Luís Nobre Guedes

Luís Nobre Guedes
Ministro(a) de Portugal
Período	XVI Governo Constitucional Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Antecessor(a)	Arlindo Cunha
Sucessor(a)	Francisco Nunes Correia
Dados pessoais
Nascimento	3 de setembro de 1955 (68 anos) Lisboa, Portugal
Partido	CDS-PP
Profissão	Advogado

Luís José de Mello e Castro Guedes, mais conhecido por Luís Nobre Guedes (Lisboa, 3 de setembro de 1955), é um advogado e político português.

Biografia

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978, e foi admitido na Ordem dos Advogados Portugueses em 1980.

Foi co-fundador das sociedades de advogados F. Castelo Branco, Nobre Guedes, P. Rebelo de Sousa & Associados, Grupo Legal Português (AEIE entre a britânica Simmons & Simmons, a espanhola Garrigues e a brasileira Pinheiro Neto Advogados) e PMBGR - Pena, Machete, Botelho Moniz, Nobre Guedes, Ruiz & Associados. Atualmente é sócio da Nobre Guedes, Mota Soares & Associados.

Participou na fundação do jornal O Independente, lançado em 1988, tendo sido presidente do Conselho de Administração da sua editora, a SOCI, até 1991. Nesse ano vendeu a sua participação a Miguel Pais do Amaral, que a partir daí fundaria a Media Capital. Em outubro de 1994, o jornal Expresso noticiou que Nobre Guedes se encontrava a ser investigado, na sequência de um relatório das Finanças, por suspeitas de fraude fiscal, que Nobre Guedes sempre alegou serem infundadas. O relatório das Finanças manifestava dúvidas sobre o real valor de um imóvel comprado por Nobre Guedes e pela esposa, em Cascais, por seis mil contos (30 mil euros), e confirmava, por parte de Nobre Guedes, a omissão da declaração de rendimentos de verbas de milhares de contos, recebidas enquanto presidente do Conselho de Administração da SOCI. O então Presidente da República, Mário Soares, recebeu Nobre Guedes, que lhe expôs a situação e alegou ser vítima de perseguição política por ter sido fundador do jornal O Independente, que então contestava o governo liderado pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva.

Antes do 25 de abril de 1974 Nobre Guedes integrou a Juventude Escolar Católica e apoiou a CDE às eleições legislativas de 1973. Em 1987 aderiu ao Partido do Centro Democrático Social. Militante destacado e vice-presidente deste partido, foi eleito deputado à Assembleia da República, em 1995 e 1999, e deputado ao Parlamento Europeu, em 1994. Foi presidente da Assembleia Municipal de Cascais, eleito em 1997.

Foi ainda vogal do Conselho Superior de Magistratura, eleito em 2003 pela Assembleia da República.

Entre 2004 e 2005, foi ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional. Exercia este cargo quando surgiu o caso Portucale, no âmbito do qual não chegou a ser acusado, mas que decorreu do despacho que assinou, juntamente com os ministros Telmo Correia (Turismo) e Carlos Costa Neves (Agricultura), autorizando o abate de sobreiros na Herdade da Vagem Fresca, em Benavente, para permitir a construção de um empreendimento imobiliário e agroturístico naquele local, o que o Ministério Público considerou ilegal. Em outubro de 2004, foram reveladas na comunicação social suspeitas sobre o licenciamento da casa que Nobre Guedes possuía na Serra da Arrábida, uma vez que, em zonas de paisagem protegida, apenas era permitida a reconstrução de ruínas, respeitando a área original das mesmas, e apenas para apoio agrícola; contudo, Nobre Guedes declarou que as ruínas possuíam uma área de 168 metros quadrados, o que era contestado por uma advogada e pelas associações ambientalistas locais, que referiram que as ruínas não possuíam mais de 40 metros quadrados de áreas. Foi ainda revelado que Nobre Guedes havia construído ainda dois telheiros e um anexo, depósito de gás, à revelia do projeto, tendo a Câmara Municipal de Setúbal exigido alterações a esses elementos para emitir a licença de utilização, mas garantindo a legalidade de todo o processo de licenciamento. Nobre Guedes nunca respondeu às questões da comunicação social sobre a sua eventual demissão caso se provasse a ilegalidade do licenciamento da sua propriedade, alegando não serem questões dignas de resposta. O advogado José Sá Fernandes apresentou queixa e o Ministério Público iniciou uma investigação ao processo de licenciamento da casa de Nobre Guedes, o que poderia envolver crimes de falsificação de documentos, falsidade de depoimento, peculato, corrupção passiva e ativa ou abuso de poder. Em reação, Nobre Guedes disponibilizou para consulta pública o processo de licenciamento da casa e intentou uma ação cível contra o Expresso, exigindo uma indemnização de cerca de 500 mil euros por ofensa à honra e ao bom nome. No entanto, em 2009, Nobre Guedes desistiu da ação uma semana antes do início do julgamento, alegando a elevada amplitude do conceito de ofensa à honra e ao bom nome quando aplicado a titulares de cargos políticos. Enquanto ministro, no âmbito da reversão da propriedade do edifício do Casino Lisboa para a Estoril Sol, procurou saber o ponto de situação da decisão do então ministro do Turismo, Telmo Correia, sobre a homologação de um parecer da Inspeção-Geral de Jogos, que permitia que a Estoril Sol ficasse com o edifício do Casino Lisboa, em vez de este reverter para o Estado, como estaria previsto na lei do jogo, após o fim da concessão de exploração.

Funções governamentais exercidas

• XVI Governo Constitucional
  • Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Família

Filho de Filipe José de Magalhães Coutinho Nobre Guedes (Lisboa, 6 de Outubro de 1921 - Lisboa, 16 de Setembro de 1981), por sua vez filho de Francisco José Nobre Guedes, neto materno duma prima-irmã do 1.º Visconde de Ferreira do Alentejo; e de sua mulher (Lisboa, 10 de Julho de 1944) D. Maria Luisa Lobo de Almeida de Melo e Castro (Lisboa, 20 de Julho de 1925 - Lisboa), bisneta do 7.º Conde das Galveias e do 2.º Conde da Lapa, 3.º Visconde da Lapa e 4.º Barão de Moçâmedes e neta materna do 1.º Conde de Sabrosa.

Casou com Sofia de Sequeira Braga da Cruz Mata (Lisboa, 7 de Julho de 1965), Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, filha de Gustavo Manuel da Silva da Cruz Mata (18 de Julho de 1929), Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Administrador de Empresas como a Mobil Oil Portuguesa, e de sua mulher (Lisboa, 25 de Outubro de 1958) Maria Leonor Satúrio Pires de Sequeira Braga (Lisboa, 18 de Julho de 1934 - Cascais, Estoril, 20 de Fevereiro de 2014), que em Monarquia seria Representante dos Títulos de Visconde da Costa, Conde da Costa, Visconde de Guedes e Visconde de Tardinhade, da qual teve três filhas e um filho.

Ver também

• Caso Portucale

Ligações externas

• (em português) Biografia no Portugal.gov.pt

Precedido por Arlindo Cunha (como ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)

Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território XVI Governo Constitucional 2004 – 2005

Sucedido por Francisco Nunes Correia (como ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional)