Desarmamento no mundo

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Armas confiscadas prestes a serem destruídas no Quênia

Desarmamento é o nome comumente dado à política pública destinada à proibição do comércio de armas de fogo e munição. Existem legislações diferentes em cada país, regulamentando quem pode e quem não pode comercializar ou portar armas.

Porte de armas ao redor do mundo[editar | editar código-fonte]

Argentina[editar | editar código-fonte]

O cidadão se habilita a portar uma arma através de curso, prova e teste psicotécnico. A cada dois anos, a habilitação é renovada, com a realização do exame psicotécnico. A lei restringe bastante o uso. Apesar disso, há algumas habilitações fraudadas que aumentam o número de armas em circulação.

Austrália[editar | editar código-fonte]

Desde 1996, está proibida a venda de armas semiautomáticas e foi restringida a concessão de porte de arma.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil o porte de arma de fogo é restrito apenas para o momento de seu transporte. Um civil brasileiro tem apenas o acesso à posse de arma de fogo, de acordo com o Artigo 12 da Lei Nº 10.826/03. Para realizar o transporte de uma arma de fogo é necessário solicitar um certificado de porte de trânsito de arma de fogo. Transportar ou portar arma de fogo no Brasil sem autorização é considerado crime que pode levar a pena de 1 à 3 anos de detenção, mais multa.[1]

Canadá[editar | editar código-fonte]

Armas automáticas e semi-automáticas são proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e apresentar um documento provando que o cônjuge concorda. Ao mesmo tempo, a legislação canadense permite de forma bem liberal a posse e porte de armas longas, restringe as armas curtas e proíbe armas com menos de 105 mm de cano.

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Os estados são autônomos para legislar sobre o assunto. Em alguns deles, como Massachusetts, se alguém é residente, o estado pede que tenha uma licença para poder ter posse ou portar uma arma de fogo.[2] No entanto, é vedada na constituição federal pela segunda emenda a proibição do porte e da posse de armas,[3] mas a Suprema Corte no século XIX determinou que a emenda se referia às leis federais e deixava os estados em liberdade de regulamentar o porte de armas,[3] o governo não precisa autorizar para alguém poder comprar uma arma, mas é preciso passar pelo "Criminal Background Check System" que é um controle de quem compra armas ao verificar o histórico criminal e a ficha pessoal do comprador em até 3 dias,[4] não há limites de quantidades de armas que um cidadão pode ter, nem de munição, as armas não são registradas e o porte é liberado sem a necessidade de autorização prévia para qualquer cidadão sem antecedentes com 16 anos ou mais.[5] Há debates em torno da proposta de limitar a venda de armas a 20 unidades por pessoa, se o usuário quiser mais do que isso, necessitará de uma licença especial.[carece de fontes?] O país historicamente tem uma filosofia política contrária a esta prática, desde a época de James Madison e Thomas Paine.[6]

França[editar | editar código-fonte]

Armas de uso pessoal são proibidas, apenas armamentos de caça são permitidos.

Jamaica[editar | editar código-fonte]

A compra e a posse de qualquer tipo de arma de fogo ou munição por civis foram proibidas em 1974.

Japão[editar | editar código-fonte]

Pode ter a posse e o porte desde que ele seja de própria fabricação, como espadas, armas de fogo e etc.

México[editar | editar código-fonte]

A lei permite que os mexicanos tenham armas em casa, mas a Secretaria de Defesa não concede permissão para fabricação, porte ou posse.

Reino Unido[editar | editar código-fonte]

A venda e o porte de armas são proibidos. Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados. A legislação relativa às armas de uso pessoal se tornou mais rigorosa a partir de 1996, quando Thomas Hamilton invadiu uma escola primária na cidade escocesa de Dunblane e assassinou 15 crianças e uma professora. Até mesmo a prática de tiro esportivo é proibida, e a equipe que representa o Reino Unido tem de treinar em países vizinhos.

Suíça[editar | editar código-fonte]

Não há restrições sobre a venda de armas. Todo reservista guarda em casa o armamento recebido do Exército.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Mesquita, Felipe (18 de fevereiro de 2015). «Diferença entre posse de arma e porte de arma e transporte de arma de fogo». Casa do Tiro. Consultado em 9 de fevereiro de 2018 
  2. «Como Obter uma Licença de Armas em Massachusetts». wikiHow 
  3. a b «index de Notícias». www.mvb.org.br. Consultado em 17 de março de 2017 
  4. «Venda de armas durante a Black Friday bate recorde nos Estados Unidos». EBC. 2 de dezembro de 2015 
  5. «Vermont é o estado mais seguro dos EUA e lá até jovens de 16 anos podem portar armas - Bene Barbosa - Cada Minuto». www.cadaminuto.com.br (em inglês). Consultado em 17 de março de 2017 
  6. «The James Madison Research Library and Information Center». www.madisonbrigade.com. Consultado em 4 de janeiro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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