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Assembleia Nacional Constituinte de 1987
Tipo
Tipo
História
Fundação 1 de fevereiro de 1987 (1987-02-01)
Dissolução 22 de julho de 1988 (1988-07-22)
Liderança
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Estrutura
Assentos 559 constituintes
Composição da assembléia.
Grupos políticos
Local de reunião
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,[1] foi com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Após vinte meses de trabalhos, a Constituinte elaborou a atual Constituição da República Federativa do Brasil, inaugurando um período democrático e multipartidário.

Instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves. Após a morte de Tancredo, José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia.

A Assembleia Nacional Constituinte foi composta por 559 membros, incluindo deputados federais e senadores eleitos em 1986, distribuídos em múltiplas comissões temáticas. A Constituinte foi alvo de intensa participação popular

Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final. A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, consolidou as bases do atual sistema político brasileiro, estabelecendo as regras para eleições, o federalismo, o sistema de separação de poderes, os direitos e deveres individuais e coletivos, a proteção ao meio ambiente, entre outros temas.[2][3]

Contexto e antecedentes[editar | editar código-fonte]

Carta Política pela Constituinte, em 1971.

Convocação[editar | editar código-fonte]

Emenda Constitucional nº 26

Flavio Bierrenbach

Valmor Giavarina

O jurista Miguel Reale, em artigo de opinião para a Folha de S.Paulo, disse que a emenda era um "exemplo do "casuísmo" legislativo, tendente mais a turvar as águas do que a torná-las cristalinas". Na opinião de Reale, a emenda traria uma "Constituinte congressual", uma vez que convocava os membros da Câmara e do Senado e não uma assembleia.[4]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta, [5]

Anteprojeto[editar | editar código-fonte]

A comissão chefiada por Arinos era uma das principais ideias de Tancredo, após sua eleição.[6]

Comissão Afonso Arinos

[7]

[8]

O anteprojeto previa o cargo de "Defensor do Povo"

Luís Eulálio de Bueno Vidigal Filho, presidente da FIESP e membro da comissão, criticou seus colegas ao dizer que "embora não tenham posições de esquerda ou estatizantes, estão completamente fora da realidade empresarial e sócio-econômica brasileira".[9] Vidigal Filho criticou a extensão do projeto: "A continuar esta tendência, em 88 teremos uma lista telefónica, sem que se possa legislar de acordo com a realidade do País e da sociedade brasileira".[10]

Gastone Righi: "[Somos] a figura do navio que zarpa de um porto sem ter plotada a sua rota, sem rumo estabelecido e sequer destino escolhido."[11] ata primeira reunião sistematização

namorassem escondido

O Partido dos Trabalhadores também fez anteprojetos,

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Nacional Constituinte atuou de 1º de fevereiro de 1987 à 22 de setembro de 1988, período no qual adotou dois regimentos e elaborou 4? anteprojetos de Constituição. Mauro Márcio Muro, assessor legislativo do Senado, elaborou uma divisão dos processos em 7 etapas, as quais subdividem-se em 25 fases distintas, conforme a tabela a seguir:[12]

Etapas Fases
1. Preliminar
  • Definição do Regimento Interno da ANC
  • Sugestões: Cidadãos, Constituintes e Entidades
2. Subcomissões Temáticas
  • A: Anteprojeto do Relator
  • B: Emenda ao Anteprojeto do Relator
  • C: Anteprojeto da Subcomissão
3. Comissões Temáticas
  • E: Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão na Comissão
  • F: Substitutivo do Relator
  • G: Emenda ao Substitutivo
  • H: Anteprojeto da Comissão
4. Comissão de Sistematização
  • I: Anteprojeto de Constituição
  • J/K: Emendas de Mérito e de Adequação ao Anteprojeto
  • L: Projeto de Constituição
  • M: Emendas (1P) de Plenário e Populares
  • N: Substitutivo 1 do Relator
  • O: Emenda (ES) ao Substitutivo 1
  • P: Substitutivo 2 do Relator
5. Plenário
  • Q: Projeto A (início 1º turno)
  • R: Ato das Disposições Transitórias
  • S: Emenda (2P) de Plenário e Emendas do Centrão
  • T: Projeto B (fim do 1º; início 2º turno)
  • U: Emenda (2T) ao Projeto B
  • V: Projeto C (fim 2º turno)
6. Comissão de Redação
  • W: Proposta exclusivamente de redação
  • X: Projeto D - redação final
7. Epílogo
  • Y: Promulgação


Em primeiro momento, após a instalação da Constituinte, houve um debate para a aprovação do regimento.

