Ente federativo: diferenças entre revisões

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'''Estado''', no sentido de subdivisão administrativa, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação. Exemplos de [[país]]es formados pela união de estados federados são [[Estados Unidos]], [[Alemanha]] e [[México]]. No Brasil, muitas pessoas se referem, erroneamente, ao [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] como sendo um estado, embora este seja, como o nome sugere, um [[Distrito#No Brasil|Distrito]].
No sentido de [[subdivisão administrativa]], um '''ente federativo''',<ref>{{Citar periódico|titulo=Adeus DF: Cidade do México se emancipa e ganha atribuições de estado|jornal=ZH 2014|url=http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/01/adeus-df-cidade-do-mexico-se-emancipa-e-ganha-atribuicoes-de-estado-4963874.html|idioma=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-municipio-como-ente-federativo,41832.html|titulo=O Município como Ente Federativo - Artigos - Conteúdo Jurídico|acessodata=2017-03-08|obra=www.conteudojuridico.com.br|ultimo=Jurídico|primeiro=Conteúdo}}</ref> também referido como '''ente federado''', '''entidade federativa''', '''entidade federada''', '''unidade federada''', '''unidade federativa''', '''unidade da Federação''' ('''UF'''),<ref>{{Citar periódico|titulo=Unidade federativa|jornal=Dicio|url=https://www.dicio.com.br/unidade-federativa/|idioma=pt-br}}</ref><ref>{{Citar periódico|titulo=Sinônimos de Unidade federativa|jornal=Sinônimos|url=https://www.sinonimos.com.br/unidade-federativa/|idioma=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.faq.inf.br/estados-cidades/uf-unidade-da-federacao-exemplos-no-brasil-e-eua/|titulo=UF – Unidade da Federação. Exemplos no Brasil e EUA|acessodata=2017-03-08|obra=www.faq.inf.br|lingua=en}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.britannica.com.br/docs/lessons_plans/historiaeestudossociais_geografia_brasil_estadoseregioes.pdf|titulo=Brasil – Estados e Regiões: 4º ano/6ºano – Ens. Fund. De 9 anos.|data=|acessodata=8 de março de 2017|obra=BRITANNICA ESCOLA ONLINE|publicado=BRITANNICA Digital Learning|ultimo=|primeiro=}}</ref> '''estado federativo''',<ref>{{Citar web|url=http://www.artigojus.com.br/2012/08/conceitos-de-federacao-e-confederacao.html|titulo=Conceitos de Federação e Confederação|acessodata=2017-03-08|obra=www.artigojus.com.br}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Barbosa|primeiro=Luciane Muniz Ribeiro|data=2013-12-01|titulo=Políticas educacionais e Estado federativo|jornal=Educação &amp; Sociedade|volume=34|numero=125|paginas=1345–1348|issn=0101-7330|doi=10.1590/S0101-73302013000400017|url=http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0101-73302013000400017&lng=en&nrm=iso&tlng=pt}}</ref> '''estado federado'''<ref>{{Citar periódico|titulo=Estado federado não pode ser estado federal|jornal=Consultor Jurídico|url=http://www.conjur.com.br/2010-ago-14/estado-federado-nao-transformar-estado-federal|idioma=pt-BR}}</ref> e simplesmente como '''estado''', é uma [[Autonomia político-administrativa|unidade autônoma]] ([[autogoverno]], [[autolegislação]] e [[autoarrecadação]]) dotada de [[governo]] próprio e [[constituição]] e que, com outros estados, forma uma [[federação]]. Exemplos de [[país]]es formados pela união de estados federados são [[Estados Unidos]], [[Alemanha]] e [[México]]. No Brasil, muitas pessoas se referem, erroneamente, ao [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] como sendo um estado, embora este seja, como o nome sugere, um [[Distrito#No Brasil|distrito]].


