob o jugo do autoritário e impopular ditador Fulgêncio Batista, que ao ser deposto fugiu para a República Dominicana, levando consigo 40 milhões de dólares de fundos públicos, retirados do tesouro cubano.[3]

Fidel Castro acabou por atrelar-se ao socialismo soviético recebendo apoio do líder soviético na época, Nikita Khrushchov, principalmente na defesa da ilha e na compra do principal produto de exportação de Cuba, o açúcar. Na sua campanha presidencial Kennedy acusou as políticas de Nixon e Eisenhower de "negligência e indiferença", e de terem colaborado para que Cuba entrasse na Cortina de Ferro[4] Kennedy acusou a administração Nixon-Eisenhower de " não fazer nada durante seis anos enquanto (em Cuba) as condições propícias ao comunismo cresciam—depois de ignorar os repetidos alertas dos embaixadores norte-americanos em Cuba avisando que os comunistas estavam prestes a tomar Cuba.[5]

“Eu tinha a maior vontade de entender-me com os Estados Unidos. Até fui lá, falei, expliquei nossos objetivos. (…) Mas os bombardeios, por aviões americanos, de nossas fazendas açucareiras, das nossas cidades; as ameaças de invasão por tropas mercenárias e a ameaça de sanções econômicas constituem agressões à nossa soberania nacional, ao nosso povo”.) Fidel Castro, a Louis Wiznitzer, enviado especial do GLOBO a Havana, em entrevista publicada em 24 de março de 1960.[6]
A vista lateral esquerda de um avião de caça MIG-21 cubano dentro VF-45 hangar. Ele foi roubado e levado para Key West em 20 de setembro de 1993 por um piloto desertor

As reformas estatais de cunho socialista promovidas por Fidel Castro, iniciadas em março de 1959 um ano antes da entrevista,[4] desagradaram os EUA no contexto da Guerra Fria. Isto acabou resultando que Cuba e EUA mantivessem relações diplomáticas tensas, marcadas por hostilidades e sanções econômicas, com freqüentes episódios de confronto aberto, que incluem a Operação Mongoose e a Operação Northwoods, além da tentativa fracassada de invasão da ilha, no episódio conhecido como Baía dos Porcos. (Ver também a Crise dos mísseis de Cuba). Essas relações mantém-se tensas até os dias de hoje, tomando novas características sob os mandatos dois últimos presidentes americanos, Bill Clinton e George Bush,[7] e fica visível nos discursos antiamericanos de Fidel Castro e nas posições diplomáticas dos EUA, que mantém sanções econômicas à ilha castrista, já condenadas por 16 vezes mediante resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas .

Eleições gerais[editar | editar código-fonte]

Em 21 de outubro de 2007 realizaram-se em Cuba eleições gerais, com o comparecimento de mais de 8 milhões de eleitores, para eleger os delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular.[8] Segundo a ministra da Justiça, María Esther Reus, têm direito a exercer o voto cerca de 8,3 milhões de pessoas,[9] nos 37 749 colégios eleitorais habilitados em 169 municípios.[10] Por ocasião da realização das eleições gerais, Fidel Castro conclamou, mais uma vez, o presidente Bush a por fim ao embargo comercial a Cuba[11] e acusou Bush de estar "obcecado" com Cuba.[7]

O processo eleitoral cubano só foi concluído em março de 2008, quando foi eleita a Assembléia Nacional, a qual por sua vez, escolheu o Conselho de Estado, que foi liderado por Fidel Castro desde 1959, até que este passou o poder, por razões de saúde, a seu irmão Raul, em 2006.

O governo comunista de Cuba descreve seu processo eleitoral, criado pela constituição de 1976, como sendo um dos mais livres e mais justos do mundo, no qual praticamente qualquer cidadão pode se eleger para o conselho municipal ou para a Assembléia Nacional. O governo norte-americano do presidente Bush e seus aliados, bem como os opositores ao regime de Castro exilados em Miami discordam, e se referem às eleições cubanas como sendo um "exercício cosmético de democracia".[12]

Manifesto eleitoral em Cuba (2008)

Os 15.200 delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular, eleitos nas urnas em 21 de outubro de 2007, se constituem nas peças chave do sistema democrático cubano. Foram escolhidos, por votação universal, dentre 37.000 candidatos indicados por seus vizinhos, para representar os governos locais durante dois anos e meio. Além de terem sido indicados pela sua vizinhança, os que forem eleitos ficarão encarregados de cuidar dos problemas dos moradores de seus bairros e encontrar soluções para suas dificuldades.