Cada Comissão era formada por três Subcomissões temáticas. As propostas vindas das comissões e subcomissões foram então organizadas numa Comissão de Sistematização.

Ser relator era uma posição mais importante e cobiçada do que ser presidente de comissão.[13]

Após as votações em Plenário, o texto passou ainda pela Comissão de Redação.

Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen)

• Os regimentes comentados de todas as Assembleias Constituintes que já se reuniram no pais será parte do material a ser colocado pelo Senado à disposição dos futuros congressistas ac3 quais incumbirá elaborar a nova Constituição.[14]

Em certa ocasião, o deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) fez um discurso sem usar gravata. Humberto Souto, o presidente da sessão, percebendo, tratou de apressar a fala do deputado, fazendo tocar a campainha; justificou-se dizendo que não mais aceitaria falas de quem não estivesse "trajado como determina o regimento". Os deputados retrucaram que usos e costumes são mutáveis; o petista Plínio de Arruda Sampaio, por exemplo, rebateu que "V. Exa. mesmo, com esse paletó e gravata, não estaria adequadamente trajado para presidir uma sessão em 1840 ou 1850. Os trajes eram muito cerimoniosos. Vestido assim, teria escandalizado meu avô."[15][16]

Adelmar Sabino, o diretor-geral da Câmera dos Deputados, em entrevista anos depois, comentou sobre momentos dramáticos da administração da Constituinte: "Tinha muito problema de segurança. Invasão de sem-terra, nego de foice, gente pulando da galeria, gente que entrava e queria quebrar tudo. Uma vez foi um barbudão, da CUT, fortão, que começou a gritar palavrão. Eu pedi para se acalmar, mas não adiantou. Aí mandei os seguranças darem um pau nele. Pegaram o sujeito de porrada, amarram pelas pernas e jogaram lá fora. Veio uma mulher tomar satisfação. "Dá um pau nessa mulher também." Em algumas ocasiões tinha que fazer esse tipo de coisa".[17]


[18]

Antes do começo dos trabalhos, indicava-se que a Constituinte custaria 10 milhões de cruzeiros, necessários inicialmente para o sistema de som e a contratação de mais taquígrafos e datilógrafos para todas as comissões e subcomissões.[19] Em abril de 1988, o Correio Braziliense reportou que a Constituinte em seu primeiro ano de trabalho havia custado 1,5 bilhão de cruzeiros (24,3 milhões de dólares, na época).[20]

O painel eletrônico de votações do Congresso foi inaugurando durante a Constituinte.

A informatização do processo eleitoral fez com que os votos, que duravam uma hora e meia na forma nominal, passassem a acontecer em apenas um minuto.

Telefunken

Em certa ocasião, o painel falhou. A deputada xxxx, que tinha como pauta a defesa da produção nacional, zombou apontando a origem estrangeira do painel.

[21]

ORGANOGRAMA

Constituintes[editar | editar código-fonte]

Participaram da Assembleia Nacional Constituinte um total de 594 constituintes, dos quais:

Os trabalhos foram conduzidos pela Mesa Diretora formada pelos seguintes representantes eleitos:

Mesa diretora da Assembleia Constituinte
Ulysses Guimarães (Presidente) Mauro Benevides (1.º vice-presidente) Jorge Arbage (2.º vice-presidente)
Marcelo Cordeiro (1.º secretário) Mário Maia (2.º secretário) Arnaldo Faria de Sá (3.º secretário)
Benedita da Silva (1.ª suplente de secretário) Luiz Soyer (2.º suplente de secretário) Sotero Cunha (3.º suplente de secretário)

Havia uma super-representação de estados menos populosos na Constituinte, um ponto que chegou a ser questionado na sua convocação e seria motivo de debate durante os trabalhos.

