Linha do tempo do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Esta página é uma linha do tempo que relaciona os principais fatos ocorridos durante o Processo de impeachment de Dilma Rousseff.

2015[editar | editar código-fonte]

Dezembro[editar | editar código-fonte]

2 de dezembroEduardo Cunha abre o processo a partir da aceitação de um documento apresentado por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.[1]

7 de dezembro – os líderes governistas reagem e Eduardo Cunha adia para o dia seguinte a formação da comissão especial para análise da denúncia.[2]

8 de dezembro – a chapa alternativa para a comissão é aprovada, com reação violenta dos governistas. No mesmo dia, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspende todo o processo a fim de elaborar um rito válido constitucionalmente.[3][4]

11 de dezembro – a presidente Dilma Rousseff entra com uma ação no Supermo Tribunal Federal para anular o processo de impeachment. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, entra com uma ação semelhante.[5] com o objetivo de questionar diversos pontos da lei que regula o impedimento por crimes de responsabilidade no Brasil (Lei 1.079/1950).[6][7][8]

15 de dezembro – a oposição defende a legalidade do processo junto ao STF.[9][10]

16 de dezembro – o ministro Fachin julga improcedente uma ação que pretendia colocar sob suspeita a abertura do processo por Cunha.[5][11][12]

17 de dezembro – o STF decidiu por maioria a favor da possibilidade de o Senado Federal recusar a abertura de um processo de impeachment, mesmo após a Câmara dos Deputados autorizar a instauração daquele. Os ministros também decidiram anular a eleição da chapa alternativa para a comissão especial da Câmara, destinada a elaborar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.[13][12]

2016[editar | editar código-fonte]

Fevereiro[editar | editar código-fonte]

1º de fevereiro – a Câmara envia ao Supremo os embargos de declaração que questionam as decisões tomadas pela Corte em 2015.[14]

Março[editar | editar código-fonte]

7 de março – o STF apresenta um acórdão que mantém a decisão sobre o rito, contrariando a vontade da oposição.[15] [16]

16 de março – o STF ratifica sua decisão. As consequências são: a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas; a votação aberta para a escolha dos membros da comissão, com a opção de cada deputado pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes; e a permissão de o Senado não instaurar um processo próprio, mesmo com a decisão da Câmara a favor da abertura.[17][18]

17 de março – a Câmara finalmente elege, por votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PT e o PMDB possuem mais deputados que os outros partidos.[19][20]

30 de março – os denunciantes do processo comparecem à comissão para prestar depoimento.[21]

31 de março – o governo apresenta a sua defesa na comissão.[22]

Abril[editar | editar código-fonte]

6 de abril – o relator da comissão de impeachment, Jovair Arantes, apresenta, na Câmara dos Deputados, um parecer favorável à denúncia por crime de responsabilidade.[23][24]

11 de abril - a comissão especial do impeachment aprova, por 38 votos a 27, parecer favorável aoimpeachment da presidente Dilma Rousseff. [25]

14 de abril – o STF recusa pedidos de suspensão e anulação da votação.[26]

17 de abril – os deputados federais aprovam o prosseguimento do processo de impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados, em uma sessão conturbada, concluiu os 342 votos às 23h08, nove horas após a sessão ser iniciada. A partir daí, o Senado Federal do Brasil assumiu o encargo de instaurar ou arquivar o processo de impedimento.[27]

18 de abrilEduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, entrega a Renan Calheiros, presidente do Senado, o processo de 12.044 páginas.[28]

19 de abril – o senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário do Senado, lê oficialmente o parecer da Câmara, que autoriza a Casa a prosseguir no rito do processo de cassação presidencial. Abre-se assim o prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os nomes para a composição dos integrantes da comissão que analisará o processo. [29]

22 de abril – formada a comissão especial analisadora do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.[30]

25 de abril – o plenário do Senado Federal elege os 21 senadores titulares e 21 suplentes que irão compor a comissão de impeachment.[31]

26 de abril – é instalada a comissão no Senado. No mesmo dia, são eleitos o presidente da comissão, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia.[32]

28 de abril – os denunciantes prestam depoimento à comissão do Senado.[33]

29 de abril – ministros de governo falam pela defesa da presidente Dilma na comissão.[34]

Maio[editar | editar código-fonte]

4 de maio – o relator Antonio Anastasia apresenta parecer favorável à abertura do processo no Senado.[35]

6 de maio – a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra, o relatório do senador Antonio Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.[36]

9 de maio – o presidente substituto de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, publica uma nota anulando a votação do processo de impeachment do dia 17 de abril, alegando que a aprovação ocorreu de forma incorreta e pedindo que o Senado devolva o relatório do processo para que se realize uma nova votação com os deputados. Renan Calheiros não aceita e afirma que o rito no Senado vai continuar. Na noite do mesmo dia, Waldir Maranhão revoga a própria decisão e desiste de anular a votação no plenário da Câmara.[37][38]

10 de maio – o governo entra com um recurso no STF para tentar barrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[39]

11 de maio – o ministro do STF Teori Zavascki nega o recurso do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[40]

12 de maio, 7h da manhã – com 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes, o Senado autoriza a abertura do processo de impeachment propriamente dito, e determina o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pelo período de até 180 dias.[41]

12 de maio, 11h da manhã – Dilma Rousseff é intimada de seu afastamento do cargo e o Vice-presidente da República, Michel Temer, é notificado para assumir o cargo interinamente.[41]

12 de maio, 16h – em reunião no gabinete da Presidência do Senado Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, assume a Presidência do Senado para os fins do processo, conforme a Constituição brasileira determina.[42] e nomeia o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, escrivão do processo,[42][43] do mesmo modo como ocorreu em 1992.[44]

Julho[editar | editar código-fonte]

29 de julho – após uma longa fase de depoimentos da acusação e da defesa, a presidente Dilma entrega as suas alegações finais na Câmara.[45]

Agosto[editar | editar código-fonte]

2 de agosto – o relator, Antônio Anastasia, apresenta, no Senado, um relatório favorável ao impedimento de Dilma.[46]

4 de agosto – o relatório de Anastasia é aprovado na comissão do Senado.[47]

10 de agosto – o relatório é aprovado no plenário do Senado e Dilma vai a julgamento.[48]

10 de agosto – a acusação se antecipa e entrega o libelo acusatório.[49]

12 de agosto – a defesa entrega a resposta ao libelo e o julgamento é marcado para o dia 25.[50]

25 de agosto – começa a etapa final do julgamento. [51]

29 de agosto – Dilma se defende no Senado e classifica o processo como um "golpe de estado".[52]

31 de agosto – Dilma Rousseff tem o mandato cassado em votação no plenário do Senado. Porém, mantém o direito a exercer funções públicas, inclusive eletivas..[53]