Um '''estado federado''', comumente referido simplesmente como um '''estado''', é uma comunidade [[território|territorial]] e [[constitucional]] formando parte de uma [[federação|União Federal]].<ref>''O Dicionário Nacional Australiano: Quarta Edição'', pg 1395. (2004) Canberra. ISBN 0-19-551771-7.</ref> Esses estados diferem de [[Estado soberano]], na medida em que tenham transferido parte de seus poderes [[soberania|soberanos]] para um [[União (Brasil)|governo federal]].<ref>[http://www.gpoaccess.gov/constitution/html/amdt10.html Constituição dos Estados Unidos: Décima alteração, competência reservada]</ref> Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de [[divisão administrativa|governo regional]]. Exemplos de países que são subdivididos por estados federais são [[Brasil]] e [[Índia]].
É uma comunidade [[território|territorial]] e [[constitucional]] formando parte de uma União Federal.<ref>''O Dicionário Nacional Australiano: Quarta Edição'', pg 1395. (2004) Canberra. ISBN 0-19-551771-7.</ref> Esses estados diferem de [[Estado soberano]], na medida em que tenham transferido parte de seus poderes [[soberania|soberanos]] para um governo federal.<ref>[http://www.gpoaccess.gov/constitution/html/amdt10.html Constituição dos Estados Unidos: Décima alteração, competência reservada]</ref> Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de [[divisão administrativa|governo regional]]. Exemplos de países que são subdivididos por estados federais são [[Brasil]] e [[Índia]].


Em alguns casos, a Federação é criada a partir de uma união de entidades políticas, que sejam independentes, ou [[Lista de territórios dependentes|territórios dependentes]] de outra entidade soberana (mais comumente um [[poder colonial]]). Em outros casos, os estados podem ter sido previamente criados por um [[Estado unitário|governo unitário]] em uma [[devolução]] de poderes, a fim de permitir uma constituição federal. Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam-se parte do [[direito municipal]] e não [[direito internacional]].
Em alguns casos, a Federação é criada a partir de uma união de entidades políticas, que sejam independentes, ou [[Lista de territórios dependentes|territórios dependentes]] de outra entidade soberana (mais comumente um [[poder colonial]]). Em outros casos, os estados podem ter sido previamente criados por um [[Estado unitário|governo unitário]] em uma [[devolução]] de poderes, a fim de permitir uma constituição federal. Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam-se parte do [[direito municipal]] e não [[direito internacional]].


Em países com constituição federal, soberania é compartilhada entre o governo federal e os estados que o compõem. Esses estados são parcialmente [[autogoverno]], e normalmente lhe são oferecidos um considerável grau de [[autonomia]]. Na maioria dos casos, dentro de seu próprio território, os direitos administrativos de um Estado federado e os poderes não podem ser excessivamente governados ou [[veto|vetados]] por parte do governo federal. No entanto, as [[lei]]s que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e [[Constituição#Distribuição de soberania|Constituição estadual]].
Em países com constituição federal, soberania é compartilhada entre o governo federal e os estados que o compõem. Esses estados são parcialmente autogoverno, e normalmente lhe são oferecidos um considerável grau de [[autonomia]]. Na maioria dos casos, dentro de seu próprio território, os direitos administrativos de um Estado federado e os poderes não podem ser excessivamente governados ou [[veto|vetados]] por parte do governo federal. No entanto, as [[lei]]s que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e [[Constituição#Distribuição de soberania|Constituição estadual]].


