Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas

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Mapa de Portugal mostrando a localização das sedes das ONGAs

O Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas portuguesas é mantido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e publicado anualmente em Diário da República. O seu estatuto foi regulado pela portaria n.º 478/99 de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro[1] , e pela Portaria n.º 771/2009 de 20 de Julho[2] .

Obtenção de registo[editar | editar código-fonte]

A actual lei que regula as ONGA's data de 1998,[3] e substitui legislação de 1987.

Para se ser considerada uma ONGA, uma entidade deve ser uma associação; estar constituída legalmente; não ter fins lucrativos; e visar exclusivamente "a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da Natureza".

Para ser equiparada a ONGA, uma entidade deve ser uma associação sem fins partidários, sindicais ou lucrativos; e ter como área de intervenção principal “o ambiente, o património natural e construído ou a conservação da Natureza”.

Representatividade[editar | editar código-fonte]

As ONGA podem ter para efeitos de representatividade junto da administração, o seguinte âmbito se cumprirem as seguintes condições:

Âmbito Associados Actividades regulares
Nacional 2.000 De interesse nacional ou em todo o território nacional
Regional 400 De interesse ou alcance geográfico supramunicipal
Local 100 De interesse ou alcance geográfico municipal ou inframunicipal
Sem âmbito Todas as ONGA que não preencham os requisitos anteriores

Vantagens[editar | editar código-fonte]

O estatuto de ONGA ou equiparada permite diversas vantagens:

  • as associações com actividade e registo durante cinco anos podem solicitar estatuto de utilidade pública;
  • têm estatuto de parceiro social no âmbito em que estejam reconhecidas: nacional, regional ou local;
  • têm direito de consulta e informação sobre documentos ou decisões administrativas com incidência no ambiente;
  • podem candidatar-se a apoios financeiros junto do Instituto do Ambiente.

Associações inscritas[editar | editar código-fonte]

Em Março de 2008 o Registo contava 120 associações.[4]

