Ministério da Fazenda (Brasil)

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Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Brasília
fazenda.gov.br
Criação 28 de junho de 1808 (215 anos)
Atual ministro Henrique Meirelles
Orçamento R$ 38,6 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 6,6 bilhões) [1]

O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.[2][3][4][5]

Etimologia

A etimologia da palavra "Fazenda" vem do latim "coisas que devem ser feitas". Mas também quer dizer "tesouro público" em português. O termo foi utilizado pela primeira vez em 1821 quando foi criado a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Antes dessa época em 1808, as finanças nacional eram administradas pelo Tesouro Geral e Público ou Erário. Nessa mesma época a corte portuguesa se transferiu de Lisboa para o Rio de Janeiro. O nome Ministério da Fazenda apareceu pela primeira vez em 1891, anos após a proclamação da República que foi utilizado até os dias de hoje, com exceção no começo da década de 90 no Governo Collor que renomeou para Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento a fim de reduzir os gastos do governo unido 3 ministérios em um só. Espanha e Chile, também chamam de Ministério da Fazenda o órgão governamental que gerencia a economia desses países.[6]

Denominação dos titulares da pasta da Fazenda

  • 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário[7]
  • 1821 - Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
  • 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
  • 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
  • 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
  • 1967 - Ministro de Estado da Fazenda
  • 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
  • 1992 - Ministro de Estado da Fazenda.

Criação do Ministério da Fazenda

A situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808, com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigia uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.[7]

Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.

Ao longo da história, os titulares do Erário Régio, bem como dos órgãos que o sucederam, foram designados de diferentes modos, tais como: Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário (1808); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público (1821); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional (1831); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional (1891); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda (1893); Ministro de Estado da Fazenda (1967); Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento (1990); e Ministro de Estado da Fazenda (1992).

A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.

Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.

Hoje, o Ministério da Fazenda é responsável pela formulação e execução da política econômica do Brasil. Sua área de atuação abrange assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crédito e instituições financeiras; política e administração tributária; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preços em geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e acompanhamento da conjuntura econômica.

"Se a atuação do Ministério da Fazenda constituía peça essencial na direção dos negócios públicos, ela enfrentou, desde o início, e continuaria enfrentando durante todo o período imperial, múltiplas dificuldades decorrentes, em parte, da herança colonial, mas também das limitações inevitáveis de um país novo que devia organizar-se quase a partir da estaca zero, ao mesmo tempo que, devido a este mesmo fato, não dispunha dos recursos financeiros, nem sobretudo dos recursos humanos exigidos por tal empreendimento". – Trecho do livro História Administrativa do Brasil de Mircea Buescu.

Origem do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda foi criado inicialmente com o nome de "Erário Régio" pelo Alvará de 28 de junho de 1808, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.

Operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.

D. João VI estabeleceu o Erário no Rio de Janeiro através de um alvará em 28 de junho de 1808. A pasta foi entregue a D. Fernando José de Portugal, considerando o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Fazenda do Brasil. O cargo se chamava formalmente Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário.

Estrutura organizacional

Órgãos Específicos Singulares

Órgãos Colegiados

Entidades vinculadas

Autarquias

Empresas públicas

Sociedades de Economia Mista

Ver também

Referências

  1. ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. ↑ O que é o Ministério da Fazenda
  3. ↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
  4. ↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
  5. ↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  6. ↑ «Por que se chama o Ministério da Economia de Fazenda?». mundoestranho.abril.com.br. Consultado em 6 de novembro de 2015. Cópia arquivada em 2015 
  7. ↑ a b Erário
  8. ↑ a b c d e f QUEM É QUEM

Ligações externas


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