Conscrição

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Legenda confusa
  Sem forças armadas
  Sem conscrição
  Conscrição, mas menos de 20% do grupo etário é obrigado a se alistar
  Abolição da conscrição em três anos
  Conscrição
  Sem dados

Conscrição (do latim conscriptione) é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida. É mais frequentemente, contudo, associado ao serviço militar obrigatório.[1]

A conscrição remonta à antiguidade e continua em alguns países até a atualidade sob vários nomes. O sistema moderno de recrutamento nacional quase universal para homens jovens data da Revolução Francesa na década de 1790, onde se tornou a base de um exército muito grande e poderoso. A maioria das nações europeias depois copiou o sistema em tempo de paz, de modo que os homens em uma certa idade serviriam de 1 a 8 anos no serviço ativo e depois são transferidos para a reserva.

A conscrição é controversa por uma série de razões, incluindo a objeção de consciência aos compromissos militares por motivos religiosos ou filosóficos; objeção política, por exemplo, para servir a um governo desgostoso ou a uma guerra impopular; e objeção ideológica, por exemplo, a uma violação percebida de direitos individuais e direitos básicos de escolha sendo portanto mal vista por muitas sociedades principalmente democraticas. Aqueles recrutados podem evadir o serviço, às vezes deixando o país,[2] e pedindo asilo em outro país. Alguns sistemas de seleção acomodam essas atitudes, oferecendo serviços alternativos fora dos papéis das operações de combate ou mesmo fora dos militares, como Siviilipalvelus (serviço civil alternativo) na Finlândia, Zivildienst (serviço comunitário obrigatório) na Áustria e na Suíça. A maioria dos países pós-soviéticos consagra soldados não só para as forças armadas, mas também para as organizações paramilitares que se dedicam ao serviço doméstico único (tropas internas) ou a funções de resgate não-combatente (tropas de defesa civil) - nenhum deles é considerado como alternativa o recrutamento militar.

A partir do início do século XXI, muitos estados já não recrutaram soldados, dependendo, em vez disso, de militares profissionais com voluntários alistados para atender a demanda de tropas. A capacidade de confiar em tal arranjo, no entanto, pressupõe algum grau de previsibilidade em relação aos requisitos de combate à guerra e ao alcance das hostilidades. Muitos estados que aboliram o conserto, portanto, continuam a reservar o poder de retomá-lo durante a guerra ou tempos de crise.[3] Os estados envolvidos em guerras são mais propensos a implementar o recrutamento, enquanto que as democracias são menos propensas que as autocracias a implementar o recrutamento. As ex-colônias britânicas são menos propensas a ter recrutamento, uma vez que são influenciadas pelas normas inglesas anti-recrutamento que podem ser rastreadas até a Guerra Civil inglesa.[4]

O serviço militar obrigatório, nos países em que vigora, normalmente é imposto aos cidadãos do sexo masculino, havendo, no entanto, alguns países em que a conscrição abrange os dois sexos. Há uma idade mínima e uma idade máxima em que ocorre a conscrição, as quais variam de país para país.

A conscrição em vários países[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o serviço militar com duração de 10 a 12 meses é obrigatório para os cidadãos do sexo masculino que completem 18 anos de idade. Por estar o recrutamento efetivo, porém, vinculado à demanda da nação no período (se está ou não em tempo de paz, por exemplo), a grande maioria dos alistados costuma ser dispensada do serviço militar por motivo de excesso de contingente.

O serviço militar foi tornado obrigatório através de lei, em janeiro de 1906, durante o governo de Afonso Pena, quando o marechal Hermes da Fonseca era ministro da Guerra. Porém, só foi efetivamente implementado com a entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial.

