Política do Ceará

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Política do Ceará
Lei máxima estadual Constituição de 1989
Eleitores 6 820 673 (2022)[1]
Últimas eleições estaduais 2022
Poder executivo
Governador Elmano de Freitas (PT)
Vice-governador Jade Romero (MDB)
Sede do governo Palácio da Abolição
Site governamental www.ce.gov.br
Poder legislativo
Parlamento ALECE
46 deputados estaduais
19.ª legislatura
Representação federal parlamentar
Senado Federal do Brasil 3 senadores:
Augusta Brito (PT)
Cid Gomes (PDT)
Eduardo Girão (NOVO)
Câmara dos Deputados do Brasil 22 deputados federais

A Política do Ceará é a direção do território cearense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.[2]

Estrutura Governamental[editar | editar código-fonte]

Executivo[editar | editar código-fonte]

O chefe de executivo do Estado do Ceará é o governador do Ceará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.[3]

Legislativo[editar | editar código-fonte]

O poder legislativo do Ceará é composto pela Assembleia Legislativa do Ceará, orgão deliberativo unicameral composto por 46 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALECE cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes.[4] Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.[5]

Tribunal de Contas[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Ceará tem mais de 6 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2022». Tribunal Superior Eleitoral 
  2. Estadual(1989), Ceará [Constituição (janeiro de 2023). «Constituição do estado do Ceará». Consultado em 28 de dezembro de 2023 
  3. «Governador». InfoEscola. Consultado em 23 de maio de 2020 
  4. «ALECE». www.al.ce.gov.br. Consultado em 28 de dezembro de 2023 
  5. «Assembleia legislativa estadual: o que é e como funciona». Politize!. 22 de julho de 2016. Consultado em 23 de maio de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]