== Países compostos de estados ''federados'' ==
== Países compostos de estados ''federados'' ==
Doze países são compostos de estados federados e usam o termo ''estado'' para se referir às entidades federadas.<ref name="cia200910">{{cite web
Doze países são compostos de estados federados e usam o termo ''estado'' para se referir às entidades federadas.<ref name="cia200910">{{Citar web
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* [[Alemanha]] consiste em 16 estados (ou ''Länder'');<ref>SBS World Guide 2008, p275</ref> ver ''[[Estados da Alemanha]]''.
* [[Alemanha]] consiste em 16 estados (ou ''Länder'');<ref>SBS World Guide 2008, p275</ref> ver ''[[Estados da Alemanha]]''.
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* [[Austrália]] consiste em 6 estados (bem como 2 grandes territórios e vários territórios externos);<ref name="sbswg2008">{{cite book
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* [[Malásia]] consiste em 13 estados (e 3 territórios federais);<ref>SBS World Guide 2008, p460</ref> ver ''[[Estados da Malásia]]''.
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* Os [[Estados Federados da Micronésia]] consiste em 4 estados;<ref>SBS World Guide 2008, p486</ref> ver ''[[Divisões administrativas dos Estados Federados da Micronésia|Divisões do E.F.M.]]''.
* [[Estados Federados da Micronésia]] consiste em 4 estados;<ref>SBS World Guide 2008, p486</ref> ver ''[[Divisões administrativas dos Estados Federados da Micronésia|Divisões do E.F.M.]]''.
* [[Nigéria]] consiste em 36 estados (e 1 [[Território da Capital Federal da Nigéria|Território Federal]]);<ref>SBS World Guide 2008, p537</ref> ver ''[[Estados da Nigéria]]''.
* [[Nigéria]] consiste em 36 estados (e 1 [[Território da Capital Federal da Nigéria|Território Federal]]);<ref>SBS World Guide 2008, p537</ref> ver ''[[Estados da Nigéria]]''.
* [[Sudão]] consiste em 25 estados;<ref>SBS World Guide 2008, p687</ref> ver ''[[Estados do Sudão]]''.
* [[Sudão]] consiste em 25 estados;<ref>SBS World Guide 2008, p687</ref> ver ''[[Estados do Sudão]]''.
* Os [[Estados Unidos]] consiste em 50 estados (bem como 1 [[Distrito de Colúmbia|Distrito Federal]] e vários [[Territórios dos Estados Unidos|territórios]]);<ref>SBS World Guide 2008, p774</ref> ver ''[[Lista de estados dos Estados Unidos|Estados dos Estados Unidos]]''.
* [[Estados Unidos]] consiste em 50 estados (bem como 1 [[Distrito de Colúmbia|Distrito Federal]] e vários [[Territórios dos Estados Unidos|territórios]]);<ref>SBS World Guide 2008, p774</ref> ver ''[[Lista de estados dos Estados Unidos|Estados dos Estados Unidos]]''.
* [[Venezuela]] consiste em 23 estados (bem como 1 [[Dependências Federais da Venezuela|Dependência federal]] e 1 [[Distrito Capital (Venezuela)|Distrito Capital]];<ref>SBS World Guide 2008, p798</ref> ver ''[[Subdivisões da Venezuela]]''.
* [[Venezuela]] consiste em 23 estados (bem como 1 [[Dependências Federais da Venezuela|Dependência federal]] e 1 [[Distrito Capital (Venezuela)|Distrito Capital]];<ref>SBS World Guide 2008, p798</ref> ver ''[[Subdivisões da Venezuela]]''.