Denunciado a influência do poder econômico, o Correio Braziliense apontou em levantamento que a eleição de um deputado custaria em torno de vinte bilhões de cruzeiros (aproximadamente 23 milhões de reais, corrigidos pelo IPCA) REF DE INFLAÇÃO.[23]

"A Constituinte que vamos ter é uma falsa Constituinte, porque o sistema de escolha é viciado e não foi tomada nenhuma providência para que essa escolha fosse legitima. Por exemplo, o sistema eleitoral facilita enormemente a corrupção económica. Se não bastasse isso, existe o jogo interno dos partidos na distribuição das candidaturas, o que não deixa de ser uma forma de corrupção." Dalmo de Abreu Dallari.[24]

O presidente da OAB, Baeta, [25]

Cinco constituintes faleceram durante os trabalhos: Virgílio Távora, Alair Ferreira, Fábio Lucena, Antonio Farias e Norberto Schwant. Seus nomes foram citados por Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Constituição, no final da constituinte: "Pronunciamos seus nomes queridos com saudade e orgulho: cumpriram com o seu dever."[26] Na Constituição, após as outras assinaturas, seus nomes estão gravados in memoriam.

Cássio Cunha Lima, com 23 anos em 1987, foi o constituinte mais jovem, enquanto Afonso Arinos era o mais idoso.[27]

Foram 26 constituintes mulheres, compondo a que seria conhecida como "Bancada Feminina", por vezes também "Lobby do Batom".[28] O Congresso Nacional se encontrava tão despreparado para parlamentares mulheres que não haviam banheiros femininos no plenário.[29] As deputadas levaram a queixa ao presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que entendeu o caráter político da reivindicação.[29] Segundo Sandra Cavalcanti, Ulysses emprestou-lhes a chave do banheiro do seu gabinete enquanto providências eram tomadas.[30] Outros colegas não as respaldaram; a deputada Ana Maria Rattes recorda que: "Mal ficaram sabendo e começaram os comentários de que “elas postulam igualdade e já querem um banheiro exclusivo”.[29]

Dentre as deputadas haviam duas filhas de ex-presidentes: Márcia Kubitschek, que era filha de Juscelino; e Dirce Tutu Quadros, filha de Jânio Quadros.[31] O deputado Aécio Neves, futuro presidenciável na eleição de 2014, era neto do presidente eleito Tancredo Neves.

deputado Roberto Carlos Alves cadeirante?

deputado Ivo Lech deficiente físico ref?

Convenção Nacional do Negro e a Constituinte[32]

A Bancada Negra foi composta por quatro deputados: Paulo Paim (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Edmilson Valentim (PC do B-RJ) e Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos (PDT-RJ).

O deputado luso-brasileiro José Lourenço único?

Dois deputados constituintes, Nelson Jobim e Maurício Corrêa, seriam posteriormente indicados ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por zelar pela Constituição que ajudaram a criar.

Quatro constituintes foram posteriormente presidentes da República: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Michel Temer; Geraldo Alckmin tornar-se-ia vice-presidente.

Partidos[editar | editar código-fonte]

A Constituinte foi, em geral, dominada pelos partidários do Partido do Movimento Democrático Brasileiro

217 parlamentares tiveram passagem pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido oficial do regime ditatorial, ou pelo Partido Democrático Social (PDS), seu sucessor; 28% dos pemedebistas tinham passagem pela Arena.[33] [34][35]

Por clivagem ideológica, há registro de dois levantamentos contemporâneos. O primeiro, feito pela Folha de S.Paulo, registra que 32% dos constituintes eram de centro; 24% de centro-direita; 23% de centro-esquerda; 12% de direita e 9% de esquerda. No censo da consultoria Semprel registra-se: 35% dos parlamentares identificavam-se no campo liberal-conservador; 25% eram de direita; 21% como liberais-reformistas; e 12% como de esquerda.

