Resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas

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Resolução 67/19
da Assembleia Geral da ONU
Data: 29 de novembro de 2012
Reunião: 44
Código: A/RES/67/19 (Documento)

Votos:
Prós Contras Abstenções Ausentes
138 9 41
Assunto: Condição da Palestina nas Nações Unidas
Resultado: Aprovada

A Resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas determinou a elevação do Estado da Palestina[1] à condição de Membro Observador da organização.[2] A resolução foi adotada pela 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 2012, data coincidente com a comemorações pelo Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino e aniversário da adoção da Resolução 181. A resolução, proposta pelo representante permanente da Palestina nas Nações Unidas,[3] manteve a Organização para Libertação da Palestina como representação dos interesses do povo palestino no Sistema das Nações Unidas. Apesar de fortemente criticada pelos Estados Unidos e Israel, recebeu apoio pessoal do antigo Primeiro-ministro israelense Ehud Olmert.[4]

A resolução foi considerada uma manobra simbólica,[3] apesar de realmente permitir a Palestina de leva suas reivindicações formais perante a Corte Internacional de Justiça.[5] Sua aprovação, num ano marcado pela entrada do país na UNESCO e a falha do Conselho de Segurança em "fazer uma recomendação unânime" sobre a questão,[6] e dias após a conclusão da Operação Pilar Defensivo, também foi notada por especialistas.[5][7] O novo status iguala a Palestina aos demais Observadores, como a Santa Sé, no Sistema das Nações Unidas[8] e reconhece implicitamente a soberania de seu povo.[9][10]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 1974, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 3237, permitindo a participação da Organização para Libertação da Palestina dos debates e sessões ordinárias na condição de entidade observadora. A resolução também permitia que a OLP atuasse conjuntamente em conferências internacionais sob auspícios da Assembleia Geral e outros órgãos das Nações Unidas.[11]

Na Resolução 43/177 de 15 de dezembro de 1988, a Assembleia Geral reconheceu a proclamação do Estado da Palestina pelo Conselho Nacional Palestino em 15 de novembro do mesmo ano. A resolução também definia que, com efeito a partir de 15 de dezembro, a designação "Palestina" seria utilizada no lugar de "Organização para Libertação da Palestina" no Sistema das Nações Unidas.[12]

Em 2011, durante a 66.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Palestina emitiu seu pedido formal de adesão plena às Nações Unidas, tomando como base o Artigo IV da Carta das Nações Unidas:[13]

A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Contudo, a iniciativa Palestina 194 não chegou a ser votada no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Somente oito dos quinze membros apoiavam a medida,[14] um a menos do que a maioria mínima exigida,[15] incluindo os votos concomitantes dos Membros Permanentes, estipulado pelo Artigo XXVII da Carta das Nações Unidas.[16] Além disto, os Estados Unidos deixaram claro a intenção de vetar a resolução caso esta viesse a voto.[17] Em 31 de outubro de 2011, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) admitiu a Palestina como Estado-membro, exercendo sua membresia a partir de 23 de novembro do mesmo ano.[18]

Moção[editar | editar código-fonte]

A moção foi proposta pelo Representante Permanente da Palestina Riyad Mansour;[3] De acordo com o Artigo 18 da Carta das Nações Unidas, a decisão de aprovar a moção seria da maioria de membros da Assembleia Geral presentes e votantes.[19] A moção foi publicada em 29 de novembro de 2012, dia seguinte ao debate, que contou com a participação do Presidente palestino Mahmoud Abbas. Antes da votação aberta, outros 11 países aderiram à resolução.[20] O Reino Unido afirmou só apoiar a resolução sob garantias de conversações incondicionais sobre a condição final da Palestina. Do mesmo modo, a República Checa aderiu ao grupo de oposição à medida.[21]

Debate[editar | editar código-fonte]

Delegação palestina celebra aprovação da Resolução 67/19.

O Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremić, deu início ao debate do dia afirmando que o voto "deveria alcançar o que foi visado em 1947, uma solução de dois Estados" e expressou esperança de um retorno às relações bilaterais entre os dois povos. O Secretário-geral Ban Ki-moon, entretanto, afirmou que "as probabilidades de uma solução de dois Estados eram cada vez mais distantes" e que "os líderes devem demonstrar um senso de responsabilidade e visão histórica. Israelenses e Palestinos devem romper uma mentalidade nula e embarcar num caminho de paz".[22]

O Presidente palestino Mahmoud Abbas discursa após aprovação da Resolução 67/19.

