Quadragesimo anno

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Quadragesimo anno
(latim: Quadragésimo aniversário)
Carta encíclica do papa Pio XI
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Data 15 de maio de 1931
Assunto Aspectos da ordem econômica e social, no 40º aniversário da Rerum Novarum
Encíclica número 18 de 30 do pontífice
Texto em latim
em português

Quadragesimo anno é uma carta encíclica do Papa Pio XI, de 15 de maio de 1931, sobre a restauração e aperfeiçoamento da ordem social, em conformidade com a Lei Evangélica, no 40º aniversário da encíclica de Leão XIII, Rerum Novarum.

Foi escrita como uma resposta à Grande Depressão de 1929.

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

O Papa Pio XI dá uma grande importância na sua encíclica à restauração do princípio dirigente da economia baseado na unidade do corpo social. Esta unidade não pode basear-se na luta de classes, como a ordem econômica não deve deixar-se à livre concorrência de forças, que cai facilmente no esquecimento de seu próprio caráter social e moral.

Considera o livre mercado, em princípio, benéfico, mas não se pode deixá-lo a governar o mundo e o mundo não deve ser governado apenas pela economia, como mostra a dura experiência dos trabalhadores, nem tampouco pode converter-se numa ditadura econômica que se rege por si mesma ou como um fim em si mesma.

A encíclica, no seu texto, reitera a condenação do comunismo já anteriormente feita pelo documentos pontifícios que a precederam e condena também o socialismo, inclusive o chamado "socialismo moderado", que critica duramente, pois é também totalmente incompatível com a prática e a fé cristã.

A condenação do comunismo, no documento, fica clara na citação: E se este erro, como todos os mais, encerra algo de verdade, o que os Sumos Pontífices nunca negaram, funda-se contudo numa própria concepção da sociedade humana, diametralmente oposta à verdadeira doutrina católica. Socialismo religioso, socialismo católico são termos contraditórios : ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista.

A caridade e a justiça social devem ser a alma da nova ordem, defendida e tutelada pela autoridade pública. Também são necessárias as institucionais internacionais para uma boa organização da sociedade.

O ponto mais positivo do texto é que ele ataca, através de uma análise lúcida, real e muito forte, a acumulação de poder e de recursos nas mãos de uns poucos, que os manejam à vontade. Esta realidade tem como consequência três tipos de luta: a luta pela hegemonia econômica, por apropriar-se do poder político e entre os diferentes estados.

Com referência ao capitalismo a encíclica critica com dureza a livre concorrência do mercado sem legislação apropriada, especialmente coma mistura e confusão entre o estado e a economia com o esquecimento dos valores morais. São funestos tanto o "nacionalismo ou imperialismo econômico" como o "internacionalismo" do dinheiro, que só tem pátria em si mesmo.

A isto chama de "despotismo econômico": É coisa manifesta, como nos nossos tempos não só se amontoam riquezas, mas acumula-se um poder imenso e um verdadeiro despotismo económico nas mãos de poucos, que as mais das vezes não são senhores, mas simples depositários e administradores de capitais alheios, com que negoceiam a seu talante. Este despotismo torna-se intolerável naqueles que, tendo nas suas mãos o dinheiro, são também senhores absolutos do crédito e por isso dispõem do sangue de que vive toda a economia, e manipulam de tal maneira a alma da mesma, que não pode respirar sem sua licença.

Princípios e propostas[editar | editar código-fonte]

Propõe-se levar à prática os princípios da recta razão e da filosofia social cristã sobre o capital de trabalho e sua mútua coordenação. É necessário evitar tanto o individualismo como o colectivismo, ponderar com equidade e rigor o carácter individual e social do trabalho, regular as relações económicas conforme as leis de justiça comutativa, com ajudas da caridade cristã e submeter o livre mercado à autoridade pública sempre que seja esta última o garante da justiça social dentro de uma ordem sã para todos.

Todas as propostas da encíclica se centram no regresso à doutrina evangélica, e defende a sua intemporal validade.

Algumas propostas mais concretas são:

  • Reforma ajustada da economia à razão iluminada pela caridade cristã.
  • Colaboração mútua e harmoniosa de todas as actividades humanas na sociedade.
  • Reconstrução do plano divino para todos os homens.
  • O enriquecimento é lícito sempre que não menospreze os direitos alheios.
  • "Lei da temperança cristã" contra os apegos desordenados, que são uma afronta aos pobres, e que se baseia em “buscar primeiro o reino de Deus e sua justiça".
  • Lei da Caridade: muito mais ampla que a pura justiça.
  • Igualdade radical de todos os homens na mesma família de filhos de Deus, encarnado no filho de um carpinteiro, para potenciar mútuo amor entre ricos e pobres.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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