Referências

  1. Nathalia Passarinho (2 de dezembro de 2015). «Eduardo Cunha autoriza abrir processo de impeachment de Dilma». G1. Globo.com. Consultado em 5 de dezembro de 2015 
  2. Felipe Amorim (7 de dezembro de 2015). «Cunha adia indicação de nomes da comissão que analisa impeachment para terça». UOL. Consultado em 7 de dezembro de 2015 
  3. Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro (8 de dezembro de 2015). «Chapa alternativa da oposição é eleita para comissão do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 8 de dezembro de 2015 
  4. Mariana Oliveira e Renan Ramalho (8 de dezembro de 2015). «Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 9 de dezembro de 2015 
  5. a b PCdoB. Arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar
  6. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
  7. Maíra Magro, 11 de dezembro de 2015. Dilma pede ao STF anulação de atos de Cunha referentes ao impeachment. Valor Econômico. Acesso em 12 de dezembro de 2015.
  8. Renan Ramalho, 11 de dezembro de 2015. Ao STF, Janot defende votações abertas no processo de impeachment. Portal G1, com acesso em 12 de dezembro de 2015.
  9. Oposição leva ao STF argumentos favoráveis ao impeachment. Terra Notícias. Acesso em 15 de dezembro de 2015.
  10. Oposição e base aliada manifestam-se sobre rito do impeachment. Por André Richter. Agência Brasil, 15 de dezembro de 2015.
  11. Nathalia Passarinho e Renan Ramalho (17 de dezembro de 2015). «Maioria do STF defende poder do Senado para recusar impeachment» (PDF). G1. Globo.com. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  12. a b André Richter (17 de dezembro de 2015). «Supremo decide que eleição da comissão de impeachment deve ser aberta». Agência Brasil. EBC. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  13. Nathalia Passarinho e Renan Ramalho (17 de dezembro de 2015). «Maioria do STF defende poder do Senado para recusar impeachment» (PDF). G1. Globo.com. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  14. Renan Ramalho (1 de fevereiro de 2016). «Câmara entra no STF contra decisão que barrou rito de impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 2 de fevereiro de 2016 
  15. Deutsche Welle. «Rito do impeachment: entenda o que vai ser julgado pelo STF». Consultado em 10 de março de 2016 
  16. Redação do portal G1. «STF divulga acórdão da decisão sobre rito de impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 10 de março de 2016 
  17. Renan Ramalho e Nathalia Passarinho. «Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment Maioria do STF rejeita recurso da Câmara sobre rito do impeachment». Consultado em 16 de março de 2016 
  18. BBC Brasil. «Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment». Terra. Consultado em 16 de março de 2016 
  19. Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro. «Câmara elege membros de comissão que analisará impeachment de Dilma». Consultado em 17 de março de 2016.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  20. Débora Álvares, Ranier Bragon e Gustavo Uribe. «Um dos principais aliados de Cunha relatará impeachment de Dilma». Consultado em 17 de março de 2016 
  21. Nathalia Passarinho (30 de março de 2016). «'Pedaladas constituem crime grave', diz autor de pedido de impeachment». G1. Consultado em 31 de março de 2016 
  22. Redação. «Em audiência, Barbosa defende que não há base legal para impeachment». ZH Notícias. Clicrbs. Consultado em 31 de março de 2016 
  23. Ivan Richard e Iolando Lourenço (7 de abril de 2016). «Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão». Agência Brasil. Consultado em 9 de abril de 2016 
  24. Mariana Schreiber (7 de abril de 2016). «Relatório na Câmara é favorável ao impeachment: entenda argumentos». BBC Brasil. Consultado em 9 de abril de 2016 
  25. «Governo perde por 38 a 27 na votação da comissão do impeachment». EL PAÍS. 12 de abril de 2016. Consultado em 12 de abril de 2016 
  26. Renan Ramalho (15 de abril de 2016). «STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo». Globo.com. Consultado em 15 de abril de 2016.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  27. «Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado». Processo de Impeachment de Dilma. Consultado em 18 de abril de 2016 
  28. «Pedido de impeachment de Dilma chega ao Senado». Política. Consultado em 19 de abril de 2016 
  29. «Senado lê decisão da Câmara sobre processo de impeachment de Dilma». Processo de Impeachment de Dilma. Consultado em 19 de abril de 2016 
  30. «Quem são os senadores da comissão que pode afastar Dilma». www.msn.com. Consultado em 23 de abril de 2016 
  31. «Plenário elege integrantes da comissão do impeachment». Senado Federal. 25 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  32. «Raimundo Lira eleito presidente da comissão do impeachment». Senado Federal. 26 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  33. «Janaína Paschoal: denúncia é formada por pedaladas fiscais e investigações da Lava Jato». Senado Federal. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  34. «Nelson Barbosa diz que não houve crime de responsabilidade». Senado Federal. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  35. Redação (4 de maio de 2016). «Cinco pontos do parecer do impeachment no Senado». Terra. Consultado em 4 de maio de 2016 
  36. Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro (6 de maio de 2016). «Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment». G1. Consultado em 6 de maio de 2016 
  37. Emanuel Colombari (9 de maio de 2016). «Presidente do Senado mantém sequência ao rito de impeachment de Dilma». Uol. Consultado em 9 de maio de 2016 
  38. Murilo Ramos (10 de maio de 2016). «Waldir Maranhão revoga sua própria decisão de anular sessões do impeachment na Câmara». Época. Consultado em 10 de maio de 2016 
  39. Isadora Peron (10 de maio de 2016). «Governo entra com novo recurso no STF para barrar impeachment». Estadão. Consultado em 12 de maio de 2016 
  40. Renan Ramalho, Mariana Oliveira e Mateus Rodrigues (11 de maio de 2016). «Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment». G1. Consultado em 12 de maio de 2016 
  41. a b «Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias». G1. 12 de maio de 2016. Consultado em 12 de maio de 2016 
  42. a b Conforme Diário do Congresso Nacional de 12 de maio de 2016, pág. 10 http://legis.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?datSessao=11/05/2016&tipDiario=2
  43. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/secretario-geral-sera-escrivao-do-julgamento-do-impeachment
  44. http://oglobo.globo.com/brasil/hoje-ministro-do-tcu-escrivao-em-1992-detalha-impeachment-de-collor-18334476
  45. Gustavo Garcia (28 de julho de 2016). «Defesa de Dilma entrega alegações finais da 2ª fase do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 29 de julho de 2016 
  46. Felipe Amorim (2 de agosto de 2016). «Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve 'atentado à Constituição'». UOL Notícias. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  47. Cristiane Jungblut e Simone Iglesias (4 de agosto de 2016). «Por 14 a 5, comissão do impeachment aprova impeachment de Dilma». O Globo. Globo.com. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  48. Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho (10 de agosto de 2016). «Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário». G1. Globo.com. Consultado em 10 de agosto de 2016 
  49. Agência Brasil (10 de agosto de 2016). «Acusação entrega alegações finais contra Dilma no processo de impeachment». Gaz. Consultado em 10 de agosto de 2016 
  50. Gustavo Garcia (12 de agosto de 2016). «Defesa é informada de que julgamento de Dilma começará dia 25 de agosto». G1. Globo.com. Consultado em 12 de agosto de 2016 
  51. «Primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma termina após quase 15 horas de sessão». Zero Hora. 25 de agosto de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  52. Filipe Matoso, Laís Lis, Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro (29 de agosto de 2016). «Dilma aponta 'golpe' e diz que 'só o povo' afasta pelo conjunto da obra». G1. Globo.com. Consultado em 29 de agosto de 2016 
  53. Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro, Filipe Matoso e Laís Lis (31 de agosto de 2016). «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». G1. Globo.com. Consultado em 31 de agosto de 2016