Uma análise do cientista político David Fleischer apontava[36]

Um dos grupos suprapartidários mais importantes foi o "Centro Democrático", mais conhecido como "Centrão".[37][38]

Lobbies[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lobismo

A Constituição foi cercada de grupos organizados de

O Jornal de Brasília divulgou matéria em 26 de junho de 1987 denunciando a pressão da Embaixada dos Estados Unidos em favor de empresas norte-americanas. Por meio de nota, a embaixada negou as acusações, esclarecendo que o embaixador Harry W. Shlaudeman [en] apenas reúne-se regularmente com representantes das câmaras de comércio locais e que continuará fazendo-o. [39]

Participação popular[editar | editar código-fonte]

Emendas populares

Várias fontes apontam o alto grau de participação popular.[40]

[41]

Instalação e regimento[editar | editar código-fonte]

Instalação em primeiro de fevereiro de 1987

Os constituintes juraram pela Constituição de 1946, e não pela então vigente.[42] Carlos Sant'Anna Se jurássemos por esta Constituição, não poderíamos revogá-la o constituinte e jurista Nelson Jobim apontou que jurar pela Constituição que revogavam seria perjúrio.[42]

No segundo dia, Aécio pediu minuto de silêncio para o avô, o "mártir da Constituinte".

Regimento[editar | editar código-fonte]

O Constituinte Fernando Henrique Cardoso foi o Relator das Resoluções do Regimento Interno Provisório (Projeto de Resolução nº 1/1987) e do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte (Projeto de Resolução nº 2/1987).

Em entrevista anos depois, FHC reconheceu que sua indicação a relator foi uma escolha autoritária de Ulysses Guimarães.[43]

sandra chama de ai5

regimento 24 de março

Comissões temáticas e subcomissões[editar | editar código-fonte]

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher[editar | editar código-fonte]

Logo após a instalação da subcomissão de Nacionalidade, da Soberania e das Relações Exteriores, o deputado Sarney Filho enviou requerimento convidando o então presidente de Cuba, Fidel Castro, além de ministros do Peru.[44]

O artigo quinto

Mandado de injunção[45]

Comissão da Organização do Estado[editar | editar código-fonte]

Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo[editar | editar código-fonte]

[46]

Supremo Tribunal Federal[47]

sugestões do STF ARQUIVO

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições[editar | editar código-fonte]

[48] [49]

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças[editar | editar código-fonte]

Francisco Dornelles e José Serra foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente.[50] Na ocasião da eleição, uma falha de comunicação fez com que deputados nortistas e nordestinos não soubessem do acordo entre os líderes, causando revolta contra o "domínio dos sulistas".[50]

O deputado Fernando Gasparian era um militante contra as exorbitantes taxas dos juros bancários.[51] Inspirado na antiga lei da usura, Gasparian defendia o tabelamentos dos juros no valor máximo de 12%.[52] Em maio de 1987, defendendo sua proposta, declarou que seu objetivo era "conseguir um avanço em direção ao capitalismo, para que as leis de mercado, de fato, funcionem. Vivemos sob um regime mercantilista, que já está superado."[53] Defendia também, mais amplamente, uma reforma bancária, citando a questão das concessão de cartas patentes.

Em primeiro momento, a proposta foi rejeitada dentro da Subcomissão do Sistema Financeiro, mas Gasparian prometeu insistir na Comissão.[54]

Apesar do resultado, Gasparian apresentou uma proposta de emenda ao plenário da Constituinte, reinserindo a matéria derrotada na Comissão.[55] Segundo relato anos depois feito por Francisco Dornelles, que era um dos 22 membros do PFL na Comissão de Sistematização, "houve uma votação sobre a reforma agrária — e o Ronaldo César Coelho, banqueiro, resolveu votar a favor, com a esquerda. A bancada ruralista resolveu dar o troco no Ronaldo e votou nos 12% do Gasparian."[56]