Um delegado, que guarda uma certa similaridade com os conselheiros municipais de outros países, tem que prestar contas de sua gestão pelo menos duas vezes por ano, numa assembléia popular. Os delegados ouvem as reclamações, preocupações e sugestões de seus eleitores, marcando um determinado dia da semana para recebê-las..[13]

Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba[editar | editar código-fonte]

O Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba é o gabinete do líder do Partido Comunista de Cuba, partido no poder de Cuba desde 1965. O Primeiro Secretário e o Segundo Secretário, são eleitos em sessões plenárias do Comitê Central para supervisionar a Secretaria Executiva e Politburo.

Até agora, dois homens mantiveram o gabinete:

Nome Termo 2º Secretário
Fidel Castro 3 de outubro de 196519 de abril de 2011[14] Raúl Castro
Raúl Castro 19 de abril de 2011 – Presente (de facto desde 2006) José Ramón Machado Ventura[15]

Os Congressos do Partido Comunista Cubano[editar | editar código-fonte]

Os congressos do PCC (órgão supremo de decisão política de Cuba) são convocados pelos líderes ou pela base, quando se julgar necessária uma nova análise da conjuntura interna e externa a fim de mudar as diretrizes para as ações gerais.

O I Congresso foi realizado em dezembro de 1975, o II Congresso em dezembro de 1980, o III Congresso em fevereiro de 1986, o IV em outubro de 1991, o V em outubro de 1997 e o VI no final de abril de 2008.[16]

Oposição e dissidência[editar | editar código-fonte]

Um acontecimento de grande repercussão na imprensa internacional foi a greve de fome do dissidente Orlando Zapata Tamayo, um pedreiro de 42 anos, que estava preso. Segundo Zapata, a greve foi feita em protesto ao regime castrista, às condições desumanas que alegava ser submetido na prisão e ao estado de outros presos políticos. O episódio suscitou duras críticas a Cuba, em especial dos Estados Unidos e da União Europeia.[17]

Sua greve de fome durou 85 dias, que o levaram à morte no dia 23 de fevereiro de 2010.

Os opositores do regime cubano alegam que Orlando Zapata estava preso por razões políticas, enquanto o governo alegou que o mesmo havia sido preso por crimes comuns, não se tratando de um preso político, além de acusá-lo de fazer parte de uma campanha internacional patrocinada pelos EUA, cuja intenção era desestabilizar o governo local.

O presidente Lula ao visitar Cuba, foi muito criticado por ter comparado aqueles que se denominam presos políticos em Cuba com os presos comuns do Brasil afirmando que ele " Gostaria que não houvesse (a detenção de presos políticos), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil. "[18] Lula também condenou a greve de fome, como instrumento de pressão.[19]

"Nós temos que lamentar, por alguém que morreu. E morreu porque decidiu fazer uma greve de fome. Sou contra greve de fome porque fiz e parei a pedido da Igreja Católica brasileira, que não admitia a greve de fome. Se as pessoas tivessem falado comigo ontem (quarta-feira) eu teria pedido para ele parar a greve de fome e quem sabe teria evitado que ele morresse. Depois da minha experiência de greve de fome, pelo amor de Deus ninguém que queira fazer protesto peça para eu fazer uma greve de fome que eu não farei mais" (Luiz Inácio Lula da Silva)

Como em todo país, existem diversas organizações informais que lutam pelos seu direitos de existência. Nenhuma destas organizações é reconhecida pelo governo e frequentemente suas reuniões são impedidas de se realizarem por diversos grupos informais que vão deste as CDR passando por estudantes universitários e trabalhadores estatais. Muitas pessoas entendem que seja socialistas, contrárias as ideias capitalistas, mas reclamam da qualidade do sistema estatal de produção e do atendimento a população. O governo tem afirmado em diversas oportunidades de que estas pessoa são contra-revolucionárias e as acusam de serem mercenárias a serviço dos Estados Unidos.