O projeto de lei foi apresentado formalmente pelo Sudão.[23] Outros oradores na ocasião foram: Mahmoud Abbas (Palestina), Ron Prosor (Israel), Marty Natalegawa (Indonésia), John Baird (Canadá), Ahmet Davutoğlu (Turquia) e o Presidente da Assembleia Geral Vuk Jeremić.[23]

Abbas disse aos delegados presentes para "emitir uma certidão de nascimento da realidade do Estado da Palestina". Além disto, denunciou a Operação Pilar Defensivo pela morte de cidadãos palestinos e danificação severa da infraestrutura de Gaza; descrevendo o estabelecimento de Israel como uma Nakba e uma limpeza étnica moderna e atribuindo à Israel a falha nas negociações de paz entre as duas nações. O presidente palestino afirmou também que a delegação palestina não almejava retirar a legitimidade de "um país criado há tantos anos atrás", mas de salvar o processo de paz e garantir a independência e soberania do povo palestino, tendo Jerusalém Ocidental como capital nacional e garantindo o direito de retorno palestino.[24]

Resultado[editar | editar código-fonte]

Voto[25] Quantidade Estados
Symbol support vote.svg A favor 138
Contra Contra
9
Abstenções 41
Ausências 5

Reações[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «A/RES/43/177 of 15 December 1988» 
  2. «Resolution 67/19. Status of Palestine in the United Nation». Assembleia Geral das Nações Unidas. 29 de novembro de 2012 
  3. a b c «Palestine poised for symbolic but historic victory». Zee News 
  4. «EXCLUSIVE: Former Israeli PM Olmert Supports Palestine U.N. Bid». The Daily Beast. 28 de novembro de 2012 
  5. a b Bronner, Ethan; Hauser, Christine (30 de novembro de 2012). «U.N. Assembly, in Blow to U.S., Elevates Status of Palestine (original title: U.N. Will Vote on Status for Palestinians, Defying U.S.)». The New York Times 
  6. Krever, Mick (11 de novembro de 2011). «With Security Council report, Palestinian statehood bid stalled at U.N.». CNN 
  7. «Palestinians celebrate status upgrande at UN». Al Jazeera. 29 de novembro de 2012 
  8. Vick, Karl (29 de novembro de 2012). Time http://world.time.com/2012/11/29/why-palestine-will-win-big-at-the-un/  Texto "Why Palestina Will Win Big at the UN?" ignorado (ajuda); Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  9. «Palestinians win implicit U.N. recognition of sovereign state». Reuters. 29 de novembro de 2012 
  10. «UN makes Palestine nonmember state». 3 News NZ. 30 de novembro de 2012 
  11. «A/RES/3237 (XXIX) of 22 November 1974». Unispal 
  12. «A/RES/43/177 of 15 December 1988». Unispal 
  13. «Carta das Nações Unidas (Decreto Nº 19.841, de 22 de outubro de 1945)». Palácio do Planalto 
  14. «Palestinians:'We have eight Security Council votes'». The Telegraph. 29 de setembro de 2011 
  15. Chalev, Chemi (20 de setembro de 2011). «'Palestinians need just two more Security Council votes in bid for statehood'». Haaretz 
  16. «Charter of the United Nations: Article 27» 
  17. «US confirms it will veto Palestinian statehood bid». Jerusalem Post. 9 de agosto de 2012 
  18. «UNESCO concede plena adesão à Palestina». UNESCO. 31 de outubro de 2011 
  19. «Charter of the United Nations: Article 18» 
  20. «United Nations Official Document» 
  21. Casey, Mary; Parker, Jennifer (29 de novembro de 2012). «U.N. General Assembly Will Likely Pass Palestinian Observer State Status». Foreign Policy 
  22. «Peace process in on life support, says UN chief». Ynet News. 29 de novembro de 2012 
  23. a b «General Assembly Votes Overwhelmingly to Accord Palestine 'Non-Member Observer State' Status in United Nations» 
  24. «General Assembly recognizes Palestine as Observer State» 
  25. «UN General Assembly Resolutions: Resolution 67/19 (November 29, 2012)». Jewish Virtual Library