O tabelamento permaneceu no texto final da Constituição (artigo 192, § 3º). No entanto, logo após a promulgação, o consultor-geral da República Saulo Ramos divulgou um parecer jurídico defendendo a necessidade de uma lei complementar para que o artigo entrasse em vigor.[57] O STF referendou a posição do parecer em ADIn promovida pelo PDT, por seis votos a quatro.[57] A cláusula seria afinal excluída por emenda constitucional, já em 2003 sem nunca ter tido eficácia. José Serra disse em entrevista, anos depois, que essa havia sido justamente sua estratégia: "Nós enfiamos tudo que era absurdo em artigo que remetia a futuras regulamentações, em que tudo ficou dependente de lei, inclusive os 12%. E houve a ironia que fui eu, como senador, que fiz a emenda constitucional supressiva desse artigo."[58]

[59][60]

[61][62]

[63]

Comissão da Ordem Econômica[editar | editar código-fonte]

Em abril de 1987, O Globo registrava que a comissão era visada pela ala mais conservadora do PMDB.[64]

Comissão da Ordem Social[editar | editar código-fonte]

[65]

O anteprojeto de Cabral previa aposentadoria aos 53 anos. Lula criticou a idade, ao apontar que "a grande maioria dos brasileiros vai morrer antes de se aposentar".[66]

Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação[editar | editar código-fonte]

não concluiu proposta, dado impasse

movimento negro[67]

Carta das Mulheres 26 de março[68]

26 de junho primeiro anteprojeto

Comissão da Sistematização[editar | editar código-fonte]

O jornalista Freitas Nobre se a nova constituição seria sintética, como a Constituição da França com 89 artigos, ou analítica, como a do Uruguai, com 322. Chamou a atenção ainda que se somássemos todas as propostas das subcomissões, "teríamos uma Constituição com o equivalente a mais de 2.000 artigos."[69]

primeiro anteprojeto "Frankenstein" 501 artigos

Jobim sugeriu a inserção de um Ato de Disposições Complementares, à semelhança da Constituição de 46.[70]

Em geral, o projeto foi desaprovado pelos constituintes.[71]

O Jornal de Brasília relata que o PSD reagiu ao anteprojeto com "risos e espantos". Na matéria, cita-se a reação do líder Amaral Netto a um dos incisos do artigo 11, pelo qual o Brasil preconizava, nas suas relações internacionais, pelo "desarmamento geral, simultâneo e controlado" e a "dissolução de todos os blocos políticos-militares": "Como vamos fazer isso? […] O Brasil deverá, então, pedir o fim da Otan e do Pacto de Varsóvia?"[72]


Novo esboço de Cabral[73]


Nelson Jobim, Bernardo Cabral, FHC alterou a redação do artigo que regulava as forças armadas.[74]


O habeas data foi incluso por oitenta votos a um.[75] Roberto Freire defendeu o direito de acesso do cidadão à informações sobre si mesmo, enquanto Bonifácio de.Andrada. O líder do PTB, que também era do Centrão, "Há alguma coisa errada aqui. Um comunista defende direitos do indivíduo e um liberal prega mais poderes para o estado. Fico com o Roberto. A emenda do Centrão está ruim"[76]

18 de novembro termina votações com projeto à esquerda parlamentarismo e quatro anos

[77]

Virada do Centrão[editar | editar código-fonte]

Em 5 de novembro, durante a busca de assinaturas, o líder do PCdoB Haroldo Lima acusou o Centrão de corrupto e direitista, citando nominalmente os líderes Ricardo Fiúza e José Lourenço. Da tribuna, Lourenço respondeu que Haroldo era um representante da Albânia socialista sob Henver Hoxha. Haroldo então pegou o microfone de apartes e gritou "corrupto, fascista, vendido às multinacionais"; Fiuza, irado, revidou esbofeteando-o no rosto.[78] Haroldo tentou reagir com um soco, mas Roberto Cardoso Alves já havia puxado Fiúza.[79]