Dentre as organizações a mais famosa seja a das Damas de Branco. A blogueira Yoani Sánchez e o ativista social Guillermo Fariñas são os mais citados pela mídia estrangeira.

Sistema monetário[editar | editar código-fonte]

No sistema monetário cubano há duas moedas: o peso cubano e o peso conversível, conhecido localmente como Chavito, no valor que quase emparelha com o dólar dos EUA. Apenas os estrangeiros podem investir na economia e lucro cubano a partir dele, mas eles não podem comprar qualquer ativo do Estado, apenas podem locar imóveis. Os lucros obtidos sofrem o imposto Tobin. Atualmente o governo cubano tenta acabar com o sistema de duas moedas devido a grande disparidade de valor existente entre as duas moedas, fazendo que o peso cubano seja substituído pelo peso conversível na economia informal cubana.

Ocupação multifamiliar é comum em Cuba. Devido à escassez de suprimentos causada pela ineficiência da economia socialista, onde a mídia totalmente controlada pelo governo afirma ser decorrente do embargo comercial levantado pelos EUA. O parque habitacional não é suficientemente amplo, havendo uma grande falta de habitações.

Para combater isso, foi criado mini brigadas de trabalho pelo qual um grupo de membros do Comités de Defesa da Revolução doam seu trabalho, fora do horário de trabalho para construir casas.

Referências

  1. a b c d MICHALOWSKI, Ray. World Factobook of Criminal Justice Systems. Northern Arizona UniversityRay Michalowski é Professor Catedrático do Departmento de Justiça Criminal da Northern Arizona University
  2. a b BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. De Martí a Fidel: a Revolução Cubana e a América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
  3. a b Cuba (em fr) fil-info-france - Quotidien international. Visitado em 16 de agosto 2013.
  4. a b Timeline: Post-Revolution Cuba 1958-1976. PBS - Public Broadcast Services
  5. This day in 1960: Cuba, 21 october 1960
  6. Chairman, Joint Chiefs of Staff, Justification for US Military Intervention in Cuba (includes cover memoranda), March 13, 1962, TOP SECRET, 15
  7. a b U.S.D.S. United States – Departament of State. Bush Announces Strengthening Measures Dealing with Cuba. Washington D.C., 13 de julho de 2002(a). Acessado em: 10 out. 2002.
  8. Cuba realiza eleições para Assembléias Municipais. Agência EFE, Globo.com, 19 de outubro de 2007
  9. Cuba realiza eleições para Assembléias Municipais. Agência EFE, Globo.com, 19 de outubro de 2007
  10. Cuba encerra preparativos para as próximas eleições gerais. Havana: Agência EFE, in Folha Online; 19 de outubro de 2007 - 08h21
  11. Fidel pede a Bush que suspenda bloqueio a Cuba. Havana: Agência EFE; in Folha Online; 21 de outubro de 2007 - 16h55
  12. Cuba begins its election process BBC News 22 October 2007, 07:37 GMT 08:37 UK
  13. The Delegate, Key of the Cuban Democratic System. Prensa Latina, Agência de Notícias Latino-Americana, 21 de outubro de 2007
  14. Fidel Castro entrega a Raúl Rodríguez Castro, neto e guarda-costas de Raúl Castro, em sua casa em Havana, o voto para a eleição de novos integrantes do Partido Comunista. Fidel oficializou sua renúncia à liderança do partido. Fidel quits Communist Party leadership as Cuba looks to reform
  15. CNN.com: Raul Castro, Machado Ventura to lead Cuba's Communist Party
  16. Cuba: Raul Castro convoca Congresso do PC ao fim de 11 anos Diário Digital, 29-04-2008 2:05:00.
  17. [1]
  18. Associated Press publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 10 de março de 2010
  19. [2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • (em português) AYERBE, Luis Fernando. A Política Externa dos Estados Unidos e a Trajetória do Desenvolvimento Cubano. Perspectivas, São Paulo, v. 20/21, p. 197-221, 1998.
  • (em português) AYERBE, Luis Fernando. Estados Unidos e América Latina: a construção da hegemonia. São Paulo : Editora UNESP, 2002. CLACSO/ASDI, 2003.
  • (em português) BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. De Martí a Fidel: a Revolução Cubana e a América Latina. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1998.
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