N.º de
registo
Âmbito Associação Sede (Município)
001 1 / L 3 Local ACAB – Associação Cultural Azurara da Beira [1] Mangualde
002 2 / L 3 Local Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo [2] Montemor-o-Novo
003 3 / E 5 Equiparada GAAC – Grupo de Arqueologia e Arte do Centro Coimbra
004 4 / L 3 Local ADPM – Associação para Estudo e Defesa Património Natural e Cultural do Concelho de Mértola Mertola Mértola
005 5 / E 5 Equiparada CNE – Corpo Nacional de Escutas Lisboa
006 6 / SA 4 Sem âmbito NDMALO – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro Porto
007 7 / R 2 Regional ADEP – Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico e Cultural de Castelo de Paiva [3] Castelo de Paiva
008 8 / E 5 Equiparada ANATA – Associação dos Naturais de Águeda [4] Agueda Águeda
010 10 / N 1 Nacional Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza Lisboa
011 11 / SA 4 Sem âmbito Sociedade Portuguesa de Espeleologia [5] Lisboa
012 12 / N 1 Nacional LPN – Liga para a Protecção da Natureza Lisboa
013 13 / N 1 Nacional GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente [6] Lisboa
014 14 / R 2 Regional Associação Ecológica Amigos dos Açores [7] Ribeira Grande
016 16 / R 2 Regional Clube de Montanhismo da Arrábida [8] Setúbal
019 19 / N 1 Nacional Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta [9] Lisboa
020 20 / N 1 Nacional Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica [10] Lisboa
022 22 / N 1 Nacional Liga Portuguesa dos Direitos do Animal [11] Cascais
023 23 / R 2 Regional Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental [12] Loulé
024 24 / L 3 Local PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada [13] Caldas da Rainha
025 25 / E 5 Equiparada AFURNA – Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna [14] Terras de Bouro
026 26 / R 2 Regional Instituto Zoófilo Quinta Carbone Sintra
027 27 / L 3 Local Corema – Associação de Defesa do Património Caminha
028 28 / E 5 Equiparada NUCEARTES – Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora Caminha
029 29 / SA 4 Sem âmbito APRH – Associação Portuguesa de Recursos Hídricos [15] Lisboa
032 32 / L 3 Local Associação de Protecção da Natureza do Concelho de Trancoso Trancoso
033 33 / L 3 Local Associação de Defesa do Património Arouquense Arouca
034 34 / E 5 Equiparada LACAM – Liga dos Amigos dos Campos do Mondego Montemor-o-Velho
035 35 / R 2 Regional CLAPA – Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela [16] Santarém
036 36 / R 2 Regional Associação de Estudos do Alto Tejo – Núcleo Regional de Investigação Arqueológica [17] Vila Velha de Ródão
038 38 / L 3 Local Associação de Defesa do Património de Sintra [18] Sintra
039 39 / SA 4 Sem âmbito Clube Bio-Ecológico Amigos da Vida Selvagem Alcanena
040 40 / R 2 Regional OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria [19] Leiria
041 41 / SA 4 Sem âmbito URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção [20] Lisboa
042 42 / L 3 Local Associação de Defesa da Praia da Madalena [21] Vila Nova de Gaia
044 44 / E 5 Equiparada APVGN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza [22] Coruche
046 46 / N 1 Nacional Amigos do Mar – Associação Cívica para a Defesa do Mar [23] Viana do Castelo
047 47 / E 5 Equiparada APEA – Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente [24] Lisboa
049 49 / SA 4 Sem âmbito Azorica – Associação de Defesa do Ambiente Horta
051 51 / R 2 Regional CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica [25] Evora Évora
052 52 / L 3 Local Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente Vila do Conde
053 53 / SA 4 Sem âmbito A Rocha – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente Portimão
055 55 / SA 4 Sem âmbito Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do Seu Ecossistema Lisboa
056 56 / R 2 Regional Agua Água Triangular – Associação dos Ambientalistas da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga [26] Aveiro
059 59 / SA 4 Sem âmbito AESDA – Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente Torres Vedras
061 61 / SA 4 Sem âmbito ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental [27] Lisboa
062 62 / R 2 Regional Os Montanheiros – Sociedade de Exploração Espeleológica [28] Angra do Heroísmo
063 63 / L 3 Local APAM – Associação Protectora Amigos do Maçãs [29] Bragança
064 64 / E 5 Equiparada Liga Portuguesa de Profilaxia Social [30] Porto
065 65 / E 5 Equiparada AMQC – Associação de Moradores da Quinta da Carreira [31] Cascais
066 66 / SA 4 Sem âmbito APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais [32] Lisboa
067 67 / SA 4 Sem âmbito Planeta Verde – Associação para a Protecção e Defesa da Floresta [33] Lisboa
070 70 / N 1 Nacional LAC – Liga de Amigos de Conímbriga [34] Condeixa-a-Nova
072 72 / E 5 Equiparada ADEPA – Associação para a Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça Alcobaça
074 74 / SA 4 Sem âmbito ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa [35] Lisboa
076 76 / L 3 Local Centro de Arqueologia de Almada [36] Almada
077 77 / SA 4 Sem âmbito Clube de Actividades de Ar Livre [37] Lisboa
079 79 / L 3 Local Núcleo Cicloturista de Sesimbra – Associação de Defesa do Ambiente Sesimbra
081 81 / R 2 Regional Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura [38] Vila Nova de Gaia
082 82 / E 5 Equiparada Centro Português de Actividades Subaquáticas [39] Lisboa
083 83 / SA 4 Sem âmbito SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia [40] Lisboa
085 85 / L 3 Local Associação de Jovens Ambientalistas de Queluz – Grupo de Cicloturismo Kid Carcaça Sintra
088 88 / E 5 Equiparada LAIA – Associação de Defesa da Ilha de Armona Olhão
089 89 / SA 4 Sem âmbito Senhores Bichinhos – Associação de Protecção aos Animais Vila Nova de Gaia