O Jornal do Brasil apresentou nove demandas que o Centrão pretendia alcançar com a mudança do regimento, segundo o coordenador de uma comissão temática do grupo, deputado José Lins:[80]

  1. Estabilidade no emprego: ao invés da estabilidade, indenizações mais graves e proporcionais ao tempo de serviço
  2. Recursos naturais
  3. Fundo de seguridade
  4. Hora extra: retirar da Constituição e transferir para
  5. Estatização
  6. Jornada de trabalho:
  7. Licença de gestante:
  8. Desapropriação: o Centrão exigia que as indenização aos proprietários desapropriados deveriam ser em dinheiro.
  9. Reforma agrária:

Na mesma matéria, o deputado Bonifácio de Andrada declarou: "Dizem que nós defendemos soluções entreguistas. Ao contrário, somos nacionalistas. Um exemplo: a esquerda aprovou uma emenda que não inclui a plataforma continental dentro da soberania do país. E nós queremos incluí-la".[80]

[81]

Em 10 de novembro, o Centrão apresentou seu pedido de mudança de regimento interno, embasado pelas assinaturas de 314 constituintes.[82]

chuva de moedas

O então presidente da OAB, Márcio Thomas Bastos, denunciou o que via como "golpismo de direita"; disse ainda que caso mudanças fundamentais, como a redistribuição de renda, não fossem pautados, "poderá ocorrer um endurecimento de direita ou uma revolução de esquerda".[83]

Em 17 de novembro, o Centrão apresentou substitutivo ao parecer de Benavides, voltando o texto à versão apresentada originalmente por eles, com poucas alterações.[84]

Sandra assinou mas não era Centrão

[85]

O ministro da Justiça Paulo Brossard, comentando os distúrbios da votação, disse que: "Em outro país do mundo isso não aconteceria, e, se acontecesse, os protagonistas estariam na cadeia".[86]

3 de dezembro alteração do regimento

agora ia para plenário projeto do Centrão, e para emendas era necessário quórum absoluto.

O Centrão exigia também a reformulação do Diário da Constituinte, um boletim informativo dos trabalhos que ia ao ar no rádio e na TV, e que os deputados considerava "tendencioso".[87]

As últimas emendas do PT e do PDT ao novo regimento interno foram derrotadas em 6 de janeiro (228 votos contra, 148 a favor, 24 abstenções).[88] A esquerda uniu-se à ala moderada do PMDB, liderada por Mário Covas.

Votações em plenário[editar | editar código-fonte]

27 de janeiro de 1988 começa a votação em plenário. o Centrão manteve cinco anos, presidencialismo, algumas econômicas, mas não muito mais. 1020 votações

buracos negros Colégio de Líderes


Por emenda do deputado Caó, a prática de racismo tornou-se crime inafiançável.[89]

Fim da votação em primeiro turno em 30 de junho, resultando em projeto de Constituição com 322 artigos

segundo turno em 21 de julho

26 de junho pronunciamento do Sarney em TV; 27 resposta do Ulysses.

27 de julho, aprovação do projeto de Constituição, ressalvado os destaques

29 de agosto voto final da reforma agrária

votação final aprovada em 2 de setembro de 1988

Comissão de Redação[editar | editar código-fonte]

instalação em 20 de abril, composta por dezenove membros

Celso Cunha, assessor da Comissão de Redação, apresentou um relatório de 200 páginas com alterações gramaticais diversas.[90][91]

acusada de fazer alterações de conteúdo

Promulgação[editar | editar código-fonte]

Votação final e assinaturas[editar | editar código-fonte]

O Plenário aprova, em turno único, em votação global, a redação final, transformada em Constituição, com 315 artigos

Nessa votação, o Partido dos Trabalhadores foi o único partido que orientou voto contrário a Constituição. O líder do partido, Lula, disse em seu discurso que o PT votaria contra o texto "exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte".[92] Dos 16 parlamentares, apenas um, ss, foi contra a indicação e votou a favor da Constituição.