== Termos equivalentes federativos ==
Um número de países que são constituídos por estados federados, mas não usam o termo ''estado'' para se referir às entidades federadas.<ref name="cia200910"/><ref name="fedforum"/>
Um número de países que são constituídos por estados federados, mas não usam o termo ''estado'' para se referir às entidades federadas.<ref name="cia200910"/><ref name="fedforum"/>
* [[Argentina]] tem um sistema federal, que consiste de 23 ''províncias'' (e 1 [[Buenos Aires|Distrito Federal]]);<ref>SBS World Guide 2008, p26</ref> ver ''[[Províncias da Argentina]]''.
* [[Argentina]] tem um sistema federal, que consiste de 23 ''províncias'' (e 1 [[Buenos Aires|Distrito Federal]]);<ref>SBS World Guide 2008, p26</ref> ver ''[[Províncias da Argentina]]''.
* [[Bélgica]] consiste de uma série de componentes federados;<ref>SBS World Guide 2008, p74</ref> ver ''[[Comunidades, regiões e províncias da Bélgica|Divisões da Bélgica]]''.
* [[Bélgica]] consiste de uma série de componentes federados;<ref>SBS World Guide 2008, p74</ref> ver ''[[Comunidades, regiões e províncias da Bélgica|Divisões da Bélgica]]''.
* [[Canadá]] tem um sistema federal, que consiste de 10 ''províncias'' (e 3 territórios);<ref>SBS World Guide 2008, p132</ref> ver ''[[Províncias e territórios do Canadá]]''.
* [[Canadá]] tem um sistema federal, que consiste de 10 ''províncias'' (e 3 territórios);<ref>SBS World Guide 2008, p132</ref> ver ''[[Províncias e territórios do Canadá]]''.
* [[Etiópia]] tem um sistema federal, que é composta de 9 ''kililoch'' (e 3 Cidades fretadas);<ref>SBS World Guide 2008, p239</ref> ver ''[[Regiões da Etiópia]]''.
* [[Etiópia]] tem um sistema federal, que é composta de 9 ''kililoch'' (e 3 cidades fretadas);<ref>SBS World Guide 2008, p239</ref> ver ''[[Regiões da Etiópia]]''.
* [[Iraque]] tem um sistema federal, que consiste de 18 ''governorates'';<ref>SBS World Guide 2008, p346</ref> ver ''[[Governorates do Iraque]]''.
* [[Iraque]] tem um sistema federal, que consiste de 18 províncias;<ref>SBS World Guide 2008, p346</ref> ver [[Províncias do Iraque|''Províncias do Iraque'']].
* [[Paquistão]] tem um sistema federal, que consiste de 4 ''províncias'' (e 4 territórios federais);<ref>SBS World Guide 2008, p549</ref> ver ''[[Divisões administrativas do Paquistão]]''.
* [[Paquistão]] tem um sistema federal, que consiste de 4 ''províncias'' (e 4 territórios federais);<ref>SBS World Guide 2008, p549</ref> ver ''[[Divisões administrativas do Paquistão]]''.
* [[Rússia]] tem um sistema federal, que consiste de 83 ''sujeitos ou entidades federais'' (ou diferentes termos; e 2 [[Cidades Autônomas da Rússia|Cidades federais]]);<ref>SBS World Guide 2008, p600</ref> ver ''[[Subdivisões da Rússia]]''.
* [[Rússia]] tem um sistema federal, que consiste de 83 ''sujeitos ou entidades federais'' (ou diferentes termos; e 2 [[Cidades Autônomas da Rússia|cidades federais]]);<ref>SBS World Guide 2008, p600</ref> ver ''[[Subdivisões da Rússia]]''.
* [[Suíça]] composto por 26 ''cantões'';<ref>SBS World Guide 2008, p700</ref> ver ''[[Cantões da Suíça]]''.
* [[Suíça]] composto por 26 ''cantões'';<ref>SBS World Guide 2008, p700</ref> ver ''[[Cantões da Suíça]]''.
* Os [[Emirados Árabes Unidos]] tem um sistema federal, que consiste de 7 ''emirados'';<ref>SBS World Guide 2008, p760</ref> ver ''[[Emirados dos Emirados Árabes Unidos|Emirados dos E.A.U.]]''.
* [[Emirados Árabes Unidos]] tem um sistema federal, que consiste de 7 ''emirados'';<ref>SBS World Guide 2008, p760</ref> ver ''[[Emirados dos Emirados Árabes Unidos|Emirados dos E.A.U.]]''.


{{referências}}
{{Referências}}


==Ver também==
== Ver também ==
*Listas de estados:
* Listas de estados:
** [[Unidades federativas do Brasil]]
** [[Unidades federativas do Brasil]]
**[[Estados dos Estados Unidos]]
** [[Estados dos Estados Unidos]]
*[[Lista de federações]]
* [[Lista de federações]]
* [[Lista de áreas autónomas por país]]


{{Divisões administrativas}}
{{Divisões administrativas}}

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[[Categoria:Divisões administrativas]]

Revisão das 13h37min de 8 de março de 2017

 Nota: Para o Estado federal, veja Federação. Para as subdivisões brasileiras, veja Unidades federativas do Brasil. Para o Estado soberano, veja Estado.

No sentido de subdivisão administrativa, um ente federativo,[1][2] também referido como ente federado, entidade federativa, entidade federada, unidade federada, unidade federativa, unidade da Federação (UF),[3][4][5][6] estado federativo,[7][8] estado federado[9] e simplesmente como estado, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação. Exemplos de países formados pela união de estados federados são Estados Unidos, Alemanha e México. No Brasil, muitas pessoas se referem, erroneamente, ao Distrito Federal como sendo um estado, embora este seja, como o nome sugere, um distrito.

É uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal.[10] Esses estados diferem de Estado soberano, na medida em que tenham transferido parte de seus poderes soberanos para um governo federal.[11] Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de governo regional. Exemplos de países que são subdivididos por estados federais são Brasil e Índia.