091 91 / SA 4 Sem âmbito MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima Ponte de Lima
092 92 / SA 4 Sem âmbito Projecto Palhota Viva – Associação de Defesa do Ambiente [41] Cartaxo
094 94 / R 2 Regional Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente [42] Angra do Heroísmo
095 95 / E 5 Equiparada Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos [43] Sintra
096 96 / SA 4 Sem âmbito Real 21 – Associação de Defesa do Rio Real [44] Bombarral
098 98 / L 3 Local Movimento Ecológico Baden Powell Santo Tirso
099 99 / L 3 Local Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal [45] Funchal
100 10 / SA 4 Sem âmbito ADABATA – Associação para a Defesa do Ambiente no Baixo Tâmega Amarante
101 11 / E 5 Equiparada Sirgo – Associação Cultural e de Defesa do Património de Sendim Felgueiras
102 12 / L 3 Local Associação de Defesa do Ambiente do Lavradio Barreiro
104 14 / L 3 Local ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer [46] Alenquer
107 17 / R 2 Regional ONGA-Tejo Golegã
108 18 / SA 4 Sem âmbito SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves [47] Lisboa
110 110 / N 1 Nacional CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente [48] Almada
115 115 / L 3 Local URTIARDA – Clube de Ambiente e Património Arda e Urtigosa Arouca
118 118 / E 5 Equiparada Marca – Associação de Desenvolvimento Local de Montemor-o-Novo [49] Montemor-o-Novo
119 119 / E 5 Equiparada Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Soure Soure
120 120 / E 5 Equiparada FORESTIS – Associação Florestal de Portugal [50] Porto
126 126 / L 3 Local A Nossa Terra – Associação Ambiental Monchique
127 127 / E 5 Equiparada ARMERIA – Movimento Ambientalista de Peniche [51] Peniche
128 128 / E 5 Equiparada EURONATURA [52] Lisboa
129 129 / SA 4 Sem âmbito Grupo Ecológico de Cascais Cascais
130 130 / L 3 Local Adapta – Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa Trofa
131 131 / N 1 Nacional Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens – FAPAS [53] Porto
132 132 / N 1 Nacional Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos – APAC [54] Oeiras
133 133 / SA 4 Sem âmbito Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente [55] Porto
134 134 / E 5 Equiparada AFLOPS – Associação de Produtores Florestais de Setúbal [56] Setúbal
135 135 / L 3 Local Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente [57] Seixal
137 137 / L 3 Local LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão [58] Setúbal
139 139 / E 5 Equiparada Azimute – Associação de Desportos de Aventura, Juventude e Ambiente [59] Bragança
140 140 / L 3 Local ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira Aveiro
141 141 / L 3 Local URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela [60] Gouveia
142 142 / E 5 Equiparada PALOMBAR – Associação de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste [61] Miranda do Douro
143 143 / L 3 Local NATURSOR – Associação Ambiental do Alto Alentejo Ponte de Sôr
144 144 / E 5 Equiparada Vento Norte – Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação dos tempos Livres [62] Vila Nova de Famalicão
145 145 / R 2 Regional GAIA — Grupo de Acção e Intervenção Ambiental Almada
146 146 / E 5 Equiparada Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Microrregiões Rurais Viana do Alentejo
147 147 / SA 4 Sem âmbito Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal [63] Lisboa
148 148 / E 5 Equiparada AFLOBEI – Associação de Produtores Florestais da Beira Interior [64] Castelo Branco
149 149 / E 5 Equiparada AMBEX – Associação dos Moradores e Amigos das Freguesias de S. Francisco Xavier e Santa Maria de Belém Lisboa
150 150 / E 5 Equiparada ADAPENHA – Associação dos Amigos da Penha Ponte da Barca
151 151 / E 5 Equiparada ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente [65] Miranda do Douro
152 152 / E 5 Equiparada Transumância e Natureza – Associação [66] Figueira de Castelo Rodrigo
153 153 / L 3 Local APASADO – Associação de Protecção Ambiental do Sado Alcacer Alcácer do Sal
155 155 / SA 4 Sem âmbito Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente Cadaval
156 156 / L 3 Local Associação dos Amigos do Tejo Vila Franca de Xira
157 157 / L 3 Local Associação de Desenvolvimento da Serra da Gardunha Fundão
158 158 / R 2 Regional AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino [67] Miranda do Douro
159 159 / E 5 Equiparada Cedrus – Associação de Produtores Florestais de Viseu [68] Viseu
160 160 / E 5 Equiparada APAMB – Associação Portuguesa de Inspecção e Prevenção Ambiental Setúbal
161 161 / E 5 Equiparada AGRIARBOL – Associação dos Produtores Agro-Florestais da Terra Quente Macedo de Cavaleiros
162 162 / L 3 Local Associação Cívica dos Moradores de Alfornelos [69] Amadora
163 163 / E 5 Equiparada Associação Internacional de Investigadores de Educação Ambiental [70] Aveiro
164 164 / L 3 Local Erva Prata – Associação para a Valorização do Património Natural e Cultural das Arribas do Douro Figueira de Castelo Rodrigo
165 165 / SA 4 Sem âmbito Felis Silvestris – Associação para a Conservação do Gato-Bravo Evora Évora
166 166 / E 5 Equiparada APAFDR – Associação Portuguesa de Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural [71] Viana do Castelo
167 167 / L 3 Local Vertigem – Associação para a Promoção do Património [72] Porto de Mós

Referências

  1. Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas. Acedido em 2009-09-18.
  2. legislacao.org. Portaria n.º 771/2009. Acedido em 2009-09-18.
  3. Assembleia da República. Lei n.º 35/98 de 4 de Abril. Acedido a partir de Pesquisa de Diplomas da I Série em 2 de Abril de 2007.
  4. Agência Portuguesa do Ambiente. Registo Nacional das ONGA e Equiparadas. Acedido a partir de Registo Nacional das ONGA e Equiparadas em 2009-09-20. O ficheiro PDF indica como data de alteração 2008-03-26.