Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

Sede do MPDFT

Parte da série sobre
Política do Brasil
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União.

O quê é o Ministério Público?

Pela Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição pública permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. Na prática, o MP defende os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.

O Ministério Público tem princípios institucionais que asseguram sua autonomia administrativa. São eles: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Por isso, O MP não está subordinado a nenhum dos três Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministério Público abrange:

• Ministério Público da União (MPU), que compreende:

a) Ministério Público Federal - MPF

b) Ministério Público do Trabalho - MPT

c) Ministério Público Militar - MPM

d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

• Os Ministérios Públicos dos Estados.

O quê é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é o ramo do Ministério Público da União responsável por fiscalizar as leis e defender os interesses da sociedade do DF e dos Territórios. Sua missão é “promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade do Distrito Federal e dos Territórios”.

Sua sede fica localizada junto ao Eixo Monumental de Brasília, na Praça do Buriti.

Ver também

• Ministério Público do Estado

Ligações externas

• Página oficial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
• Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993 - Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público da União