Em alguns casos, a Federação é criada a partir de uma união de entidades políticas, que sejam independentes, ou territórios dependentes de outra entidade soberana (mais comumente um poder colonial). Em outros casos, os estados podem ter sido previamente criados por um governo unitário em uma devolução de poderes, a fim de permitir uma constituição federal. Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam-se parte do direito municipal e não direito internacional.

Em países com constituição federal, soberania é compartilhada entre o governo federal e os estados que o compõem. Esses estados são parcialmente autogoverno, e normalmente lhe são oferecidos um considerável grau de autonomia. Na maioria dos casos, dentro de seu próprio território, os direitos administrativos de um Estado federado e os poderes não podem ser excessivamente governados ou vetados por parte do governo federal. No entanto, as leis que regem as relações entre os poderes federal e regionais podem ser alterados através da constituição federal e Constituição estadual.

Países compostos de estados federados

Doze países são compostos de estados federados e usam o termo estado para se referir às entidades federadas.[12][13]

Um número de países que são constituídos por estados federados, mas não usam o termo estado para se referir às entidades federadas.[12][13]

Referências

  1. ↑ «Adeus DF: Cidade do México se emancipa e ganha atribuições de estado». ZH 2014 
  2. ↑ Jurídico, Conteúdo. «O Município como Ente Federativo - Artigos - Conteúdo Jurídico». www.conteudojuridico.com.br. Consultado em 8 de março de 2017 
  3. ↑ «Unidade federativa». Dicio 
  4. ↑ «Sinônimos de Unidade federativa». Sinônimos 
  5. ↑ «UF – Unidade da Federação. Exemplos no Brasil e EUA». www.faq.inf.br (em inglês). Consultado em 8 de março de 2017 
  6. ↑ «Brasil – Estados e Regiões: 4º ano/6ºano – Ens. Fund. De 9 anos.» (PDF). BRITANNICA ESCOLA ONLINE. BRITANNICA Digital Learning. Consultado em 8 de março de 2017 
  7. ↑ «Conceitos de Federação e Confederação». www.artigojus.com.br. Consultado em 8 de março de 2017 
  8. ↑ Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro (1 de dezembro de 2013). «Políticas educacionais e Estado federativo». Educação & Sociedade. 34 (125): 1345–1348. ISSN 0101-7330. doi:10.1590/S0101-73302013000400017 
  9. ↑ «Estado federado não pode ser estado federal». Consultor Jurídico 
  10. ↑ O Dicionário Nacional Australiano: Quarta Edição, pg 1395. (2004) Canberra. ISBN 0-19-551771-7.
  11. ↑ Constituição dos Estados Unidos: Décima alteração, competência reservada
  12. ↑ a b «Field Listing: Divisões Administrativas». The World Factbook. Agência Central de Inteligência. 1 de outubro de 2009. ISSN 1553-8133. Consultado em 14 de outubro de 2009 
  13. ↑ a b «Federalismo pelo País». Fórum das Federações. 30 de março de 2009. Consultado em 25 de outubro de 2009 
  14. ↑ SBS World Guide 2008, p275
  15. ↑ Daniel, Kate; Special Broadcasting Service Corporation (2008). SBS World Guide: The Complete Fact File on Every Country, 16th ed. Prahran, Victoria, Austrália: Hardie Grant Books. 827 páginas. ISBN 9781740666480. p38 
  16. ↑ SBS World Guide 2008, p46
  17. ↑ SBS World Guide 2008, p101
  18. ↑ SBS World Guide 2008, p328
  19. ↑ SBS World Guide 2008, p460
  20. ↑ SBS World Guide 2008, p481
  21. ↑ SBS World Guide 2008, p486
  22. ↑ SBS World Guide 2008, p537
  23. ↑ SBS World Guide 2008, p687
  24. ↑ SBS World Guide 2008, p774
  25. ↑ SBS World Guide 2008, p798
  26. ↑ SBS World Guide 2008, p26
  27. ↑ SBS World Guide 2008, p74
  28. ↑ SBS World Guide 2008, p132
  29. ↑ SBS World Guide 2008, p239
  30. ↑ SBS World Guide 2008, p346
  31. ↑ SBS World Guide 2008, p549
  32. ↑ SBS World Guide 2008, p600
  33. ↑ SBS World Guide 2008, p700
  34. ↑ SBS World Guide 2008, p760

Ver também

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