A obrigatoriedade do serviço militar, hoje, é disciplinada pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe, em seu artigo 5º, o seguinte:

A falta de comprovação da quitação das obrigações militares implica numa série de restrição de direitos previstos no artigo 74 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964:

Os documentos que comprovam a quitação da obrigação militar estão disciplinados no artigo 75 da mesma lei, a saber:

Há uma disciplina específica no caso de o cidadão ser habilitado em algumas das profissões abaixo. Esse regramento foi disciplinado pela Lei nº 12.336, de 2010, que incluiu o parágrafo terceiro ao artigo 75 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964:

Segundo o artigo 143, § 1º, da Constituição brasileira de 1988, há dispensa para os convocados que, após alistados, alegarem serem objetores de consciência, entendendo-se como tal os decorrentes de crença religiosa e de convicção filosófica ou política. Nesse caso, deverá redigir, de próprio punho, uma declaração de imperativo de consciência no qual se presta ao serviço alternativo.[6] Como este serviço, geralmente, não está disponível por conta do alto custo financeiro para poucos indivíduos solicitantes,[7] o convocado é dispensado e recebe o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA). Ainda, pelo artigo 143, § 2º, mulheres e eclesiásticos são dispensados do serviço militar em tempos de paz.

Portugal[editar | editar código-fonte]

O serviço militar obrigatório e, qualquer outra forma de conscrição terminaram a 19 de Novembro de 2004.[8] No entanto, não sendo considerada de conscrição pela sua curta duração de apenas um dia, continua a existir uma obrigação militar para todos os jovens de ambos os sexos. Tal se chama de Dia da Defesa Nacional e consiste no acompanhamento durante um dia do trabalho das Forças Armadas e na realização de diversas atividades do foro militar por esses mesmos jovens, para interiorizarem o papel do Exército na manutenção da Soberania Nacional e da Defesa.[9]

O não cumprimento dessa obrigação pode levar:[10]

  • Ao pagamento de uma multa que pode oscilar entre os 249,40 euros e os 1 247 euros.
  • À inibição do exercício de atividades profissionais de cariz público.
  • Ao cumprimento do Dia da Defesa Nacional num novo prazo.

Outros países[editar | editar código-fonte]

  • Em Israel, há conscrição militar para homens e para mulheres.
  • Nos Estados Unidos da América, o serviço militar obrigatório foi abolido em 1973, pouco antes do fim da impopular Guerra do Vietnã. Em 2006, o governo de George W. Bush, de forma a suprir a falta de tropas na Guerra do Iraque, propôs reintroduzir a medida, mas o Congresso, nas mãos da oposição, rejeitou a proposta.[11]
  • Na Suécia, o serviço militar foi reintroduzido em 2017, depois de ter sido abolido em 2010. Neste mesmo ano são chamados à inspeção militar 13 000 jovens dos dois sexos, dos quais 4 000 serão escolhidos para fazer o Curso Básico de Instrução Militar (militär grundutbildning), e prestarem depois serviço militar nas fileiras das Forças Armadas da Suécia.[12]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 457.
  2. http://archives.cbc.ca/war_conflict/vietnam_war/topics/348/
  3. http://www.thecanadianencyclopedia.ca/en/article/second-world-war-wwii/
  4. Asal, Victor; Conrad, Justin; Toronto, Nathan (2017-08-01). "I Want You! The Determinants of Military Conscription". Journal of Conflict Resolution. 61 (7): 1456–1481. ISSN 0022-0027.
  5. MCCANN, Frank D., Soldados da Pátria:História do Exército Brasileiro, 1889-1937 Editora Companhia das Letras, 1999, ISBN 8535910840, ISBN 9788535910841, 744 pp.
  6. «D0704». Presidência da República - Casa Civil (Subchefia para Assuntos Jurídicos. 22 de dezembro de 1992 
  7. Tadeu Breda (27 de julho de 2014). «STF decidirá sobre alternativas ao serviço militar para jovem em idade de alistamento». Rede Brasil Atual 
  8. Governo de Portugal, novembro 2011
  9. Ministério da Defesa Nacional, novembro 2011
  10. Portal da Juventude
  11. «EUA revivem debate sobre serviço militar obrigatório». UOL Notícias. Novembro de 2006. Consultado em 1 de julho de 2016 
  12. Nilsson, Christoffer (2 de março de 2017). «Värnplikten har återinförts i Sverige». Aftonbladet. ISSN 1103-9000. Consultado em 30 de julho de 2017 
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