Resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas
 Resolução 67/19
da Assembleia Geral da ONU | |||||||||
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| Data: | 29 de novembro de 2012 | ||||||||
| Reunião: | 44 | ||||||||
| Código: | A/RES/67/19 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | Condição da Palestina nas Nações Unidas | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
A Resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas determinou a elevação do Estado da Palestina[1] à condição de Membro Observador da organização.[2] A resolução foi adotada pela 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 2012, data coincidente com a comemorações pelo Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e aniversário da adoção da Resolução 181. A resolução, proposta pelo representante permanente da Palestina nas Nações Unidas,[3] manteve a Organização para Libertação da Palestina como representação dos interesses do povo palestino no Sistema das Nações Unidas. Apesar de fortemente criticada pelos Estados Unidos e Israel, recebeu apoio pessoal do antigo Primeiro-ministro israelense Ehud Olmert.[4]
A resolução foi considerada uma manobra simbólica,[3] apesar de realmente permitir a Palestina de leva suas reivindicações formais perante a Corte Internacional de Justiça.[5] Sua aprovação, num ano marcado pela entrada do país na UNESCO e a falha do Conselho de Segurança em "fazer uma recomendação unânime" sobre a questão,[6] e dias após a conclusão da Operação Pilar Defensivo, também foi notada por especialistas.[5][7] O novo status iguala a Palestina aos demais Observadores, como a Santa Sé, no Sistema das Nações Unidas[8] e reconhece implicitamente a soberania de seu povo.[9][10]
Antecedentes[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Declaração de Independência da PalestinaEm 22 de novembro de 1974, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 3237, permitindo a participação da Organização para Libertação da Palestina dos debates e sessões ordinárias na condição de entidade observadora. A resolução também permitia que a OLP atuasse conjuntamente em conferências internacionais sob auspícios da Assembleia Geral e outros órgãos das Nações Unidas.[11]
Na Resolução 43/177 de 15 de dezembro de 1988, a Assembleia Geral reconheceu a proclamação do Estado da Palestina pelo Conselho Nacional Palestino em 15 de novembro do mesmo ano. A resolução também definia que, com efeito a partir de 15 de dezembro, a designação "Palestina" seria utilizada no lugar de "Organização para Libertação da Palestina" no Sistema das Nações Unidas.[12]
Em 2011, durante a 66.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Palestina emitiu seu pedido formal de adesão plena às Nações Unidas, tomando como base o Artigo IV da Carta das Nações Unidas:[13]
A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Contudo, a iniciativa Palestina 194 não chegou a ser votada no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Somente oito dos quinze membros apoiavam a medida,[14] um a menos do que a maioria mínima exigida,[15] incluindo os votos concomitantes dos Membros Permanentes, estipulado pelo Artigo XXVII da Carta das Nações Unidas.[16] Além disto, os Estados Unidos deixaram claro a intenção de vetar a resolução caso esta viesse a voto.[17] Em 31 de outubro de 2011, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) admitiu a Palestina como Estado-membro, exercendo sua membresia a partir de 23 de novembro do mesmo ano.[18]
Moção[editar | editar código-fonte]
A moção foi proposta pelo Representante Permanente da Palestina Riyad Mansour;[3] De acordo com o Artigo 18 da Carta das Nações Unidas, a decisão de aprovar a moção seria da maioria de membros da Assembleia Geral presentes e votantes.[19] A moção foi publicada em 29 de novembro de 2012, dia seguinte ao debate, que contou com a participação do Presidente palestino Mahmoud Abbas. Antes da votação aberta, outros 11 países aderiram à resolução.[20] O Reino Unido afirmou só apoiar a resolução sob garantias de conversações incondicionais sobre a condição final da Palestina. Do mesmo modo, a República Checa aderiu ao grupo de oposição à medida.[21]
Debate[editar | editar código-fonte]
O Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremić, deu início ao debate do dia afirmando que o voto "deveria alcançar o que foi visado em 1947, uma solução de dois Estados" e expressou esperança de um retorno às relações bilaterais entre os dois povos. O Secretário-geral Ban Ki-moon, entretanto, afirmou que "as probabilidades de uma solução de dois Estados eram cada vez mais distantes" e que "os líderes devem demonstrar um senso de responsabilidade e visão histórica. Israelenses e Palestinos devem romper uma mentalidade nula e embarcar num caminho de paz".[22]
O projeto de lei foi apresentado formalmente pelo Sudão.[23] Outros oradores na ocasião foram: Mahmoud Abbas (Palestina), Ron Prosor (Israel), Marty Natalegawa (Indonésia), John Baird (Canadá), Ahmet Davutoğlu (Turquia) e o Presidente da Assembleia Geral Vuk Jeremić.[23]
Abbas disse aos delegados presentes para "emitir uma certidão de nascimento da realidade do Estado da Palestina". Além disto, denunciou a Operação Pilar Defensivo pela morte de cidadãos palestinos e danificação severa da infraestrutura de Gaza; descrevendo o estabelecimento de Israel como uma Nakba e uma limpeza étnica moderna e atribuindo à Israel a falha nas negociações de paz entre as duas nações. O presidente palestino afirmou também que a delegação palestina não almejava retirar a legitimidade de "um país criado há tantos anos atrás", mas de salvar o processo de paz e garantir a independência e soberania do povo palestino, tendo Jerusalém Ocidental como capital nacional e garantindo o direito de retorno palestino.[24]
Resultado[editar | editar código-fonte]
Reações[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «A/RES/43/177 of 15 December 1988»
- ↑ «Resolution 67/19. Status of Palestine in the United Nation». Assembleia Geral das Nações Unidas. 29 de novembro de 2012
- ↑ a b c «Palestine poised for symbolic but historic victory». Zee News
- ↑ «EXCLUSIVE: Former Israeli PM Olmert Supports Palestine U.N. Bid». The Daily Beast. 28 de novembro de 2012
- ↑ a b Bronner, Ethan; Hauser, Christine (30 de novembro de 2012). «U.N. Assembly, in Blow to U.S., Elevates Status of Palestine (original title: U.N. Will Vote on Status for Palestinians, Defying U.S.)». The New York Times
- ↑ Krever, Mick (11 de novembro de 2011). «With Security Council report, Palestinian statehood bid stalled at U.N.». CNN
- ↑ «Palestinians celebrate status upgrande at UN». Al Jazeera. 29 de novembro de 2012
- ↑ Vick, Karl (29 de novembro de 2012). Time http://world.time.com/2012/11/29/why-palestine-will-win-big-at-the-un/ Texto "Why Palestina Will Win Big at the UN?" ignorado (ajuda); Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ «Palestinians win implicit U.N. recognition of sovereign state». Reuters. 29 de novembro de 2012
- ↑ «UN makes Palestine nonmember state». 3 News NZ. 30 de novembro de 2012. Consultado em 7 de junho de 2017. Arquivado do original em 16 de janeiro de 2013
- ↑ «A/RES/3237 (XXIX) of 22 November 1974». Unispal. Consultado em 7 de junho de 2017. Arquivado do original em 27 de dezembro de 2012
- ↑ «A/RES/43/177 of 15 December 1988». Unispal. Consultado em 7 de junho de 2017. Arquivado do original em 1 de novembro de 2011
- ↑ «Carta das Nações Unidas (Decreto Nº 19.841, de 22 de outubro de 1945)». Palácio do Planalto
- ↑ «Palestinians:'We have eight Security Council votes'». The Telegraph. 29 de setembro de 2011
- ↑ Chalev, Chemi (20 de setembro de 2011). «'Palestinians need just two more Security Council votes in bid for statehood'». Haaretz
- ↑ «Charter of the United Nations: Article 27»
- ↑ «US confirms it will veto Palestinian statehood bid». Jerusalem Post. 9 de agosto de 2012
- ↑ «UNESCO concede plena adesão à Palestina». UNESCO. 31 de outubro de 2011
- ↑ «Charter of the United Nations: Article 18»
- ↑ «United Nations Official Document»
- ↑ Casey, Mary; Parker, Jennifer (29 de novembro de 2012). «U.N. General Assembly Will Likely Pass Palestinian Observer State Status». Foreign Policy
- ↑ «Peace process in on life support, says UN chief». Ynet News. 29 de novembro de 2012
- ↑ a b «General Assembly Votes Overwhelmingly to Accord Palestine 'Non-Member Observer State' Status in United Nations»
- ↑ «General Assembly recognizes Palestine as Observer State»
- ↑ «UN General Assembly Resolutions: Resolution 67/19 (November 29, 2012)». Jewish Virtual Library