O sociólogo Celso de Rocha Barros aponta basicamente três pontos que explicam a decisão do PT: Ainda assim, Celso aponta que "[…] foi um erro votar contra o texto final da Constituinte. Era uma votação simbólica. Um grupo de deputados liberais, liderados pelo ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, por exemplo, fez voto em separado para protestar contra o caráter nacionalista e estatista da Constituição. O PT poderia ter feito algo assim. Mas o voto contra deu a impressão que o partido se opunha ao documento que marcava a volta da democracia ao Brasil. Essa acusação voltaria para assombrar o PT em momentos importantes."[93] Apesar disso, o partido assinou a [94]

Sessão solene[editar | editar código-fonte]

[95]

No dia 5 de outubro de 1988 promulgação da CF

missa ecumênica

Portugal e PALOPs

Impressões[editar | editar código-fonte]

capa do artista gráfico Cosme Rocha

ainda houve erros ortográficos

Arquivos?[editar | editar código-fonte]

Revisão constitucional[editar | editar código-fonte]

A Constituição recém aprovada trazia no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a previsão de um plebiscito, a ser realizado em 21 de abril de 1993, para que o povo pudesse escolher a forma e o sistema de governo que queriam. A Emenda Constitucional nº 2 antecipou a data da votação para 1º de janeiro de 1995.

O artigo terceiro trazia que , dentro de cinco anos, contados a partir da promulgação, realizar-se-á uma revisão constitucional, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

O artigo 60 da Constituição prevê a possibilidade de emenda constitucional.

No discurso de promulgação, Ulisses chamou atenção a esse ponto, ao ressaltar que a Constituição "certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma."[26]

A primeira emenda constitucional foi aprovada em 31 de março de 1992, e "dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores". [carece de fontes?]!!! Até 23 de dezembro de 2022, haviam 128 emendas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Câmara dos Deputados. Constituinte 1987-1988
  2. ↑ Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988 Agência Senado, 22 de setembro de 2008
  3. ↑ «Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios». Nexo Jornal 
  4. ↑ «Constituinte será como quer Sarney: comissão destitui Bierrenbach e aprova parecer elaborado às pressas». Correio Braziliense. 19 de outubro de 1985. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  5. ↑ Carlos Chagas (21 de março de 1986). «OAB ainda luta pela constituinte exclusiva». Consultado em 3 de fevereiro de 2023 – via Biblioteca Digital do Senado Federal 
  6. ↑ «Quem convocará a constituinte?». O Estado de São Paulo. 17 de fevereiro de 1985. Consultado em 3 de fevereiro de 2023 – via Biblioteca Digital do Senado Federal 
  7. ↑ Cezar Motta (11 de maio de 1986). «Comissão Arinos planeja avanço. Mas prevê reação: para o jurista, sociedade impedirá recuos; nas reuniões plenárias, choques ideológicos». O Globo. Consultado em 29 de janeiro de 2003 – via Biblioteca Digital do Senado Federal 
  8. ↑ Miranda, Jorge (Abril de 1987). «A transição constitucional brasileira e o anteprojeto da Comissão Afonso Arinos». Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. Revista de Informação Legislativa. 24 (94): 29-44. ISSN 2596-0466. Consultado em 30 de janeiro de 2023 
  9. ↑ «As criticas do empresário aos estudos da Comissão Provisória». Jornal da Tarde. O Estado de S.Paulo. 6 de junho de 1986. Consultado em 3 de fevereiro de 2023 – via Biblioteca Digital do Senado Federal 
  10. ↑ «Vidigal: Comissão Arinos não tem linha ideológica». O Globo. 6 de junho de 1986. Consultado em 3 de fevereiro de 2023 – via Biblioteca Digital do Senado Federal 
  11. ↑ Maklouf Carvalho 2017, p. 21
  12. ↑ Oliveira, Mauro Márcio (1993). Fontes de informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987: quais são, onde buscá-las e como usá-las (PDF). Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. ISBN 85-7018-107-8 
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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